RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Data: 19/04/2012.
Presentes: Governo: MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina Lima, Sueli Avelino, Frederico Ponde, Wildemar Moura, Alessandra Melo, José Antônio Reis) e MEC (Carmem Regina).
Entidades: CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Edvaldo Pitanga, Herclus Antônio, Marcos Antônio Nunes); PROIFES; SINASEFE e ANDES.
Pauta: Docentes dos Ex-Territórios e das Instituições Militares.
No início da reunião foi apresentado um resgate das discussões no decorrer do processo de negociação do ano passado, onde no entendimento das entidades sindicais, os servidores docentes dos Ex-Territórios e das Instituições Militares teriam que estar incluídos nos mesmos contextos dos demais servidores docentes que foram contemplados no PL 2203/2011. Portanto, a reivindicação das entidades é que esses servidores que ficaram fora do PL 2203/2011 sejam incluídos, conforme Emenda 96, que foi apresentada pela CONDSEF, que evidentemente resolve o problema de cerca dos 9 mil servidores que ficaram fora do PL.
Além dessa demanda foi reforçado que esses servidores docentes têm que ser incluídos na Carreira do Ensino Básico Técnico Tecnológico.
O governo reconhece que foi um erro a não inclusão desses servidores no PL 2203/2011. Alega que por questões orçamentárias, neste momento, não poderá fazer essa inclusão. Isso será possível a partir de 2013, com o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional.
As entidades questionaram a posição do governo e solicitaram que seja realizada uma reunião do governo com o Relator do PL 2003/2011, Deputado Federal Jovair Arantes, com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para que seja resolvida essa situação dentro do Projeto de Lei 2203/2011.
Ficou pré-agendado outra reunião para o dia 25/04 (4ª feira), para debater o tema.
Brasília-DF, 23 de abril de 2012.
Diretor/CONDSEF
