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RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DOS ÓRGÃOS MILITARES

 

 

 

Data: 18 de junho de 2016.  Local: Brasília – DF.

Nº de Delegados: 29 (vinte e nove).

Estados Presentes: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Diretores da CONDSEF: Luís Claudio de Santana e José Alves (representando PR).

Coordenadores do DOMC: Arlene Carvalho da Silva, Pedro dos Santos Moreira, Valda Eustáquia Cardoso de Souza e Marcolino Antunes de Oliveira.

Dinâmica Adotada: I. Informes dos Estados verbal e por escrito; II. Deliberações.

 

 

I.INFORMES DOS ESTADOS

 

  • ØBAHIA:
    • Servidores civis na Marinha, Exército e Aeronáutica cobram da CONDSEF uma posição sobre a negociação com o governo referente à inclusão dos servidores no PCCTM, pois várias reuniões foram realizadas no ano passado e nada foi resolvido.
    • Servidores civis na Marinha cobram da CONDSEF posição sobre o auxílio alimentação, em dinheiro, para os mesmos, pois vários servidores já estão contemplados com isto.
    • A categoria lotada nos três comandos aprovou a continuidade das negociações com qualquer governo pela CONDSEF, pois não é possível que as mesmas fiquem paralisadas.
    • Continuidade da luta contra o Golpe.
    • Participação em todas as atividades da Frente Brasil Popular (FBP).
    • Criação do Comitê Democracia Sintsef para apoiar os movimentos de ocupações nos órgãos públicos exigindo FORA TEMER.
    • Servidores cobram plano de saúde unificado para todos os servidores.

 

  • ØCEARÁ:
    • Informamos que a categoria está desestimulada, como também está difícil a mobilização da mesma por se encontrar descrente e pela resistência dos comandantes das unidades militares, impedindo reuniões e eleições dentro das unidades militares.
    • A base cobra muito o PCCTM e o Acordo nº 16/2012.
    • Estamos na luta para nos organizarmos com o objetivo de continuarmos os encaminhamentos de nossos planos de carreiras.

 

  • ØDISTRITO FEDERAL:
    • Ao informar sobre a conjuntura o pessoal se retira. Brasília está dividida entre os prós e contra impeachment.
    • O HFA está sendo dirigido por um engenheiro, o qual não tem traquejo para lidar com os servidores.
    • O desinteresse do pessoal e a postura do gestor dificultam a realização das assembleias.

 

  • ØMINAS GERAIS:
    • SINDSEP/MG está participando ativamente da mobilização dentro do prédio do Ministério da Saúde/FUNASA, para reivindicar a manutenção do SUS, das políticas públicas de saúde e dos trabalhadores da saúde.
    • Participou da força tarefa no Congresso Nacional, para barrar o PL 257/16.
    • Assembleias para barrar a privatização do CEASA-MG e empresas públicas.
    • Encontro estadual dos servidores dos órgãos militares de MG.
    • Os servidores aposentados e os pensionistas querem ser mais prestigiados nas negociações, pois suas reivindicações não estão sendo devidamente contempladas.

 

  • ØPARANÁ:
    • O SINDSEP-PR está em processo eleitoral para eleição de sua diretoria e conselho fiscal triênio 2016/2019, que aconteceu no dia 14/06, com inscrição de chapa única.
    • O SINDSEP-PR participou da Plenária da CONDSEF, dia 10/06, e da reunião da direção da CONDSEF, dia 11/06, com a participação do diretor José Alves nestas atividades.
    • O SINDSEP-PR participou do Encontro Nacional dos Órgãos Militares no dia 18/06, na CONDSEF, com o diretor José Alves.
    • O SINDSEP-PR participará da Força Tarefa no Congresso Nacional de 20 a 22/06, com a presença do diretor José Alves.

 

  • ØRIO GRANDE DO SUL:
    • Participação em todos os atos: EM DEFESA DA DEMOCRACIA, FRENTE BRASIL POPULAR, FORA TEMER e NÃO AO GOLPE.
    • Conseguimos fazer reunião pela primeira vez na Policlínica Militar de Porto Alegre - RS (Exército).
    • Nas eleições do SINDSERF-RS, em novembro de 2015, não conseguimos colocar urnas para votação nas unidades dos órgãos militares, sendo utilizadas urnas itinerantes para coletar votos.
    • Como em outros estados continuamos sem liberdade dentro das unidades para fazer reuniões ou expor em murais assuntos pertinentes aos servidores civis.
    • A base não quer participar das assembleias por estar desestimulada.
    • Servidores na expectativa da GDATEM – Inclusão do PGPE no PCCTM.

 

  • ØRIO DE JANEIRO:

         SINFA – RJ:

  • Participação em todos os movimentos da Frente Brasil Popular (FBP) no RJ, como também em SP e Brasília, em defesa da Democracia e do Estado de Direito.
  • Participação no movimento "Mais Democracia, Mais Direitos" que tornou-se, mais tarde, Frente Brasil Popular, inclusive sendo um dos sindicatos que atuou na formação da FBP – RJ.
  • Organização conjunta com as centrais sindicais e movimentos sociais das comemorações do Dia Internacional da Mulher e da formação do FÓRUM 8 DE MARÇO.
  • Participação na formação do movimento denominado Mulheres pela Democracia, organizador de várias atividades na luta pela Democracia e pelo Estado de Direito, inclusive o realizado na Praça XV, com a presença da presidente afastada Dilma Rousseff, que, pela primeira vez, participou de movimentos nas ruas. Ressalta-se que as mulheres estão sendo protagonistas na resistência ao “golpe” político, judiciário e midiático que a presidente Dilma está sofrendo, pela Democracia e Estado de Direito.
  • Participação no Seminário de Políticas Públicas para as mulheres, inclusive elegendo delegada para o seminário ocorrido em Brasília.
  • Participação da comemoração do Dia Internacional do Trabalho, antecipado para o dia 30/04/16, na Lapa, com a presença do ex-presidente Lula, organizado pela FBP e centrais (principalmente CTB e CUT).
  • Participação no curso de Formação de Formadores, no RJ e SP, organizado pela CTB e pelo CES (Centro de Estudos Político – Sindicais).
  • Membro fundador do núcleo RJ do movimento Auditoria Cidadã da Divida Pública, participou das atividades dos movimentos sociais para esclarecimentos da sociedade sobre a necessidade da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
  • Participação do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, onde foi deliberada a atividade de visitas aos gabinetes dos deputados federais com o objetivo de conquistar apoio dos parlamentares para a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e na ação denominada “Derruba o Veto Parlamento”, para que os mesmos votassem contra o veto da presidente Dilma à auditoria da dívida pública, a qual foi incluída no plano plurianual (PPR).
  • Visita aos núcleos de base do sindicato informando e debatendo a conjuntura nacional e seus efeitos nas reivindicações dos servidores públicos e para a sociedade em geral.
  • Apoio às ocupações nas escolas e FUNARTE.
  • Participação na marcha dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
  • Participação nas ações de ESCRACHOS, FORA TEMER, FORA CUNHA, CAMPANHA DESLIGA A GLOBO QUE O BRASIL MELHORA.

 

        SINTRASEF/RJ:

  • SINTRASEF-RJ realizará o seu Congresso entre os dias 05 e 07 de agosto, em Miguel Pereira – RJ, sendo que o período para a eleição de delegados é de 07/06 a 29/07/2016, quando estaremos fazendo assembleias nas bases em todo RJ – capital e interior. Neste Congresso será definido o plano de lutas da categoria.
  • Na primeira quinzena de novembro haverá eleições para a direção do sindicato. Em todas as assembleias está sendo feita análise de conjuntura, mas a mobilização na base está ruim, pois a mesma está desestimulada, o que dificulta a realização das assembleias, embora o momento seja propício para mobilização.

 

  • ØSÃO PAULO:
    • O sentimento dos servidores civis é que não são valorizados, pois os mesmos nada ganham. Aposentados perdem muitas vantagens, o que ocasiona diminuição do poder aquisitivo e na qualidade de vida.

 

 

II.DELIBERAÇÕES

 

  • Ø Mobilização geral: trabalhadores nas ruas e os sindicatos têm que organizar manifestações contra o “golpe”, nos estados e no Distrito Federal.
  • Ø Maior atenção nas negociações sobre aposentados e pensionistas dos órgãos militares.
  • Ø CONDSEF agendar reunião, por meio de ofício, com o ministro da Defesa, para concluir a negociação da inclusão dos servidores do PGPE das Oms tecnológicas no PCCTM e a extensão da Lei 12.277 para os servidores do PGPE das demais Oms.
  • Ø Negociar com qualquer governo, porque somos sindicalistas.
  • Ø Seminário Nacional de Mulheres Trabalhadoras da base da CONDSEF para discutir: empoderamento da mulher, violência doméstica, assédio moral e sexual e garantia de direitos.
  • Ø Ato dos servidores civis das OMs nos ministérios da Defesa e do Planejamento para abrir as negociações para atender as nossas reivindicações.
  • Ø Que os sindicatos enviem servidores, em bom número, à Brasília quando houver negociações pertinentes aos mesmos, para fazer pressão.
  • Ø Que a CONDSEF, através da Secretaria de Mulheres, elabore uma Carta Aberta com temas específicos (assédio moral e sexual, violência doméstica, jornada dupla, aposentadoria etc.), para que seja divulgada no site e jornal da CONDSEF e das suas entidades filiadas.
  • Ø Que os sindicatos ao enviarem filiados da base das Oms providenciem passagens e hospedagem para que possam chegar ao local do encontro com antecedência e permaneçam mais tempo, ou seja, possam viajar mais tarde ou no dia seguinte.
  • Ø Que seja colocada, na próxima plenária estatutária da CONDSEF, a obrigatoriedade de realizar Encontro dos Departamentos duas vezes ao ano.
  • Ø Que a CONDSEF faça orientação aos sindicatos para que esclareçam aos seus filiados que ao serem desviados de função procurem o departamento jurídico de suas entidades, especialmente os que se sentirem prejudicados.
  • Ø Reafirmar a pauta da CONDSEF no combate ao assédio moral e sexual e a discriminação étnica, de gênero, religiosa e de orientação sexual e/ou a qualquer tipo de discriminação.
  • Ø Lutar para que haja organização dos trabalhadores por local de trabalho.
  • Ø O suplente de coordenadores do DOMC – Marcolino Antunes de Oliveira – passa a ser titular no lugar da Sr.ª Ana Lúcia Vicente Cardoso, que se desfiliou do SINTRASEF/RJ.
  • Ø Formar um grupo de whatsapp com servidores dos órgãos militares.

 

 

Brasília-DF, 27 de junho de 2016.

 

  

 Arlene Carvalho da Silva

Coordenadora DOMC

 

 

Pedro dos Santos Moreira

Coordenador DOMC

 

 

 Valda Eustáquia Cardoso de Souza

Coordenadora DOMC

 

 

Marcolino Antunes de Oliveira

Coordenador DOMC

 

 

 

 

 Diretor/CONDSEF









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