RELATÓRIO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO DNOCS
Data: 18/05/2011.
Local: CONDSEF.
Estados Presentes: CE, RN, PB, PE e BA. (16 pessoas)
Pauta: Informes; Reestruturação; Plano de Lutas; Encaminhamentos
Coordenação: José Maurício Valença Scotelaro, Marconi Alves Batista, Luís Carlos Macedo (Direção); Anna Lúcia Costa (DENTMA) e Maria de Lourdes Barbosa de Sousa Relatoria (PB).
I. INFORMES
1. Da Direção da CONDSEF:
- Encontro do Coletivo do Jurídico, a realizar-se dos dias 19 a 21, em Brasília, com representação de diretores e assessores jurídicos das entidades de base;
- Atividades nacionais que estão por vir, como uma grande atividade prevista para o dia 16 de junho;
- Andamento das negociações, junto à SRT/MPOG, conforme diversos informes constantes na página da Confederação;
- O risco que corremos, caso sejam aprovados, no Congresso Nacional, projetos de lei, como: PLP 549/09 e PL 248/98, pois, além de congelarem os salários, poderão trazer demissões por insuficiência de desempenho;
- O esforço que esta Direção tem feito para, além de buscar conquistas para os diversos setores, manter a luta constante para não permitir a retirada de conquistas históricas da categoria;
- Dentre estas conquistas, a manutenção da bolsa que os servidores do DNOCS recebem, ao longo de tantos anos e que estão tentando, de todas as formas, retirar dos trabalhadores.
2. Da Comissão dos trabalhadores do DNOCS:
- Reunião com o Chefe de Gabinete do Ministério da Integração Social, no dia 12 de maio, quando foram apresentadas as principais demandas da categoria, e este solicitou que, posteriormente, as mesmas fossem protocoladas junto ao Ministério;
- Entre os pontos centrais abordados, dois se destacam: a restruturação do DNOCS e a manutenção da bolsa, nos moldes atuais.
3. Dos representantes dos estados presentes (BA, CE, PB, PE e RN):
- Condições precárias em que vários servidores são submetidos, em várias unidades, com prédios inadequados; falta de combustível para desenvolver as demandas no semiárido;
- Muitos chefes ocupando cargos meramente com respaldo político e não entendendo a missão institucional do DNOCS;
- O importante papel dos sindicatos da base da CONDSEF e associações que lutam, a cada dia, para que os trabalhadores do DNOCS possam continuar desenvolvendo suas atividades, independentemente das dificuldades apresentadas.
II. REESTRUTURAÇÃO
1. Breve retrospectiva da movimentação por reestruturação: em 2008, a Direção do DNOCS trabalhou uma proposta, encaminhou-a ao Ministério da Integração e realizou seminários e encontros (estaduais e nacionais). Os servidores encaminharam sua contraproposta à Direção Geral, avaliada de difícil aceitação diante da mudança na estrutura regimental. Constitui-se um GT (Direção da CONDSEF e representantes dos estados- PE, PB, CE, BA) para negociar esta proposta. O Ministério da Integração emitiu parecer sobre a proposta da Direção Geral e a encaminhou ao MPOG, o qual também emitiu seu parecer e remeteu à Direção Geral do DNOCS. Atualmente, esta proposta encontra-se no Ministério da Integração. Por outro lado, houve entendimento do GT junto à Câmara Federal para trabalhar a proposta que estava em tramitação, submetendo-a ao debate e modificação ou substituição pela proposta dos servidores, mas, em 2010, devido ao cenário político, não houve espaço para tal.
2. Para o governo, há necessidade do órgão sofrer reestruturação e se trabalhar por metas e resultados, além do órgão se encontrar em auto-extinção devido ao elevado quantitativo de pessoal em condições de se aposentar (90% do quadro de pessoal). Não pretende criar nenhuma entidade para gerir o PISF, o DNOCS pode ser seu gestor; quem tiver condições o será. Também, em 2011 não será possível concretizar concurso público.
3. Para os trabalhadores, há uma série de preocupações. A denominação do órgão não pode trazer prejuízo para aposentados e pensionistas, com sua exclusão do novo formato; falta espaço interno no órgão para diálogo com os servidores de carreira; como qualificar pessoal se faltam recursos para custeio; o passivo e o ativo trabalhista precisam ser garantidos; necessidade de condições de trabalho e planejamento para incorporação de novos programas e/ ou instrumentos legais (Lei das Águas, Programa Água Doce, Lei de Segurança de Barragens, Política Nacional de Irrigação). Além de toda a precariedade que cerca a manutenção do acervo documental e técnico do órgão; prioriza-se a construção (sobretudo via PAC), em detrimento d produção (ações, atividades,...).
III. PLANO DE LUTAS
1. O QUE DEFENDEMOS:
Proposta de Reestruturação do DNOCS, construída pelos servidores, com base em questões centrais: fortalecimento do órgão; plano de cargos e salários; concurso público; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, capacitação.e valorização do servidor, condições de trabalho que respeitem a saúde do trabalhador, ocupação de funções comissionados por servidor de carreira.
2. COMO FAZER/ ESTRATÉGIAS:
- Sensibilização interna dos trabalhadores do DNOCS
- Ampliação da base de apoio parlamentar
- Ampliação da base de apoio social
- Recomposição do GT
- Atuação unificada: CONDSEF/ ENTIDADES FILIADAS/ASSECAS
3. O QUE FAZER:
3.1 - Comunicação:
- Documento/Manifesto - base como subsídio para mobilização, busca de apoio nos estados e nacionalmente, realização de atividades;
- Ampla divulgação nacional, junto ás populações do semiárido, do que é o DNOCS (história, missão institucional, papel, importância para o país);
- Carta aos companheiros/as (trabalhadores do DNOCS);
- Publicizar a proposta de reestruturação e demais documentos à base do DNOCS, através da imprensa sindical (CONDSEF e entidades filiadas).
3.2 - Formação:
- Debates/Seminários com a categoria;
- Audiências públicas/Sessões especiais nas casas legislativas das 3 esferas de poder;
- Seminários interinstitucionais aproximando DNOCS, CODEVASF, IBAMA, INCRA, SUDENE, ANA, ASA (Articulação do Semiárido) e outras;
- Serviço Público na Praça;
- Exibição de vídeo/ exposições.
3.3 - Organização/ Mobilização:
- Seminários Estaduais;
- Seminário Nacional (data e local a definir);
- Força-tarefa em Brasília (de forma permanente, pelo menos duas vezes por mês, em sistema de rodízio entre os estados, para acompanhamento dos processos e projetos e mobilização política com ações e agendas definidas pelo GT);
- Sensibilização/Reforço para participação dos estados ausentes neste encontro, sem justificativa (MA, AL, SE e MG);
- Sensibilização específica para os novos concursados (CE).
3.4 - Jurídico - Político:
- Defesa da permanência do termo convivência na denominação do DNOCS como forma de manter o alinhamento das ações do DNOCS com as atuais políticas, principalmente às que se referem ao meio ambiente e com isso, também, atrair novos aliados.
- Defesa da instituição do DNOCS como Operador Federal no Projeto de Integração do São Francisco- PISF (pois o projeto contempla a utilização de 15 barragens de propriedade e administração do DNOCS).
IV. ENCAMINHAMENTOS
1. BOLSA (complementação salarial): defender, junto ao MPOG, o reajuste do valor e a reabertura do prazo de opção da lei 11314/ 2006 para os não optantes; subsidiar a Assessoria Jurídica Nacional com decisões dos processos judiciais; Assessoria Jurídica nacional emitir parecer até o final do mês de maio.
2. RECOMPOSIÇÃO DO GT
2.1 - Composição da representação estadual: a) titulares: Kátia Távora/ PE, Lourdes Barbosa/ PB, Keila Cândido/ CE e José Francisco/ BA; b) suplentes: Efigênia de Souza/ RN e Maria do Socorro/ MG.
2.2 - Atuação: permanente, com plantões quinzenais (3ªf. a 6ªf.).
3. DEPARTAMENTO (DENTMA): organizar banco de dados/ dossiê sobre o DNOCS para subsidiar a luta/ CONDSEF
4. FORÇA-TAREFA: GT ver, com a direção da CONDSEF, os procedimentos para tal.
5. MUDANÇA DE NOME: consultar setor jurídico sobre o risco de, com a mudança de nome, o governo excluir os aposentados e pensionistas do DNOCS reestruturado.
6. SAÚDE: defender, junto ao MPOG, a abertura de alternativas para escolha do plano que o servidor considerar pertinente, a partir da Portaria Normativa n 05 de 13/10/2010- MPOG.
7. PAUTA: entregar a proposta de reestruturação do DNOCS ao Ministério da Integração; agendar, com a Comissão de Desenvolvimento do Nordeste (Senador José Pimentel), uma audiência pública, no Auditório do DNOCS/ Fortaleza; agendar uma reunião com o Ministro da Integração (Fernando Bezerra), buscando reforço/ pressão para tal junto ao SINDSEP/ PE e aos trabalhadores do DNOCS/ PE.
Brasília-DF, 18 de maio de 2011.
Direção/CONDSEF
