RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL SETORIAL DOS TRABALHADORES DA SPU

Data: 18/03/2013.

Local: CONDSEF.

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

Estados Presentes: 11 (RJ, PA, RO, SC, GO, MG, PE, PR, SP, CE e MA).

Mesa Coordenadora: Maurício Scotelaro e Herclus Coelho (Diretores da Condsef).

Presentes: 19 Delegados.

Informes: O Secretário-Geral da Condsef, Josemilton da Costa, pontuou:

• Retroativos da Gratificação de Desempenho – O Governo não quer reconhecer a retroatividade;
• GEAP – A Confederação negocia um ponto de equilíbrio, que não prejudique os servidores, com reunião prevista para o mês de abril de 2013.

Avaliação de Conjuntura/Planos de Lutas do Setor e Encaminhamentos:

Após debate dos representantes de cada Estado presente, foi detectada uma dificuldade na execução do trabalho e desorganização existente, hoje, na SPU. Também se falou sobre o desconhecimento por parte dos gestores, que administram da forma equivocada, com denúncias de perseguições a servidores, que discordam da postura dos gestores. Este fato colabora para que servidores abandonem o órgão, com solicitação de lotação em outros setores do serviço público.

Das discussões, surgiram as seguintes propostas de encaminhamentos:

1)Reestruturação da SPU – Com criação do Plano de Cargos e Salários, específicos da categoria, na forma do Estudo Técnico em andamento no MPOG, desde 2010, que comprova a transversalidade das atividades finalísticas de Carreiras Típicas de Estado;

2)Cumprimento da legislação, que trata dos servidores APO’s e EPPGG’s, em desvio de função, dentro da SPU;

3)Extensão das GQ’s para todos os trabalhadores da SPU;

4)Que os trabalhadores da SPU tenham o mesmo número de gratificações que os trabalhadores das demais secretarias do MPOG;

5)Qualquer proposta de Regimento Interno a ser aplicado na SPU deve passar por discussões prévias com os trabalhadores e suas representações sindicais;

6)Lutar pela retroatividade da gratificação GEDASSC, com regulamentação urgente deste benefício, pelo MPOG;

7)Exigir cumprimento do Decreto 5497/05, no sentido de ceder DAS: 1, 2, 3 e 4, priorizando os servidores de carreira;

8)Regulamentação da Negociação Coletiva;

9)Aposentadoria com integralidade nas gratificações;

10)Extensão dos benefícios da Lei 12277 para toda a categoria;

11)Capacitação, prioritariamente, para os servidores de carreira da SPU;

12)Que a Condsef continue sua luta no enfrentamento ao governo, na defesa de seus direitos;

13)Fim das contratações temporárias e terceirizadas, em observância a súmula 331, com concursos públicos já;

14)Solicitar esclarecimentos, do MPOG, da forma como vem sendo aplicado o Decreto 5497/05, informando os beneficiários, e a proporção ocupada por servidores da SPU, nos termos do artigo 2º do citado decreto, informando ainda aqueles não contemplados;

Ao final dos trabalhos, foi aprovada uma Moção de Repúdio, conforme texto em anexo.

Brasília-DF, 18 de março de 2013.

Diretores/CONDSEF

Anexo: Moção de Repúdio.