RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE INDÍGENA DA BASE DA CONDSEF

Dia: 18 de Setembro de 2014.

Local: Auditório da CONDSEF.

Horário: Após a Reunião da MNNP/Saúde.

Participantes: CONDSEF, CNTSS e FENASPS.

Estados Presentes: AC, AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RS e SC.

Pauta: a) Informes sobre a Gratificação da Saúde Indígena;

 b) Apresentação da Proposta de Criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI.

Ao iniciar os trabalhos, Sérgio Ronaldo convidou o representante da CNTSS para compor a mesa. Antes de passar aos pontos de pauta, o Secretário Geral da CONDSEF informou que tinha um pedido de esclarecimento a ser feito por Marcos Pádua, acerca da Nota de Esclarecimento da CONDSEF em que desautorizava o mesmo a falar em nome da entidade, fato que teria ocorrido nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com repercussões negativas.

Após os esclarecimentos prestados de que o fato não teria ocorrido em Santa Catarina, uma vez que Marcos Pádua assegurou não ter ido àquele estado, na data referida, e após confirmação de delegados de outros estados de que o fato teria ocorrido nos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso; inclusive com gravação. A Coordenação da Mesa informou que seria feita a correção em relação à Santa Catarina, mas que a Nota de Esclarecimento continuaria com todos os seus efeitos.

a) Sobre a Gratificação para os Trabalhadores da Saúde Indígena – Foi informado que a CONDSEF deu todos os encaminhamentos necessários ao andamento da proposta em tempo hábil, inclusive sobre as últimas alterações propostas pelo Governo em que alterava o tratamento isonômico dado para todos os trabalhadores, mas que infelizmente o Governo não encaminhou no prazo previsto para inclusão no orçamento da União e que, ainda que seja criada neste ano, não há perspectiva de pagamento no exercício de 2015; somente em 2016.

b) Sobre a Proposta do Governo para a Criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI – Após as intervenções dos delegados representantes das entidades presentes, foram apresentadas as seguintes propostas, aprovadas por consenso:

1. 1.Contra a privatização da Atenção à Saúde Indígena através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) e em defesa do Concurso Público;

1. 2.Subsidiar o Ministério Público do Trabalho com argumentos jurídicos na Ação Civil Pública que condena o Governo Federal ao pagamento de multa de mais de trezentos milhões de reais, pelo descumprimento do Termo de Conciliação Judicial (TCJ), com prazo de vencimento em 14/10/2014, em que determina a realização de concurso público para a Saúde Indígena, com os seguintes encaminhamentos:

a) Reunião da Assessoria Jurídica da CONDSEF com os seguintes representantes dos Sindicatos Filiados: Antonio Isídio – SINTSERF/PB, Francisco Souza – SINTRAFESC/SC e Marizar Mansilha – SINDISERF/RS, para elaboração de documento a ser encaminhado ao Ministério Público Federal do Trabalho.

b) Manter contato com os CONDISIs que rejeitaram a proposta de criação do INSI, com vistas à mobilização no dia da audiência em Brasília, dia 14/10/14, em que será apreciada a execução da sentença em Termo de Conciliação Judicial;

c) Elaboração de Nota de Esclarecimento e enviar para todas as filiadas sobre a legalidade ou ilegalidade da cessão de servidores para o INSI, caso seja criado.

1. 3.Redação de Nota Pública, por todas as entidades, com ampla divulgação na mídia, elaboração e fixação de faixas e cartazes, denunciando a tentativa do Governo Federal em privatizar a saúde indígena;

1. 4.As filiadas da CONDSEF devem articular com as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas na promoção de Audiências Públicas, para discussão e posicionamento contra a privatização da saúde indígena e em defesa do concurso público;

d) Que CONDSEF avalie a possibilidade de mobilizar a categoria para a realização de Ato Público em Brasília, no dia da audiência pública, sobre o Termo de Conciliação Judicial;

e) Acolhida a Nota de Repúdio do SINTRAFESC contra a criação do INSI;

f) A criação do INSI em final de mandato do Governo Federal configura-se um golpe contra os trabalhadores;

g) Manter contato com a Comissão Provisória dos Trabalhadores da Saúde Indígena (COPSI) na perspectiva de ações conjuntas, para barrar a criação do INSI e elaborar propostas acerca de encaminhamentos que contemplem as especificidades dos trabalhadores da saúde indígena, no que diz respeito à forma de acesso ao serviço público;

h) Distribuída a Nota Técnica da Assessoria Jurídica do SINDISERF/RS, em que destaca questões fundamentais sobre a inviabilidade da criação do INSI.

Brasília-DF, 19 de setembro de 2014.

Secretário-Geral/CONDSEF

Apresentação do INSI.