RELATÓRIO DA REUNIÃO AMPLIADA DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DA SAÚDE
Dia: 18 de Setembro de 2014.
Local: Anexo do Ministério da Saúde Sala de Pregão.
Horário: 10 horas.
Participantes: CONDSEF, CNTSS e FENASPS.
Estados Presentes: AC, AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RO, RS, SC e TO.
Pauta: a) Informes sobre a Gratificação da Saúde Indígena;
b) Apresentação da Proposta de Criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena INSI.
Ao iniciar os trabalhos a Coordenação da Mesa Nacional Permanente da Saúde passou a palavra imediatamente ao Dr. Antônio Alves, Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena, para que fizesse a apresentação da proposta do Governo para a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena INSI.
O Secretário fez um breve relato da história da atenção à saúde dos povos indígenas e, em seguida, apresentou uma série de slides detalhando a proposta de criação do INSI.
Após a apresentação, foram abertas as inscrições para os participantes, sendo formados 4 (quatro) blocos de 5 (cinco) inscritos. As perguntas que giraram em torno da questão da privatização da Saúde Indígena, da falta de compromisso do governo com a SESAI, do desinteresse do governo em definir o pagamento da gratificação e da tentativa do governo em enganar o Ministério Público com uma proposta feita sem qualquer discussão aprofundada, para evitar o pagamento de multa por descumprir decisão da Justiça do Trabalho através de Termo de Conciliação Judicial, com prazo para cumprimento a vencer em 14/10/2014.
O Dr. Antônio Alves apresentou justificativa para os questionamentos apresentados e firmou o compromisso de encaminhar à CONDSEF a minuta de Projeto de Lei que propõe a criação do INSI, e de não dar seguimento à proposta de criação do INSI até o dia 14/10/14, data em que a Mesa Permanente de Negociação da Saúde se reunirá novamente para apreciar o assunto.
Sobre a criação da Gratificação para os trabalhadores da saúde indígena, Dr. Antônio Alves apenas destacou que a proposta continua em tramitação, ficando a Coordenadora de Gestão da Mesa de prestar os esclarecimentos; o que não ocorreu sendo remetida para a próxima reunião da mesa.
Brasília-DF, 19 de setembro de 2014.
Secretário-Geral/CONDSEF
