RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 18/07/2013.

 Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 Pauta: DNPM.

 Presentes: SRT/MPOG, CONDSEF e SINAGÊNCIAS.

Após reafirmarmos que os trabalhadores continuam rejeitando os 15,8%, apresentamos uma contraproposta, tendo em vista que está tramitando no Congresso em regime de urgência constitucional, o PL 5807/2013, que transforma o DNPM em Agência Nacional de Mineração (ANM).

Neste sentido, propomos que haja direitos iguais entre os trabalhadores do DNPM e os trabalhadores das Agências.

Propusemos uma nova reunião para o dia 31/07 (4ª feira), antes da votação no Congresso, já que o PL fecha a pauta a partir do dia 05/08/13. Isso se a Dilma não retirar o regime de urgência.

Portanto, o governo ficou de confirmar a reunião com as entidades, podendo inclusive ocorrer antes do dia 31/07/13.

 Brasília-DF, 18 de julho de 2013.

 Diretor/CONDSEF