Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.
Data: 19/02/2013
Local: SRT/Planejamento
Pauta: Retomada das Negociações e definição de Agendas da base da CONDSEF.
Presentes: SRT (Sérgio Mendonça, Edna Lima, Borges e Sueli Avelino); CONDSEF: (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Gilberto, Victor Madeira, Carlos Henrique, Luiz Claudio, José Alves e Chiquinho).
A reunião foi aberta pelo Secretário que apresentou a sua equipe de Negociação. Em seguida a CONDSEF apresentou as Demandas Pendentes da Base da CONDSEF. O Secretário e sua Secretária Adjunta informou que tem 29 agendas para serem marcadas.
A CONDSEF informou que além das demandas dos Acordos
Termo de Acordo (PGPE e similares) nº 11, Cláusula nona:
I Situação dos servidores NS, NI e NA do PGPE e dos planos correlatos (impactos da Lei nº 12.277, de 12 de junho de 2010);
II Racionalização de cargos, reestruturação e criação de carreiras;
III Situação dos servidores do Arquivo Nacional (GSISTE/FCT);
IV Situação dos empregados públicos da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 (regime jurídico);
V Situação dos servidores em atuação na Saúde Indígena (SESAI), incluindo o debate sobre gratificação;
VI Regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na Aposentadoria (média dos pontos recebidos nos últimos 5 {cinco} anos);
VII Impactos da sistemática de avaliação de desempenho prevista no Decreto nº 7.133/2010;
VIII Fixação de servidores em locais de difícil acesso (analisar a demanda pela criação de gratificação de zona local);
IX Análise da demanda sobre a criação da Gratificação de Qualificação para os setores que ainda não recebem; e
X Aprimoramento das regras para percepção de GACEN/GECEN.
Termo de Acordo (C&T) nº 09, Cláusula terceira:
Será pactuada agenda de trabalho para do desenvolvimento de estudos sobre a política de avaliação de desempenho e a proposta das entidades signatárias deste Termo de incorporação total da Gratificação de Desempenho.
Termo de Acordo (PCCTM) nº 16, Cláusula terceira:
Será pactuada agenda de trabalho para a retomada dos estudos sobre a situação dos servidores do PGPE em exercício nas organizações de tecnologia militar.
Termo de Acordo (Área Ambiental) nº 21, Cláusula quarta:
Será pactuada agenda de trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o aperfeiçoamento da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente e do IBAMA PECMA e do instrumento da Gratificação de Qualificação, sem compromisso de impacto orçamentário.
Termo de Acordo (INCRA) nº 29, Cláusula terceira:
Será pactuado Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos, sem compromisso de impacto orçamentário, sobre os seguintes temas:
1) Instituição de Gratificação de Qualificação;
2) Reestruturação da Carreira;
3) Racionalização de Cargos;
4) Fixação de servidores em locais de difícil acesso (analisar a demanda de criação de gratificação de zona local).
existem pontos a serem Negociados: DNIT, DNPM, Agências, DNOCS, INPI, INMETRO, Inst. Evandro Chagas, PCCTM, INEP, FNDE, HFA, Reintegrados, Empregados Públicos e os Conselheiros dos Conselhos Federais, AGU, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional e SPU.
No tocante ao Termo de Acordo número 11, a CONDSEF quer negociar as regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na Aposentadoria (Média dos pontos recebidos nos últimos 5 (cinco) anos.
O Governo entendeu que tem que priorizar este ponto da Pauta. Disse que a SRT esta discutindo com a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento. E que este tema demandaria conversar com outros setores do Governo. A CONDSEF reafirmou a prioridade de resolver esta situação. O Governo encaminhará as datas da reunião no início de março, das demandas constantes de Acordos e as apresentadas no Ofício n.º 001/2013, acima citadas.
Sobre as Tabelas Remuneratórias do HFA, a CONDSEF cobrou do Governo a Equiparação com a Tabela do PGPE, como também a correção dos valores nominais negociados com o Governo. A CONDSEF esclareceu que os valores estão a menor. A CONDSEF encaminhará as referidas discrepâncias.
Sobre as Negociações da AGU, a CONDSEF cobrou mais uma vez a minuta do Projeto e a reunião para retomada das Negociações.
Outro ponto cobrado foi as Negociações sobre a Estrutura Remuneratória do Arquivo Nacional. O Governo informou que a Secretaria de Gestão está fazendo estudos.
A CONDSEF solicitou uma reunião para tratar dos Planos de Saúde envolvendo ANS, Planejamento, Planos de Auto Gestão e a CONDSEF. Também solicitou uma Agenda para discutir às 30hs nos Hospitais.
Assim que o Governo encaminhar as datas das reuniões a CONDSEF encaminhará aos Sindicatos e divulgará em seu site.
Atenciosamente,
Secretário Geral/CONDSEF
