RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL SETORIAL DOS TRABALHADORES DA AGU/DPU

Data: 18/03/2013.

Local: Sala de Reunião da Direção Nacional da CONDSEF.

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura; Plano de Lutas do Setor e Encaminhamentos.

Estados Presentes: 15 (AC, BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PE, PR, RJ, RN, RO, RS e SC).

Mesa Coordenadora: Luís Carlos de Alencar Macêdo (Diretor da Condsef).

Diretores da CONDSEF Presentes: Gilberto Jorge Cordeiro (GO) e Regina Silva (SC).

Presentes: 22 Delegados e 01 Observador.

INFORMES

CONDSEF: O Secretário Geral, Josemilton Maurício da Costa, informou que o central nessa discussão da AGU/DPU é o Plano de Carreira. Disse que o governo sinalizou que em junho/13 quer fechar todas as discussões pendentes dos acordos firmados no ano passado. Enfatizou a Marcha do dia 24 de abril/13, convocada pelas 31 entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, pela nulidade da Reforma da Previdência do Governo Lula de 2003, cuja palavra de ordem é: REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMPRADA - TEM QUE SER ANULADA! No período da tarde os servidores públicos federais farão um ato no Bloco K, do MPOG, e tentar uma audiência com a Ministra Miriam Belchior. Na luta geral da CONDSEF, as principais bandeiras para o ano de 2013 são: equalização remuneratória com a Lei nº 12.277/10; a Gratificação de Qualificação; e a média dos cinco anos da Gratificação de Desempenho para a aposentadoria.

CE: Eu estou de acordo com a companheira Laura, do Rio Grande do Sul, com relação à segurança no atendimento ao assistido, nas unidades, pois existe o risco de agressão aos atendentes. Outrossim, informo que nós, funcionários, somos também culpados, pois tentamos mobilizar e os companheiros não atendem, bastava que aqui nesta Plenária, não existe nenhum funcionário de Brasília.

DF: Decidimos trabalhar para a realização de um grande ato público no Dia 1ª de abril, junto aos demais estados.

Ocorreu episódio que pode ser considerado assédio moral, onde um servidor, que é Delegado Sindical, sofreu humilhação de sua chefe imediata, questionando sua participação na assembleia e dizendo que o mesmo deveria repor as horas que ficou fora do ambiente do trabalho.

Realizada assembleia na DPU e dos oitos presentes, metade é filiada ao SINDSEP-DF. Houve participação de representantes de um sindicato criado no órgão, e que são contra ao separatismo que o plano de carreira quer impor. Querem incluir celetistas no plano.

PE: Assembleia no dia 04 de março de 2013, realizada na PRU5, coma seguinte pauta e deliberações:

• Eleição dos delegados à Plenária Nacional da CONDSEF, sendo eleitos dois delegados: Elna Maria de Barros Melo e Marcos Antonio dos Santos. Eleito suplente: Rogério Gustavo Alves Meira Menezes;
• Discussão sobre a necessidade de capacitação dos setores de Pessoal/Gestão de Pessoas da AGU, sobre o tema aposentadoria. Deliberado por pautar na Plenária que a CONDSEF apresente essa demanda à AGU;
• Discussão sobre o reajuste do Plano de Saúde que ocorre em abril/2013, e que até a presente data nada foi informado quanto aos possíveis índices, o que pode ser impraticável e insuportável pela categoria;
• Discussão sobre os 20 anos da AGU. Deliberado por um dia de paralisação com atividades que interessem ao servidor. Sugerido um workshop sobre aposentadoria. Deliberado ainda que a atividade contará como apoio do SINDSEP/PE e da CIMA/AGU – Coordenação de Integração e Melhoria do Ambiente de Trabalho. O dia sugerido foi o 1º de abril;
• Deliberação pelo dia 20 de março para realizar outra assembleia com o resultado da Plenária Nacional e definição da atividade pelos 20 anos da AGU.

Assembleia no dia 14 de março de 2013, realizada na PRU5, contando com a presença do coordenador do SINDSEP/PE, com a seguinte pauta e deliberações:

• Apresentação da TV Sindical, destacando que a fatia do bolo de investimentos distribuído pelo governo somente reserva para os trabalhadores as migalhas que restam no prato;
• Informes e detalhamento da Campanha Salarial 2013, lançada em fevereiro;
• Informes sobre a Ação Judicial do Auxílio Alimentação à luz da última decisão do STF;
• Ratificação da pauta dos servidores da AGU junto ao governo, priorizando a estruturação da carreira e dos cargos;
• Reavaliação do dia 1º de abril quanto à atividade em alusão aos 20 anos da AGU. Sugerida outra data em face ao feriado da sexta, 29 de março;
• Observância ao sistema que a AGU está implementando SAP/SAPIENS, que pode levar a uma redução considerável no quadro de pessoal;
• Cobrar da AGU sobre o reajuste do Plano de Saúde que deve ocorrer em abril;
• Cobrar as progressões e os incentivos à qualificação devidos aos servidores oriundos da Educação (PCCTAE).

RS: 1) Manifestação do Defensor Público Geral Federal de que o Plano de Carreira AGU/DPU é prioridade de sua gestão em 2013. – Já foram aprovados os cargos de Defensores Públicos Federais, então temos que aproveitar este momento para pressionar para que o Plano incorpore nossas demandas e seja aprovado.

2) Problema da falta de mobilização entre os servidores da DPU, pelos seguintes motivos: - Carreira nova; - Alta rotatividade; - Assédio Moral em muitas Unidades; Falta de consciência política; - Necessidade de maior mobilização por parte dos sindicatos. Porém, há de se ressaltar que há um movimento visível de sindicalização em muitos estados (ex.: SP, PI, RS, SC, MG, PR, CE e AM).

3) Problema da ausência de segurança no trabalho e falta de política institucional para garantir a promoção da saúde do trabalhador, em especial daqueles vinculados ao atendimento ao público. Já foi solicitado, administrativamente, inúmeras vezes, detectores de metal nas entradas da Instituição e maior número de vigilantes. Colegas da DPU/CE recentemente tiveram deferido seu requerimento de adicional de insalubridade, o que será seguido por demais colegas em outras unidades. Observação: Já tivemos situações de risco à vida na DPU/RS, DPU/SP, DPU/RJ e DPU/MG confirmadas. É muito provável que situações semelhantes já tenham ocorrido em outras Unidades, porém não chegou até nós.

4) Questão da transposição no Plano de Carreira a ser criado para AGU/DPU. Necessidade de mobilização para pressionar AGU/DPU/MPOG para que o Plano inclua os servidores já integrantes da Instituição, para que não sejam colocados em carreira paralela em extinção, o que lhes geraria enorme prejuízo, como já comprovado em outros casos passados.

PLANO DE LUTAS DO SETOR (AGU/DPU)

• A CONDSEF orienta os sindicatos filiados, a realizarem nos estados, assembleias no dia 01.04.13 (segunda-feira), como preparação ao ato do dia 10.04.13 (quarta-feira) – Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores da AGU/DPU;
• 10.04.13 (quarta-feria) – ato nos estados defronte a AGU, com faixas e adesivos de cor preta, com as seguintes palavras de ordem: 1. AGU – VINTE ANOS DE PROMESSAS E ENGANAÇÃO – PLANO DE CARREIRA JÁ! 2. AGU – VINTE ANOS DE ESQUECIMENTO DOS SEUS TRABALHADORES 3. AGU – 20 ANOS! ANTES DE APAGAR A VELINHA, TRÊS PEDIDOS: PLANO DE CARREIRA JÁ! CONCURSO PÚBLICO E RESPEITO;
• Lutar pela equalização remuneratória da Lei nº 12.277/10;
• Lutar pela média dos últimos cinco anos da Gratificação de Desempenho para a aposentadoria;
• Lutar pela Gratificação de Qualificação;
• Lutar pela Estruturação dos Cargos e da Carreira da AGU/DPU;
• Resgatar o debate feito sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a partir da decisão do TCU que estabeleceu o retorno dos servidores cedidos à AGU, especialmente da SUSEP;
• Capacitação dos Recursos Humanos para orientação das aposentadorias, licença prêmio etc.;
• Progressão e incentivo à qualificação do PCCTAE;
• Reativação do Grupo de Trabalho (GT) sobre o plano de saúde;
• A CONDSEF orienta suas filiadas nos estados, a mobilizarem os parlamentares para garantir a reunião no MPOG, no dia 10.04.13 (quarta-feira), com o Ministro da AGU, Luiz Adams e o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

ENCAMINHAMENTOS

• A CONDSEF orienta às suas filiadas, a realizar um seminário como programação do dia Nacional de Luta dos trabalhadores da AGU/DPU, no dia 10.04.13.
• Carta aberta aos trabalhadores da AGU/DPU (as companheiras Denilma (AGU – SC), Eneida (AGU – BA), Laura (DPU – RS) e Regina (AGU – SC) foram eleitas para elaborar o documento).

 Brasília-DF, 18 de março de 2013.

Diretor da CONDSEF