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RELATÓRIO DO ENCONTRO  NACIONAL DOS ANISTIADOS

 

 

 

Data: 18/06/2016.

Horário: 9 horas.

Local: CONDSEF.

Estados Presentes: BA, CE, DF, MG, MT, PE, RJ, RS e SP.

Número de Participantes: 13 (treze).

Diretor da CONDSEF: Rogério Antonio Expedito.

 

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Pauta Específica e Encaminhamentos

 

 

 

Inicialmente, foram dados informes da CONDSEF sobre o processo negocial do ano passado. Foi esclarecido que primeiro o governo fez uma negociação geral onde ficou definido o reajuste de 10.57%, parcelado em 2016 e 2017, e o reajuste dos benefícios, posteriormente ao acordo geral. Foram feitas as negociações especificas onde, no caso da CONDSEF, foi negociado a incorporação da dia dos pontos da gratificação produtivista em 2017, 2018 e 2019.

Em seguida foi informado que o PL 257/16, se aprovado, compromete todos os acordos. Foi aprovado na mara e encontra-se no Senado, mas o governo retirou provisoriamente a urgência do PL 257/16.

Foi informado ainda que, referente aos anistiados, o governo havia se comprometido que logo que encerrasse a pauta geral entraria nas pautas específicas, sendo que no caso dos anistiados estava agendado desde o mês de outubro do ano passado, para retomar as negociações, o que acabou não acontecendo, pois teve mudança de governo.

Em seguida, foram feitas avaliações onde se colocou a necessidade de retomar os trabalhos mais constantes da comissão de anistiados da CONDSEF. Devendo a mesma analisar conjuntamente com a assessoria da CONDSEF OUTRAS POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO, tais como o ACORDO COLETIVO, e até a possibilidade de entrar com dissídio, já que a transposição para o RJU não tem perspectivas de acontecer imediatamente.

Foi levantado ainda, por vários estados, o processo de discriminação vivido pelos servidores anistiados, com inúmeros prejuízos funcionais e salariais, em relação a situação dos servidores do RJU. Sendo necessário a retomada imediata dos trabalhos da comissão de anistiados da CONDSEF, para poderem dar vazão aos inúmeros problemas que vivem os anistiados nos locais de trabalho, que vão desde o assedio moral até a perseguição política.

Em seguida, foi apresentada a pauta aprovada no último encontro dos anistiados, tendo sido reafirmada as reivindicações abaixo:

  • Tabela única de remuneração;
  • Extensão de todas as gratificações que os servidores da Lei nº 8112, aos reintegrados da Lei 8878/94;
  • Reestruturação da tabela salarial, acrescentando, quatro padrões;
  • Computo dos anuênios;
  • Licença médica, após 15 dias, adotando os mesmos procedimentos concedidos aos servidores da Lei nº 8112;
  • Garantia do parcelamento das férias;
  • Pagamento de insalubridade e periculosidade;
  • Pagamento de pecúlio por morte;
  • Pagamento do auxilio funeral;
  • Pagamento do adicional noturno;
  • Auxilio educação ao servidor e seus dependentes até os 16 anos de idade;
  • Apuração e combate ao assédio moral;
  • Reenquadramento dos servidores, desviados de função;
  • Elaboração e/ou regularização do PPP (Perfil Psicográfico Profissional) dos servidores;
  • Reconhecimento do tempo de serviço que ficaram afastados da administração publica para todos os fins;
  • Pagamento dos benefícios nos valores abaixo discriminados:
  1. Auxilio alimentação no valor de R$ 799,00;
  2. Cesta natalina no mesmo valor do auxilio alimentação, extensivo aos servidores afastados por motivo de doença profissional, acidente de trabalho, auxilio doença e licença maternidade;
  3. Reajuste do auxilio saúde no valor de R$ 650,00;
  4. Reajuste do auxilio pré-escolar no valor de R$ 312,00;
  5. Concessão do vale cultura, conforme Lei 12761/12;
  6. Auxílio educação no valor de R$ 560,00, aos servidores e seus dependentes até 18 anos de idade;
  • Capacitação profissional, anual;
  • Garantia que todos requerimentos serão respondidos no prazo máximo de trinta dias, a partir do protocolo;
  • Garantia de atuação sindical dos dirigentes indicados pelas suas entidades e lotado em cada unidade;
  • Garantia do abono do dia, quando convocado, pelo sindicato, quando solicitado por escrito;
  • Garantia do pagamento de diárias ao servidor em viagem a serviço;
  • Os servidores em exercício em outro órgão só poderão ser devolvido ao seu órgão de origem a pedido ou quando justificados os motivos;
  • Garantia de espaço no órgãos, quando solicitado pelo sindicato, para tratarem de assuntos de interesse da categoria;
  • O Governo editar uma orientação normativa sobre os direitos dos trabalhadores, como insalubridade, periculosidade, horas extras e diárias;
  • Enquadramento dos reintegrados no Regime Jurídico Único – Lei nº 8112 e garantia dos anuênios, reconhecendo o tempo que ficou fora da administração.

 

Por fim foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

  1. Solicitar da Direção da CONDSEF que convoque a Comissão Nacional (relacionada abaixo) para reunião com as assessorias da CONDSEF, no sentido de analisar a possibilidade de construir uma proposta de acordo coletivo a ser apresentada ao governo, tendo em vista que os mesmos são enquadrados como celetista e não possuem nem os direitos dos Celetistas e nem os direitos do RJU.

Comissão Nacional dos Anistiados:

Titulares: Geraldo P. N. Filho, Rubens Motonio (RJ), José Amorim Neto (CE), José Alves Filho (DF) e Maria Salete (RS);

Suplentes: Pedro Jose Felisberto (SC), Luiz de Oliveira (MG), Ronaldo Rodrigues dos Ramos (PE) e Consuelo Gomes (DF);

b.Apresentar proposta de plantão mensal da Comissão para o CDE, para fazerem os encaminhamentos dos problemas dos anistiados nos locais de trabalho.

 

Brasília-DF, 23 de junho de 2016.

 

 

 

Diretor/CONDSEF









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