RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 18/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Reestruturação do PCCTM; Enquadramento do PGPE as Organizações de Tecnologia Militar e Tabela Remuneratória.
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Lima); Defesa (Herval, Dulce e Fátima) e CONDSEF (Josemilton, Luís Cláudio e Márcia).
GQs
O governo informou que está trabalhando a minuta do decreto que regulamenta as GQs e que assim que for sancionada MP-568, será publicado o decreto.
A CONDSEF solicitou ao governo cópia da minuta do decreto para análise. Assim que for encaminhada, a CONDSEF irá disponibilizar para os sindicatos fazerem as discussões com a categoria.
Enquadramento
O governo reafirmou que do ponto de vista político é legal, não tem nenhum impedimento. Mas que ainda estão fazendo estudos de impacto orçamentário e que na reunião já agendada para o dia 31/07/12, às 10 horas, o governo dará um retorno para a CONDSEF.
Tabela Remuneratória
O governo informou que não tem autorização para dar resposta no momento. E que no dia 31/07/12, o governo se compromete a dar uma resposta.
Brasília-DF, 18 de julho 2012.
Saudações Sindicais,
Secretário-Geral/CONDSEF
