Relatório da Reunião Extraordinária do GPCOT do dia 18/08/2015, para entrega da

Pauta dos Servidores do MTE.

Atendendo à convocatória da Bancada do Governo do GPCOT – Grupo de Discussão Permanente sobre Condições de Trabalho, para discutir estrutura remuneratória, as entidades CONDSEF, FENASPS, CNTSS e SINAIT, por meio de seus representantes, entregaram hoje (18-08-15) a Pauta de Reivindicações dos Servidores do MTE.

O documento foi protocolado sob o nº 47621.000478/2015-81. Faz um breve histórico das reivindicações dos servidores do órgão, ressaltando inclusive que o Governo Federal segue sem cumprir o acordo assinado em 2009, que trata sobre a implantação de Plano Específico de Reestruturação da Carreira. Na greve mais longa da categoria, em 2010, ficou provada judicialmente a legitimidade da principal reivindicação da categoria, no entanto, coube aos servidores apenas o ônus, visto que o Governo Federal exigiu a reposição de todas as horas sem, contudo, cumprir o acordo assinado e reconhecido pelo STJ - Superior Tribunal da Justiça.

Registrou-se também a realidade dramática do órgão, com condições cada vez mais inadequadas de trabalho. A evasão de servidores, que são cooptados por carreiras mais atrativas em outros órgãos, assim como os inúmeros pedidos de aposentadoria, e a ausência de política efetiva de reposição de pessoal, tem acarretado acúmulo de trabalho, exigindo dos servidores o aumento do ritmo, caracterizando assim sobrecarga de trabalho.  Este processo tem afetado a saúde dos servidores.

Após o relato da situação atual do órgão, foi solicitada a urgente instalação de Mesa Setorial no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para tratar das reivindicações dos servidores do MTE, quais sejam:

1. 1. Equiparação Salarial com a Tabela advinda da Lei nº 12.277/10 (tabela em anexo);?
2. 2. Cumprimento dos acordos; ?
3. Concessão de Gratificação de Atividade Executiva do Trabalho – GAT, no valor de R$ 1.000,00;?
4. Concessão de Gratificação de Qualificação do Trabalho e Emprego – GQ, sendo os seguintes valores para Nível Médio: I = R$ 342,00; II = R$ 457,00 e III = R$ 571,00; e para o Nível Auxiliar com os seguintes valores: I = R$ 105,00; II = R$ 158,00; III = R$ 211,00;
5. Concessão de Retribuição por Titulação – RT, em três Níveis, com os seguintes Valores: I = R$ 661,00; II = R$ 827,00 e III = R$ 992,00;
6. Implantação imediata da jornada de 30 horas;
7. Condições dignas de Trabalho;
8. 8. Recomposição da Força de trabalho, com aumento do número de servidores no quadro de Pessoal do órgão e realização de concursos públicos para todos os cargos e níveis                                                                                                                                     e?
9. Revisão do acordo de reposição de horas da greve de 2010 e 2012.

SOBRE O PONTO - Ao final da reunião, ao inquirir a Bancada do governo sobre o aviso de corte de ponto, fomos informados que o único documento encaminhado até agora aos estados trata sobre levantamento de quantitativo de servidores em greve, não havendo ainda nenhuma determinação sobre o corte de ponto.

APOIO PARLAMENTAR - Comissão da Bancada dos Trabalhadores do GPCOT esteve hoje no Congresso Nacional para buscar apoio às reivindicações do setor. Foi entregue cópia do documento protocolado no MTE ao parlamentar Dr. Valtenir Luiz Pereira, membro da Comissão Mista do Orçamento.

Após a reunião do GPCOT, as entidades se reuniram para avaliar o quadro de greve e a situação de mobilização nos estados.

Foi apurado que os servidores do MTE estão em greve nos seguintes estados: MG, PA, PB, PR (interior); RN, RR, RS, SE, SP. Paralisação em SC.

Foi dado o informe que a sede da SRTE/PB está interditada desde julho, por falta de condições físicas do edifício. Por decisão do gestor daquele estado, o funcionamento de toda a superintendência passou a ocorrer no térreo junto ao atendimento à população. Essa difícil situação reforçou a necessidade dos servidores entrarem na greve nacional. Situação semelhante está ocorrendo na SRTE/RS. Apesar da interdição do prédio, foi exigida a continuidade dos serviços no mesmo local, o que colaborou também para a deflagração da greve. Outro estado que apresentou problemas, mas ainda não aderiu ao movimento foi o do Ceará. Não há mais como arquivar os documentos, já que a estrutura do edifício não suporta mais peso. Já houve dois princípios de incêndio e as condições são precárias. Também recebemos informação que a superintendência do Pará está interditada e a da Bahia irá para o mesmo caminho, caso as condições continuem as mesmas.

AVALIAÇÃO – O governo federal ficou de apresentar ainda nesta semana resposta à pauta geral da categoria. Além disso, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, encaminhará documento ao Planejamento ainda nesta semana para apresentar e apoiar as reivindicações do setor com vistas à continuidade das negociações no MPOG. Neste sentido, é importante intensificar a greve nos estados. E para os estados que ainda não se mobilizaram, reforçamos a necessidade dos servidores de todas as unidades do MTE aderirem ao movimento. 

Nesta semana, solicitamos que os servidores intensifiquem a busca por apoios dos parlamentares em seus estados, solicitando que estes peçam a imediata abertura de negociação no MPOG, com vistas a atender a pauta específica do setor, além de reforçar a necessidade do atendimento da pauta geral dos servidores públicos federais.

            Brasília-DF, 18 de agosto de 2015.

Só quem luta, tem condições de vencer!

CONDSEF/Comando Nacional  de Greve/MTE

Anexo: 18/08/2015 - Ofício CONDSEF nº 304/2015 - MTE.