RELATÓRIO III REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MNNP/SUS
Data: 18/10/2011.
Local: Auditório do Hotel Imperial Brasília/DF.
Bancada do Governo: Secretária-Executiva da MNNP/SUS (Eliana Pontes), SGTES (Denise e Miraci), FUNASA (Joselias Ribeiro), CONASS, MTE e MPOG.
Bancada Sindical: CONDSEF (Antônio Capila), FIO, FENAFAR, FASUBRA, CNTS, CNTSS, FNE, FNM e CONFETAM.
Pauta: Informes; Apresentação e Discussão do Decreto nº 7.508/11; Apresentação e Discussão da Portaria nº 2.027/11.
Informes
A reunião foi aberta pela Secretária-Executiva. Em seguida, com os informes relacionados aos documentos das diretrizes de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS, que já passou pelo o grupo técnico e foi encaminhado para Conjur, sem nenhuma restrição para o Parecer Técnico, e ainda passará pela CIT para ser publicada na 14ª Conferência Nacional de Saúde.
CNTSS: No dia 03/10 houve mobilização do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias de todo o Brasil, com caravanas em Brasília, e Sessão Solene na Câmara dos Deputados. No dia 04/10 houve Audiência Pública sobre o Piso Salarial, no Senado Federal, em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Apresentação do Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011
A apresentação do Decreto foi feita pela Coordenadora de Articulação de Gestão do Ministério da Saúde, Adriana Oliveira, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS): Assistência à Saúde, Articulação Interfederativa e de outras providências.
Apresentação da Portaria nº 2.027/11, de 25 de agosto de 2011
A apresentação da Portaria foi feita pelo Diretor da Atenção Básica, Eudes.
A Portaria altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28/03/2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável).
A avaliação da Bancada Sindical em relação ao Decreto e a Portaria: Houve retrocesso na Política Nacional do SUS, ficando de fora os Mecanismos de Controle Social, Educação Permanente, Gestão do Trabalho e Ciências e Tecnologia.
Em relação à Portaria, flexibiliza a jornada de trabalho dos profissionais médicos, o que na prática já acontece a redução da jornada, fragmentando as ações das Equipes de Saúde da Família.
· Foi apresentada pela Bancada Sindical um Parecer Jurídico da Assessoria Técnica da CONFETAM, para ser analisado pela a Bancada do Governo.
· Retornar o debate na Mesa do SUS, já que o pacto de gestão é pauta permanente.
Agenda
· Dia 26/10/11: Reunião do Comitê de Desprecarização.
· Dias 09 e 10/11/11: Reunião da MNNP/SUS.
Brasília-DF, 18 de outubro de 2011.
Direção/CONDSEF
