RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL CONJUNTO DOS SERVIDORES DO MTPS - SETOR DO TRABALHO - CONVOCADO PELAS ENTIDADES: CONDSEF, FENASPS E CNTSS, REALIZADO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2016, NA SEDE DA CONDSEF, EM BRASÍLIA/DF

Presentes: 19 Estados (AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SE, SP e TO).

Pauta: 1 - Informes; 2 - Conjuntura; 3 - GEAP; 4 - Propostas/Encaminhamentos.

O Encontro teve início com os informes nacionais referentes às reuniões no dia 18/04; reunião preparatória ao encontro  e reunião com representantes das três entidades na Coordenadoria de RH do MTE.

Na reunião com a Coordenadora Silene foram debatidas as questões referentes: a) acordos de greve 2010, 2012 e 2015 e compensação por demanda reprimida; b) portaria 2551/2010 que trata da liberação de servidores para atividades sindicais da categoria; c) ampliação do GPCOT com a fusão dos ministérios – MTE e MPTS. A coordenadora se comprometeu a encaminhar com a urgência possível as demandas apresentadas.

A seguir reunimos com o assessor do Ministro Guilherme, ao qual expusemos as questões já apresentadas à coordenadora de RH, bem como questionamos a respeito da nova estrutura do ministério aprovada através da Lei 13.266/2016, que ainda não está regulamentada. O assessor nos informou que também estão aguardando o decreto, que deverá sair na próxima semana, já que com a fusão o Ministério da Previdência Social foi extinto e se fundiu ao MTE, mas que não tem previsão do regimento. Informou ainda que pode adiantar que deverão ser extintos 102 cargos de DAS, mas garantiu que esses cargos somente serão extintos na sede e não nos estados.

Logo após foram passados os informes dos estados, onde todos os trabalhadores presentes se sentiram recompensados pelo Encontro, pois entendiam ser uma necessidade há bastante tempo pretendida:

Informes dos Estados 

• Amapá – A SRTE está interditada pelo Corpo de Bombeiros, que atualmente serve de abrigo a moradores de rua. Não há valorização do órgão por parte do governo.
• Bahia – Reforçou a necessidade do fortalecimento da mobilização para lutar em defesa do órgão e dos interesses da categoria.
• Ceará – Destacou a dificuldade em organizar a luta, em função da divisão da categoria em sindicatos diferentes. Enfatizou o abandono do MTE pelo governo, e o fato de que, hoje, os servidores estão em uma carreira que tem os menores salários, e que o desmonte no órgão ocorre desde 2010. Avaliou que os trabalhadores fizeram de tudo, mas a truculência e o descaso do governo não deixaram os trabalhadores avançarem em suas lutas por maiores conquistas. E que a justificativa do governo de não ter dinheiro serve apenas para prejudicar os servidores. Concluiu em sua fala que as entidades nacionais têm que voltar pra dentro do MTE, caso contrário, os servidores serão ainda mais massacrados. Que no acordo atual os aposentados foram prejudicados. A única saída é ir para dentro do governo e lutar.
• Distrito Federal – Relatou as dificuldades da sede, da necessidade de um trabalho na base com os servidores novos, pois os mesmos tem uma impressão errônea da  importância dos delegados sindicais nos locais de trabalho. Falou também da insegurança dos servidores quanto aos desdobramentos que ocorrerão fruto da implementação da nova estrutura.
• Goiás – Criticou as entidades nacionais por não terem enviado representantes da base para o encontro. Afirmou que o sindicato do estado não indica ninguém para a CGRH, para depois não tem como cobrar do governo. Informou que no dia 14 de abril, fizeram mobilização contra a pauta do governo que ataca os servidores, especialmente, o PL 257. Que o estado não tem mais problemas com as horas da greve. E que encontra dificuldades com a falta de condições de trabalho, falta de equipamentos, etc. Considera que é de suma importância a manutenção do GPCOT, ampliando a participação para os representantes dos servidores da Previdência Social. Considera dois itens primordiais para debate: 1) a extensão do abono dos AFTs para os servidores administrativos, já que oito itens do processo de trabalho dessa área passam pelas mãos e trabalho dos administrativos; 2) discussão sobre as dificuldades com a GEAP.
• Maranhão – A novidade na SRTE/MA é a construção de uma sede nova, com verba aprovada por emenda parlamentar.
• Minas Gerais – Falou acerca do movimento grevista em 2015, e que faltou o apoio do sindicato para mobilizar todo o estado, em face da extensão territorial. Mas, ainda assim, servidores de algumas gerências conseguiram se mobilizar. Relatou que algumas gerências retiraram o regime de turnos, e que é preciso garantir a reativação das 6 horas. Destacou a necessidade de resolver os problemas das horas da greve desde 2010.
• Mato Grosso – Criticou o distanciamento dos servidores, a falta de mobilização nacional. Teceu comentários sobre o grupo nacional no whatsapp, da importância da categoria em mobilizar para discutir o momento difícil que passa o país e a necessidade de retomar a participação da base. Informou que houve mobilização no dia 14.
• Mato Grosso Sul – Informou que os servidores da SRTE/MS não participaram da greve de 2015. O representante do MS, em sua avaliação, considerou que a realização desse encontro é muito importante para a mobilização da categoria. E que a ausência da estrutura e a inércia das entidades prejudicam os servidores. Que estes sofrem com o sucateamento do órgão. Os servidores contestaram o superintendente acerca dos cortes e que a solução seria a redução da carga horária, sem redução de salários.
• Pará – Interdição da SRTE/PA. Estão com os setores separados. Não tem tido mobilização. Estão com o problema do turno das 6 horas para atendimento à população, ainda sem solução.
• Paraíba – Interdição da SRTE/PB. Ficaram, por um breve período, com as atividades suspensas até que liberassem um dos andares do prédio. Alguns servidores não tinham sequer local para trabalhar. Durante a greve, houve um consenso acerca do problema, quando decidiram encaminhar solicitação à Brasília sobre a redução da carga horária para 6 horas, por 90 dias, para garantir o funcionamento do órgão. Após esse período, retornaram para a jornada de 8h diárias, quando foram liberados dois andares. Contudo, os problemas estruturais seguem e a falta de condições de trabalho também permanece. Estão sem liderança na SRTE/PB. Há uma expectativa acerca da nova estrutura. Solicitaram 6 horas para todos os servidores até que o governo resolva os problemas no estado, em face das condições precárias. Houve a nomeação de uma superintendente e esta já foi exonerada.
• Piauí – O representante do estado propôs, como prioridade, a busca por soluções que resolvam as pendências das greves anteriores, para que a categoria possa se mobilizar e travar novas lutas. Propõe também a redução da jornada dos servidores, sem redução salarial, como possibilidade de corte dos gastos. Defende que é necessário cobrar do governo a concessão de gratificação aos servidores administrativos nos mesmos moldes que foi concedido aos AFTs, já que os servidores são parte integrantes do trabalho que garante a arrecadação do FGTS.
• Rio de Janeiro – Os trabalhadores estão na luta contra as dificuldades.
• Rio Grande do Sul – Os representantes do RS denunciaram as péssimas condições de estrutura da SRTE, sucateada. O teto está caindo e a marquise foi interditada. Atualmente, serve de abrigo a moradores de rua. Informaram que os servidores do estado se mobilizaram e realizaram a greve. Ficaram 11 dias na porta do Planejamento e conseguiram encerrar a greve com a negociação no MPOG. No dia 14 de abril, realizaram ato contra o PLP 257, que retira direitos da classe trabalhadora. Relataram que a população se solidarizou ao ato, mesmo quando interditaram a Av. Mauá, importante avenida de entrada da capital. Avaliam que a população percebeu o sucateamento do M.T.E. Quando o órgão perde todos os trabalhadores perdem.
• Sergipe – O representante de SE relatou as dificuldades de mobilização em seu estado, mas ainda têm horas de greve que ainda não foram resolvidas. Os servidores estão muito preocupados  com o futuro do órgão. Que o encontro estava sendo esperado por todos e que as entidades estão de parabéns pelo encontro.
• São Paulo – O representante do estado relatou o risco de fechamento de agências do interior e das gerências da capital. Denunciou a preocupação dos servidores quanto ao problema de se atingir as metas, já que a política ilegal de se contratar terceirizados pagos pelos sindicatos, e a execução de serviços em atividades que são de exclusividade dos servidores, forjaram uma realidade inexistente no órgão, elevando assim as metas. Essa realidade fictícia foi bancada pela ação consciente de maus gestores. Alertou para a possibilidade de redução dos valores pagos da gratificação de desempenho para os servidores ativos, e que poderá atingir toda a categoria, no âmbito nacional, caso não haja revisão e reformulação das metas.
• Tocantins – O representante do TO falou acerca das dificuldades, e que o superintendente conseguiu resolver os problemas de sucateamento.

Os trabalhadores presentes ao encontro denunciaram o risco de fechamento de agências e de gerências, pelo estado de sucateamento a que as mesmas estão submetidas. Informaram a dificuldade em atingir as metas, já que falta um contingente importante de servidores, reconhecem a necessidade da luta e do fortalecimento da mesma, mesmo com dificuldade de mobilização e horas ainda a pagar. Expressaram ainda as suas angustias pela demora em conhecer a nova estrutura e insegurança pelo momento crítico que o país vive.

Informe GEAP

É preciso resgatar alguns itens para atualizar o contexto. A GEAP, nos últimos anos, tem servido como cadeira para os afetos do governo que precisam de cargos, e isto tem prejudicado a instituição.

O Atual Conselho de Administração - CONAD é composto por 3 indicados pelos trabalhadores e 3 pelo governo. O governo indica o presidente, que tem o voto de minerva. Pode decidir, mesmo que os eleitos pelos servidores votem contrário. Nos últimos períodos houve aumentos abusivos, por conta de investimentos em bancos com alto risco de insolvência. Em 2014, houve a eleição para o CONAD, onde as entidades (Condsef, Fenasps, Condsef e Fasubra) e a representação dos trabalhadores da GEAP, por entenderem a importância da GEAP como política de saúde para os servidores, construiu uma chapa conjunta. Consideramos que houve fraude na eleição, pois a maioria dos servidores não conseguiu votar. E, hoje, quem está na GEAP está prejudicando a instituição com reajustes abusivos, que estão retirando do plano centenas de beneficiários, os de maior idade e mais baixa renda.

As entidades sindicais buscaram a justiça para combater os aumentos abusivos. Cerca de 15 mil servidores saíram porque não conseguiram pagar o plano. Os servidores pagam 78% do plano e não detêm a direção do plano. As entidades nacionais têm que se unir e propor ações para garantir que a GEAP continue como o plano de saúde dos servidores federais, buscando no governo aumento do per capta e fazendo com que o governo deixe de intervir na mesma, colocando lá gestores sem o menor comprometimento com a entidade.

A SRT-MPOG ficou de encaminhar o problema à Casa Civil, durante a negociação dos acordos, mas ainda não enviou. Não podemos permitir que a entidade pague milhões a uma assessoria jurídica que decide o que é melhor para a entidade, com a sua opinião, e desrespeitando as ordens judiciais.

Lutamos pelo SUS, mas não podemos entregar ao capital o nosso Plano de Saúde.

As entidades que defendem a GEAP propuseram ações no Congresso Nacional, onde estão discutindo na Comissão de Seguridade Social e na subcomissão de saúde sobre os planos de autogestão. E no MPOG estão buscando alternativas para salvar a GEAP.

A FENASPS tão logo soube da nota técnica que alterou novamente os valores da mensalidade de 37,77 a 1.370%, entrou na justiça pedindo reajuste zero ou o reajuste de 13,77%, que foi o que a ANS concedeu aos planos de saúde, e conseguiu liminar em que o juiz determinou o reajuste de 20%. Reajuste este reafirmado no TRF1. A FENASPS ainda, em sua Ação Civil Pública, solicitou que a justiça determine acesso a toda a documentação para verificação de onde estão sendo colocados os valores das mensalidades.

A CONDSEF, tão logo surgiu o problema, contatou a GEAP. E esta apresentou a prestação de contas. Apresentaram quadro do aumento que foi determinado pela ANS, sendo que 20% de reajuste foi o da inflação médica, 14% para um fundo de reserva e o restante provisionamento para cobrir multas de ações judiciais. A GEAP está sob intervenção fiscal que monitora diariamente se o saneamento da GEAP podendo caso não consiga ser liquidada como aconteceu com a UNIMED-PAULISTA. Durante este período a CONDSEF reuniu-se com a ANS, com o Presidente do CONAD/GEAP e com direção executiva, buscando alternativas para impedir o aumento. Estamos com problemas em todos os planos de auto gestão tais: CAPSAÚDE, ASSEFAZ etc., pois existe um ataque contra este modelo de plano pelos planos privados no TCU e STF.

Para resolver o problema do aumento, a CONDSEF tentou convencer o MPOG a aumentar o repasse do governo, e como não conseguiu, a CONDSEF orientou as entidades estaduais, por serem os legítimos representantes dos servidores, a entrarem com ações judiciais contra o aumento. E tem conseguido várias liminares.

As entidades acordaram em fazer um seminário conjunto nacional para discutir os planos de gestão. Onde será tirado um plano de ações para construção da luta por planos de saúde suplementar que atendam os anseios dos servidores federais. Dentre as propostas, o controle pelos trabalhadores e a participação do governo de no mínimo 50%.

A GEAP tem duas ações contra ela, uma movida pela OAB, no STF, e outra no TCU, movida pela Qualy e Golden Cross.

As entidades nacionais não aceitam que o governo, através de seus sindicados, prejudique a entidade que os trabalhadores construíram. E que os mesmos acabem sendo obrigados a sair do plano por não conseguirem pagar os reajustes abusivos.

Análise de Conjuntura

Os servidores se dispuseram, em sua maioria, a analisar a conjuntura atual do governo frente às ações encaminhadas no Congresso, bem como as questões relativas às greves e Acordos de greve. Entendem que o governo poderia ter concedido à classe trabalhadora benefícios, mas que optou em atender os anseios do capital. O PL 257 é uma afronta a classe trabalhadora e ao estado brasileiro.

Os servidores acreditam que após o impeachment, a direita conservadora, até então aliada do governo, atacará ainda mais os direitos dos trabalhadores. E por esta razão é necessário que estejamos mais do nunca unidos para enfrentar a conjuntura que se apresentará, e que poderá colocar em risco os acordos de 2015. 

Mas, não é só isso, pois o PLP-257/2016, apresentado pelo atual governo, representa um ataque brutal ao funcionalismo das 3 esferas (servidores federais, estaduais e municipais) e um duro ataque aos Serviços Públicos e aos trabalhadores. O Governo Federal, com o objetivo de garantir o financiamento da dívida pública, propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a adoção de medidas, tais como: 1) instituição de previdência complementar; 2) aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento; 3) impedimento de aumento real de salário, incluindo também o aumento real do salário mínimo, aos aposentados do INSS; 3) impedimento da criação de cargos, empregos e funções, bem como, de mudanças nas carreiras dos servidores, que impliquem em aumento de despesas; 4) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrentes de aposentadorias ou falecimento. 5) impedimento da progressão na carreira; 6) suspensão da realização de concursos públicos, inclusive da convocação dos já aprovados; 7) incentiva a demissão voluntária (PDV´s); 8) promove a licença incentivada, que pode significar disponibilidade com salários proporcionais; 9) garante a contratação somente de terceirizados, computando esses gastos como despesa de pessoal, o que representará, dentre outros problemas, maior arrocho salarial para os servidores, em função do limite de gastos com pessoal, previsto na LRF. Ainda que o PLP-257/16 estabeleça estágios para aplicação das medidas mais duras, não se pode tirar de vista que os servidores estarão o tempo todo com a arma apontada para as suas cabeças, já que a aferição, a depender da magnitude de excesso de gastos dos entes envolvidos, poderá ser feita trimestralmente ou por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Propostas aprovadas no Encontro 

1. Preparar a categoria para lutar em defesa dos direitos. Contra o PLP 257/2016. Contra quaisquer ataques desferidos contra os trabalhadores e contra o Serviço Público em geral; pela aprovação dos PLs referente aos acordos de greve e outros de interesse da categoria que tramitam no Congresso.
2. Negociação da reposição das greves de 2010, 2012 e 2015. Apresentar propostas que garantam a reposição por meio da discussão da demanda de serviço, tomando como referência o acordo do Ministério da Saúde;
3. Reivindicar e lutar pela isonomia salarial com os servidores do Seguro-Social (INSS);
4. Ato conjunto, em maio, organizado pelas entidades nacionais, denunciando as irregularidades na GEAP, o reajuste abusivo que jogou pra fora do plano um contingente enorme de assistidos, causando prejuízos enormes para os servidores e seus dependentes;
5. Realização de seminário, organizado pelas entidades nacionais, para tratar dos assuntos relacionados à GEAP, também com o indicativo para maio;
6. Pelo fim dos reajustes abusivos no Plano! Pela mudança do formato do Conselho da GEAP, para que os servidores detenham a maioria! Pelo controle dos trabalhadores! Fim da intervenção pela ANS! Pela defesa do arquivamento dos processos judiciais, impetrados pela Qualicorp e Golden Cross, no TCU, e pela OAB, no STF, que estão colocando em risco a própria existência da GEAP, e representam um ataque ao modelo atual de autogestão!
7. Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Queremos 30 horas para todos, sem redução salarial;
8. Alteração da Portaria de turno ininterrupto;
9. Substituição da Portaria 2.551/10 pela proposta aprovada no GPCOT;
10. Reativação do GPCOT com a inclusão dos servidores do MPS;
11. Melhoria das condições de trabalho e de estrutura das gerências e SRTEs;
12. Bônus para todos os trabalhadores do MTPS nos moldes do acordado para carreira dos Auditores Fiscais;
13. Envio de Carta do Encontro ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para que o mesmo tome ciência dos problemas e anseios da categoria.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Brasília-DF, 19 de abril de 2016.

CONDSEF/FENASPS/CNTSS