RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL SETORIAL DOS TRABALHADORES DA FUNAI

Data: 18/03/2013.

Local: Auditório da CONDSEF.

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

Estados Presentes: 17 (AC, AM, CE, DF, GO, MA, MT, MS, PA, PE, PR, RJ, RR, RS, SC, SP e TO).

Mesa Coordenadora: Manhã - Sérgio Ronaldo e Neide Solimões (CONDSEF), Milon (DENTMA), Rogério (ANSEF). Tarde – Neide Solimões, Graça e José Alves (CONDSEF).

Delegados(as) Presentes: 25

Observadores Presentes: 08

RESOLUÇÕES

• Participar da Campanha Salarial 2013, referendando a pauta de reivindicações protocolada no MPOG, o Plano de Lutas e as propostas gerais da CONDSEF;
• Dar continuidade à agenda de negociações com o governo a respeito da efetivação do PCIN;
• A CONDSEF deve solicitar ao MPF a realização de uma Auditoria Interna Independente, no sentido de averiguar o sucateamento da FUNAI, a falta de condições de trabalho dos servidores, a prática do Assédio Moral, a falta de atendimento das necessidades das comunidades indígenas, a indústria de PAD’s por motivos fúteis, a decretação de atos normativos que enfraquecem a instituição em suas funções constitucionais, entre outros;
• Exigir agenda com o Ministro da Justiça e com a Secretaria Geral da Presidência da República para tratar dos graves problemas da FUNAI e pedir providências;
• Publicar no jornal da CONDSEF e orientar as filiadas a fazer o mesmo, matéria completa sobre o desmonte do serviço público, especialmente da FUNAI;
• No dia 19 de abril de 2013, durante as atividades relativas ao Dia do Índio, encaminhar à imprensa e distribuir manifesto sobre a situação de sucateamento da FUNAI e de falta de atendimento às necessidades dos povos indígenas;
• Participar da Conferência de Saúde Indígena que será realizada em novembro de 2013;
• Instituir Comissão Nacional de Mobilização Permanente dos Servidores da FUNAI;
• Lutar pela implementação de uma Política de Recursos Humanos e de capacitação em nível nacional na FUNAI;
• Participar da Campanha pela anulação da Reforma da Previdência aprovada sob a compra de votos com o mensalão;
• Participar da Campanha pela Auditoria da Dívida Pública que consome cerca de metade do orçamento da União;
• Exigir do Governo Federal a revogação do Decreto 7778/2012 e a revitalização da FUNAI, com estruturação física do órgão e realização de concurso público para agentes administrativos e profissionais de áreas específicas tais como antropólogos, assistentes sociais, engenheiros florestais, biólogos, historiadores, dentre outros profissionais de acordo com as demandas da instituição;
• A CONDSEF deve orientar suas entidades filiadas a fazerem contato com as lideranças indígenas, através dos delegados de base nas unidades da FUNAI nos Estados, recomendando que se contactar as diversas organizações representativas das comunidades indígenas;
• Denunciar todas as irregularidades e ilegalidades do processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, exigindo o julgamento das doze ações do MPF contra a construção da hidrelétrica;
• Exigir do governo Dilma a efetiva atenção à saúde e à educação indígena;
• Exigir do governo Dilma a demarcação e a desintrusão das terras indígenas, onde seja necessário;
• Exigir do governo Dilma a regulamentação da consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas (Oitiva Indígena), ou seja cumprir a Convenção....da OIT no que diz respeito a todas as grandes obras que os afetem;
• Exigir do governo Dilma que a legislação pertinente seja devidamente respeitada e cumprida durante todos os processos de licenciamento ambiental;
• A CONDSEF deve orientar suas entidades filiadas a fazerem campanha de filiação na base da FUNAI nos Estados, para fortalecer a luta dos servidores e lhes garantir a defesa em caso de assédio moral e instauração de PAD’s;
• Estabelecer um Núcleo de Memória da Funai;
• Dar publicidade às oportunidades de formação e capacitação e à aplicação dos recursos do orçamento destinados a este fim;
• Apoiar demandas de servidores para participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação em áreas afins às suas atribuições;
• Dar transparência e ampla divulgação aos critérios para remoção de servidores;
• Regularizar, imediatamente, a situação de trabalho dos Auxiliares em Indigenismo que atuam nas FPE’s, perpassando questões relacionadas às particularidades da escala de trabalho e condições de infraestrutura;
• Fortalecimento do poder institucional da Funai para que haja qualificação em coordenar as ações das políticas indigenistas nos diversos órgãos e ministérios, como aqueles envolvidos com a saúde, educação e promoção social dos povos indígenas;
• Formulação de uma política indigenista específica para os indígenas citadinos e aqueles que se encontram em terras indígenas de contexto urbano, ampliando a atuação da Funai na promoção de direitos para esses indígenas.

INFORMES:

CONDSEF:

O diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo deu os informes gerais das negociações e da Campanha Salarial 2013 e a diretora Neide Solimões complementou com os informes da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência. Milon e Rogério deram informes mais específicos da Funai.

PARÁ

CR Centro Leste Pará – sede em Altamira-Pa, com 32 servidores mais 09 CTL’s. FPE Médio Xingu em Altamira – sala dentro da CR. 09 CTL’s em Altamira, sendo que só há 01 coordenador sem mais servidores, sem mais salas, 03 vazias. 04 CTL’s em Belém com 37 servidores. 01 FPE Cuminapanema em Santarém. Portanto uma CR, no interior, que tem área de atuação com mais de 1000 km2 de atuação. CR que desde 2009 até 2011 transitou entre Belém e Altamira, inviabilizando o estabelecimento de uma rotina administrativa, diminuindo a capacidade de execução orçamentária da CR. Funai completamente sem estrutura física e pessoal para acompanhar o processo de licenciamento de Belo Monte, deixando os indígenas abandonados, reféns do empreendedor (CCBM). Funai e Norte Energia firmaram Termo de Compromisso(TC) com duração de 02 anos (setembro de 2010 a setembro de 2012) para fortalecera CR em Altamira. Porém o TC acabou e a CR não foi fortalecida nem pelo TC nem pela sede da Funai que deveria ter dado condições da Funai se reestruturar após o decreto de 2009, pelo contrário, a CR está mais fragilizada tanto politicamente quanto administrativamente. Politicamente devido ao desgaste com os povos indígenas e administrativamente porque a capacidade de execução orçamentária da CR diminuiu, uma vez que o empreendedor manteve a CR durante os 02 anos do TC. Entre o final de 2011 e o início de 2012 a CR teve 04 coordenadores regionais em 03 meses. Faltam servidores e os lotados em Altamira querem remoção. Não há capacitação dos servidores. A CR não consegue cumprir um plano de trabalho porque fica consumida pelas demandas da Norte Energia, o que a enfraquece ainda mais perante a sociedade e os índios. A situação da CR é agravada mais ainda pela construção da UHE Belo Monte, porém a situação das outras 03 CR’s do Pará, das CTL’s e das FPE’s também é grave. Os povos indígenas sentem-se abandonados pelo órgão indigenista oficial,ficando reféns de ONG’s, missões religiosas, madeireiros, garimpeiros e grandes empreendedores. É necessária a efetiva reestruturação da Funai, com a devida lotação e capacitação dos servidores, para que os indígenas sintam-se de fato empoderados pela Funai e para que esta seja empoderada pelos indígenas.

Obs.: Ver recomendação do MPF para a sede da Funai em relação à CR em Altamira, após movimento de denúncia de falta de condições de trabalho na CR, feita pelos servidores em Agosto/setembro de 2012.

PARANÁ

No dia 27 de fevereiro foi realizada Assembléia na Funai de Guarappuava e foi eleito como delegado à Plenária Setorial dia 18/03 em Brasília, Urbano Guzzo.

ANÁLISE DA CONJUNTURA

Foi aberto o debate sobre a Conjuntura, de cinco minutos para cada pessoa sem reinscrição. Durante os debates, se relatou a situação de desmonte da Funai, a falta de condições de trabalho dos seus servidores, o assédio moral, a instauração de PAD’s por motivos fúteis, em todos os estados representados. Foi feita uma ligação entre o que acontece na Funai, nos outros órgãos públicos, a crise econômica mundial e o superávit primário para pagamento da dívida pública. Também foi destacada a necessidade de fortalecer a Campanha Salarial 2013, a campanha pela anulação da Reforma da Previdência aprovada sob o mensalão e a campanha pela Auditoria da Dívida. As propostas surgidas no debate foram encaminhadas para deliberação.

 Brasília, 18 de março de 2013.

Diretores(as) da CONDSEF