Relatório da Plenária Nacional dos Fazendários da base da CONDSEF

Data: 18/03/2013

Local: Sala dos Departamentos (sede da CONDSEF).

Estados Presentes: 15 (MT, RJ, MG, RO, PI, SC, RR, BA, RS (SINDISERF e SINDFAZ), PE, PR, CE, ES,GO, MA). E o Distrito Federal.

Coordenação: José Alberto (Beto – CONDSEF); Marinezio e Waldir (DENFA), e Josemilton (Secretário Geral da CONDSEF).

Secretária da Mesa: Marlete Oliveira (SINTRAFESC-SC).

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Plano de Lutas do Setor; e Encaminhamentos.

Deliberações:

1. Lei 12.277/2010 – Encaminhe para a extensão aos fazendários nos 3 níveis (superior, Intermediário e Auxiliar).
2. Encaminhar a GD para Aposentadoria média dos últimos 05 anos.
3. Gratificação de Qualificação – que seja implantada no PECFAZ a Gratificação de Qualificação nos 03 níveis (Superior, Intermediário e Auxiliar).
4. Que a CONDSEF solicite ao Planejamento que todos os Anistiados sejam Reintegrados pelo Regime Jurídico Único – Lei 8.112/1990.
5. Que seja implantado a Aglutinação de Cargo do PECFAZ, tendo em vista que já há um Parecer favorável da AGU.
6. Fim do desconto do PSS para os Aposentados.
7. Que a GSISTE, seja estendida aos Servidores de nível Intermediário e Auxiliar, tendo em vista que os mesmos operam o sistema SIAFI, SIASG, Portal do Servidor.
8. Retomar a reestruturação do Plano de Carreira PECFAZ.
9. Encaminhar solicitação de pagamento de Exercício Anteriores sem limitar valores (SEGEPE-MF).
10. Ascensão Funcional – Encaminhar para o Governo a Ascensão Funcional do Servidor da Fazenda, nos moldes da discussão já feita entre a CONDSEF e o Governo.
11. Retorno do Anuênio para todos os Servidores da Administração Pública, tendo em vista a discussão no Judiciário deste tema (PEC-210).
12. Reajuste no Vencimento Básico (VB).
13. Fim da Gratificação de Desempenho com a incorporação da mesma ao Vencimento Básico (VB).
14. Que os Servidores que compõem o PECFAZ (SAMF, RFB, PGFN e ESAF) se unam na luta para melhorar o Plano.
15. Gratificação de localidade em locais de difíceis acesso.

Informes Gerais:

         Os Estados presentes explanaram sobre a situação em seus Estados, e todos mostraram uma desmotivação quanto ao Plano, mas que concordaram em manter a luta em prol das deliberações futuras que serão levadas a Mesa de Negociação pela CONDSEF. O problema da falta de concurso, a maioria dos servidores fazendários está com tempo para Aposentar, mas não o fazem porque as perdas na remuneração são grandes, ainda com esperança que o Plano melhore, foram apontadas várias frentes para o Plano de Luta.

Informes dos Estados:

SINTRAFESC-SC:

         Situação da SAMF/SC falta de servidores, com muitos servidores já com o tempo para aposentar.

         Situação da PFN/SC os Servidores da Carreira PECFAZ são poucos (32), de 2009 a 2013 recebeu muitos servidores anistiados oriundos da Eletrosul, onde não tiveram treinamento adequado para trabalhar nos sistemas da PGFN, RFB, RJ, INSS, o que acaba sobrecarregando com muitas responsabilidades os servidores da Carreira PECFAZ. Os colegas estão descontentes, desmotivados porque não tem nenhum tipo de valorização por parte da Gestão da PFN, sendo que a PGFN é o único Órgão que não tem uma Gratificação dentro do Plano PECFAZ, como FCT e GSISTE.

         As chefias não se importam com isso, mesmo sabendo que os trabalhos desenvolvidos na PGFN, são atípicos dos outros Órgãos (SAMF, RFB, ESAF).

         A realidade de hoje é muitos colegas já com tempo de aposentar, mas não se aposenta porque as perdas são muitas, e sempre tem “esperança” que o Plano seja valorizado.

Brasília, 18 de março de 2013.

Saudações Sindicais,

Diretor/CONDSEF