RELATÓRIO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

DATA: 18/10/2012.

PRESENTES: Ministério da Saúde (Heloísa Marcolino, Sara, Miracy, Rosa Marina e Danielle de Oliveira); FUNASA (Joselias); CONDSEF (Jussara Griffo, Luís Carlos, Gilberto Jorge e Sérgio Ronaldo); CNTSS e FENASPS.

PAUTA: Assinatura da Ata das 31 Reuniões da Mesa Setorial, Informes dos Setores, Grupos de Trabalho, Regimento Interno da Mesa, Servidores Anistiados, SESAI e Instalações da Mesa Estaduais.

INFORMES:

Servidores Anistiados: Ficou deliberada uma reunião na próxima semana com a participação dos departamentos jurídicos das entidades e do Ministério da Saúde (MS) para debater o encaminhamento da situação dos anistiados. A data será confirmada pelo Ministério.

Relógio de ponto: O Ministério da Saúde já está implementando o relógio nos estados de Goiás, Pernambuco, Santa Catarina e Paraná. Nos demais estados, está sendo estudada a instalação dos relógios, bem como a regulamentação por meio de Portaria. A partir da publicação da Portaria, os estados terão 120 dias para implementar o relógio de ponto. Na Funasa, em Brasília, o sistema está funcionando em caráter experimental até 30/10. Nos estados, a previsão é de que até dezembro o sistema esteja em pleno funcionamento nas Superintendências.

30 horas semanais: Foi debatida a necessidade de abertura da discussão na Mesa, pois está sendo debatida no MS a regulamentação da carga horária dos enfermeiros. Um Grupo de Trabalho (GT) vai ser criado para discutir o tema.

Avaliação de Desempenho: O MS e a Funasa já comunicaram ao Ministério do Planejamento a necessidade de alteração da legislação dos servidores cedidos, pois só quem tem governabilidade para propor a alteração do decreto é o MPOG. Os gestores vão solicitar uma reunião junto ao Ministério do Planejamento para discutir o assunto.

MI 880: Ainda existe dificuldades para a implementação do MI 880 nos estados. Há diferenças de procedimentos no MS e na Funasa em relação à execução do MI 880. Diante disso, os gestores vão se reunir para garantir a padronização dos procedimentos, principalmente no que se refere à data de filiação dos trabalhadores (as) às entidades sindicais, pois a Funasa não está aceitando a filiação agora, como o MS faz. O debate sobre cargos e documentação também será pauta da reunião.

Exercício anterior: O Ministério da Saúde e a Funasa já colocaram no módulo de exercício anterior todos os processos, mas, até o momento, o Ministério do Planejamento (MPOG) não publicou a portaria com os critérios do pagamento para este ano. As instituições estão aguardando o procedimento. O levantamento de exercício anterior da indenização de campo foi encaminhado esta semana da Funasa para o MS. Na próxima semana haverá uma reunião entre MS e Funasa para esclarecer os procedimentos adotados pela Fundação para os cálculos dos processos, para posteriormente, solicitar o pagamento.

Gacen e Gecen: o Grupo de Trabalho (GT) apresentou as alterações na Portaria 630 para resolver os problemas que existem nos estados. Além de mudanças na lei que são necessárias para garantir o pagamento da gratificação para os servidores e deixar a legislação mais compreensível para a União/estados/municípios; Em relação ao corte da Gacen, em Minas Gerais, representantes de Brasília irão ao estado para resolver o problema, já que o assunto não foi encaminhado pelo núcleo estadual.

Saúde do Trabalhador: o Ministério da Saúde está começando a fazer os laudos ambientais. Esse mês é a vez do Tocantins. Em novembro, Mato Grosso e depois Ceará.

Exames periódicos: O MS e a Funasa não estão conseguindo realizar os exames, principalmente nos servidores cedidos. As causas são várias: desde o valor dos exames, passando pela estrutura dos núcleos e Superintendência. Os gestores vão discutir o valor junto ao MPOG, bem como a possibilidade de realização dos exames via GEAP/CAPSAÚDE/SUS. Seguindo a estrutura do SIAIS. No caso dos servidores intoxicados, vai ser assinado um Termo de Cooperação entre o Instituto Evandro Chagas e o MS. A SVS já deu o aval para a minuta do Termo que será enviada às entidades.

Cedência: O Ministério da Saúde e a Funasa não avançaram nesse debate, pois há questões a serem debatidas com os CONASS e o CONASEMS.

SESAI: Foi questionada a fala de representante da SESAI sobre gratificação. O MS vai verificar se existe esse debate no Grupo de Trabalho da Casa Civil. A reunião para discutir a saúde indígena ficou para 11 de novembro. Sobre Concurso público, não saiu o edital, pois os índios solicitaram a criação de cotas para a população indígena, e o MS está estudando a legalidade, pois entende que a reivindicação da população indígena é justa. O concurso previsto é somente para substituir os terceirizados. Foi denunciado mais uma vez o atraso de diárias para os trabalhadores e a discussão de lotação.

Regimento da MSNP/MS: Foi apresentada a proposta de alteração no Regimento da Mesa Nacional e, a partir daí, ampliar a proposta para as mesas estaduais, pois as mesmas serão ligadas à nacional. As entidades ficaram de analisar a proposta e enviá-la para ser assinada na próxima reunião da Mesa.

Instalação de Mesas estaduais: Os estados de Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais solicitaram a instalação das Mesas Estaduais. Em Minas Gerais, o processo está mais adiantado e uma reunião, em novembro, vai discutir a implementação. O Ceará já está fazendo esse debate. Foi apresentada a inclusão da Mesa, em Goiás. As entidades vão enviar proposta de novos estados para a criação de Mesa, bem como o acompanhamento das reuniões de instalação e critérios de prioridades.

Brasília-DF, 18 de outubro de 2012.

Diretores/CONDSEF