Relatório da Plenária Nacional Setorial dos Servidores do M.T.E.

Data: 18/03/2013

Local: Sede da CONDSEF

Inicio: 09h00min

Estados presentes: DF, MG, SP, PE, GO, PB, MT, MA, RR, RO, AC, AP, PA, PI E BA

Pauta: Informes, Avaliação e Encaminhamentos.

Mesa – MARIO/MG, IVETE/MT E CELIA/BA

Aberta a reunião foi feita uma exposição das reuniões do DEMITRE sendo informado que a CONDSEF tendo em vista que não existe espaço neste governo para discussão de plano de carreira especifico apresentou como pauta a extensão da 12.277, aposentadoria pela media dos últimos 60 meses, criação da gratificação de qualificação.

No plenário foi discutido que:

Relógio de ponto e a Portaria 2551/2009 têm usados como forma de punição, perseguição e discriminação dos servidores administrativos isto ocorre porque a maioria os auditores fiscais do trabalho não assinam o ponto e a portaria 2551 publicada na greve de 2009 veio impedir um direito constitucional de participação dos trabalhadores e dirigentes nas atividades sindicais.

A implantação do turno ininterrupto de 12 horas não foi estendida para todos os estados que solicitaram.

Existe um grande déficit de funcionários que o concurso publico feito pelo MTE vence em 22 de março e se o planejamento não autorizar a chamada dos remanescentes concursados para substituir servidores que pediram exoneração mais de 126 vagas serão perdidas aumentando ainda os problemas da falta de funcionários.

Em inúmeras SRTs não houve melhoria das condições de trabalho.

Propostas aprovadas:

PAUTA GERAL

• Extensão dos valores percentuais da Lei 12277 todos os servidores do MTE.
• Criação de gratificação de Qualificação
• Aposentadoria pela media dos últimos 60 meses.
• Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários, com 12 horas diárias para ampliar o atendimento à população;
• Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
  
  

PAUTA ESPECIFICA:

• Revogação da Portaria 2551/2009
• Melhorias das Condições de Trabalho;
  Extensão do turno ininterrupto de 12 horas de atendimento ao publico com a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todas as SRTs e setores de atendimento ao publico;
  Contratação dos remanescentes do último concurso e substituição aos servidores que pediram exoneração;
• Suspensão do ponto eletrônico enquanto não houver melhoria das condições de trabalho.
• discussão e implementação do regime de 7 horas ininterrupto sem hora de almoço nos moldes do TCU, STJ, STF, ANATEL e outros para os setores que não fazem atendimento ao publico. Melhoria da prestação de serviços da GEAP com democratização da sua administração.
• Abertura de concurso publico com criação de novas vagas.
• Alteração do Acordo do pagamento das horas da greve de 2010 com inclusão da forma de pagamento por demanda reprimida.

Encaminhamentos:

Deverá ser feito pedido de audiência com o novo Ministro do Trabalho para discutir nossa e reunião conjunta do MTE e o Planejamento para tratar de pendência da greve.

Deverão ser orientados nossos sindicatos a entrarem com mandato de segurança para garantir a posse dos concursados que não tomarem posse em substituição aos cargos vagos que pediram exoneração do ultimo concurso.

Reunião com a Coordenação Geral de Recursos Humanos do MTE.

Brasília, 19 de março de 2013.

Saudações Sindicais,

Diretor/CONDSEF