RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL SETORIAL DO MAPA
LOCAL: CONDSEF
BRASÍLIA: 18/02/2013
ESTADOS PRESENTES: 19 (RJ, BA, SC, RO, RR, PA, RN, AP, MS, MT, PE, MS, AC, GO, PE, PB, DF, PR e MG).
INFORME SINDSEP-AP:
BOM DIA COMPANHEIRO A NOSSA PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO É CONSEGUIR A GRATIFICAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ADMINISTRATIVOS DO MAPA, POIS AS DEMAIS CATEGORIAS JÁ POSSUEM COMO: OS FISCAIS FEDERAIS, OS AGENTES DE ATIVIDADES AGROPEGUÁRIA, OS AGENTES DE INSPEÇÃO, OS TÉCNIOS DE NIVEL SUPERIOR. FICARAM DE FORA OS AGENTES ADMINISTRSTIVO DE NIVEL MÉDIO VALE RESALTAR UE HOJE NÓS SOMOS EM TODO BRASIL 5000 MIL SERVIDORES QUE CONCERTEZA NÃO VAI CAUSAR INPACTO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. COMPANHEIRO NÃO DAR PARA ENTENDER ESSA DISCRININAÇÃO, POIS A AREA MEIO É ALAVANCA PARA A AREA FIM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES, JÁ FIZEMOS VÁRIOS DOCUMENTO PARA O MINISTRO DO MAPA TEM UMA ASSOCIAÇÕA TAM BEM LUTANDO PARA ALCANÇAR ESSE OBJETIVO, COMPANHEIRO FALA COM O ISMAEL QUE ELE ESTAR APAR DE TUDO O QUE JA FOI FEITO EM BUSCA DESSE OBJETIVO. BOA REUNIÃO COMPANHEIRO.
Resoluções:
1) A Plenária inicio-se com a apresentação dos presentes, e informes das mobilizações nos estados. Avaliou-se que, mesmo de forma diferenciada, houve uma importante mobilização dos servidores do MAPA no ano de 2012, e estados como Rio de Janeiro e Brasília, os servidores acompanharam a greve nacional convocada pela CONDSEF. Nos demais houveram importantes mobilizações que contribuíram para o desfecho do movimento.
2)A Direção da CONDSEF reuniu-se com o Secretário Executivo do MAPA e solicitou apoio para as demandas apresentadas pelos servidores administrativos do Ministério, que reivindicam equiparação salarial com os servidores da área de fiscalização. Apresentamos ao Secretário que a inclusão dos administrativos na Lei 12.277 (carreiras transversais) resolveria em parte muito dos atuais desníveis salariais.
O acordo firmado entre a CONDSEF e o Governo no ano de 2012, garantiu aos servidores um reajuste médio de 15.8% , que serão pagos em três parcelas: 2013, 2014 e 2105; conquistamos ainda um reajuste no valor do ticket refeição (e que há uma ação no STF a ser julgado em breve, que cobra isonomia de tratamento de auxílio alimentação com o Judiciário); garantimos ainda, uma maior participação do governo no auxílio saúde, entre 15% a 30%.
Em audiência realizada no Ministério do Planejamento foi reafirmado pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Dr. Sérgio Mendonça, que para fins de negociação de demandas da categoria, o ministério reconhece a CONDSEF como entidade que representa os servidores administrativos do MAPA.
3)A Plenária do MAPA referendou as seguintes propostas:
a)Lutar pela inclusão de todos os servidores administrativos do MAPA nas Carreiras Transversais Lei. 12.277;
b)Extensão da Gratificação de Qualificação aos servidores do MAPA;
c)Lutar para que considere para fins de aposentadoria, a média de 95% da avaliação de desempenho;
d)Fiscalizar, monitorar e exigir a aplicação da meritocracia que garante a ocupação dos cargos de DASs 1, 2 e 3 exclusivamente aos servidores de carreira do MAPA;
e)Exigir a implantação de um Plano de Saúde de auto-gestão para os servidores do MAPA;
f)Reafirmar a luta por um sistema único de saúde de qualidade, e que os servidores públicos possam ser atendidos em hospitais públicos militares;
g)Lutar pelo retorno da Ascenção funcional;
h)Exigir o fim do ponto eletrônico em todas as Superintendências e no DF;
i)Garantir a aglutinação de cargos de auxiliares para o nível intermediário;
j)Inclusão dos cargos de biólogos na carreira de fiscal agropecuário;
k)Que o recadastramento dos servidores aposentados continue sendo realizado nas dependências do MAPA;
l)Que o grupo de apoio eleito na última Plenária, seja convocado sempre que necessário, conforme demandas apresentadas pelos Coordenadores do DARA;
m)Orientamos a realização de Encontros Estaduais de Servidores do MAPA;
n)Que os Jornais e informativos dos sindicatos divulguem amplamente os resultados desta Plenária;
o)Realização de Assembleias nas Superintendências para dar ciência sobre as deliberações desta Plenária;
p)Lutar pela incorporação das gratificações concedidas a CEPLAC e ao INMET, e garantir aos atuais servidores o enquadramento na carreira de C&T;
q)Que esta em curso no MPOG, negociação para garantir a transposição de regime celetista para o Regime Jurídico Únicos dos servidores anistiados do BNCC;
MOÇÃO EM DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Os Servidores Públicos Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e suas vinculadas, reunidos em Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal CONDSEF, no dia 18 de fevereiro de 2013, em Brasília-DF, dirigem-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Dr. Mendes Ribeiro Filho , para que garanta a plena liberdade sindical, no que refere a participação dos servidores do MAPA em atividades de cunho sindical.
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o Brasil é signatário da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que garante a plena liberdade sindical. No entanto, nos foi relatado que em algumas Superintendências do MAPA este direito, vem sendo questionado por dirigentes do Órgão.
A Plenária dos Servidores do MAPA, dirige-se a Vossa Excelência no sentido de que oriente a todas as Superintendências e Órgãos vinculados, a observância deste direito consagrado pela Constituição Federal, e referendado pelo Brasil através da Convenção 87 da OIT.
Brasília, 18 de fevereiro de 2013.
Saudações Sindicais,
Diretor da CONDSEF
