Data: 18/02/2013
Local: Sede da CONDSEF
Mesa: Coordenação (Victor Madeira).
Secretária (Karen Cristina).
Presenças:
Ivanildo (Delegado/DNPM/SUP-PE); José Maria da Cruz (Delegado/DNPM/SEDE); Karen Pires (Delegada/DNPM/SUP/RS); Moisés (Delegado/DNPM/SUP/CE); Antônio Eleutério de Souza (Presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM - ASNDNPM); Maria Gilma (Delegada/DNPM/SUP/SC); Marlete Oliveira (Sintrafesc); André Marques (DNPM/SUP/GO); Carlos Daniel (Sindsep/SP); Victor Madeira (CONDSEF); Carlos Abreu (CONDSEF); Ricardo (CONDSEF); Graça (CONDSEF).
Pauta: Informes; Avaliação da conjuntura; Plano de lutas; Pauta do setor; Encaminhamentos.
A reunião iniciou-se às 09:45h na Sala de reuniões da Diretoria, na Sede da CONDSEF, Brasília, DF. O Coordenador da mesa, Victor Madeira (Diretor de Formação Sindical da CONDSEF), abriu os trabalhos apresentando a pauta da reunião: Informes; Avaliação da conjuntura; Plano de lutas; Pauta do setor; Encaminhamentos. Os seguintes representantes participaram da respectiva Plenária Setorial do DNPM: Ivanildo (Delegado/DNPM/SUP/PE), José Maria da Cruz (Delegado/DNPM/SEDE), Karen Pires (Delegada/DNPM/SUP/RS), Moisés (Delegado/DNPM/SUP/CE), Antônio Eleutério de Souza (Presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM - ASNDNPM), Maria Gilma (Delegada/DNPM/SUP/SC), Marlete Oliveira (GO), Carlos Daniel (Sindsep/SP), Carlos Abreu (CONDSEF) e André Marques (DNPM/SUP/GO). Em seguida, cada representante se apresentou, e passou-se aos informes dos estados. O Coordenador da mesa sugeriu que o Presidente da ANSDNPM, Senhor Antônio Eleutério, iniciasse a rodada de informes. O mesmo informou que estava protocolizando uma pauta de reivindicações em nome dos servidores do DNPM para o ano de 2013: 1) Equiparação salarial entre servidores do PEC e PCC bem como entre analistas administrativos e especialista minerais, e entre técnicos administrativos do Plano de Carreira com os técnicos de nível médio do PEC; 2) Incorporação de 70% da gratificação de desempenho ao vencimento básico em todo o poder executivo; 3) Data-Base para 1° maio de cada ano; 4) Valorização dos servidores administrativo (nível auxiliar; 5) Trabalhar pela inclusão da GQ no Plano de Carreiras e PEC na categoria de nível médio;7) Equiparação do valor do auxílio alimentação para com o praticado pelo TCU e Legislativo; 8) Anistia das horas não trabalhadas devidas à greve dos servidores do DNPM de 2012. Em seguida, passou-se a palavra ao colega Ivanildo (PE) que iniciou sua exposição apresentando documento contendo a pauta de reivindicações dos servidores para o ano de 2013 constituída de 08 pontos principais, a qual foi protocolizada e recebido pelo Diretor de Formação Política da CONDSEF, Victor Madeira. Em seguida, o mesmo iniciou os informes do estado do PE, que informou sobre as péssimas condições administrativo-orçamentária que passa a Superintendência do estado do Pernambuco, relatando que não há verbas para viagens, que tudo está parado, análise processual com demandas atrasadas, e fiscalização parada. Relatou, ainda, que a insatisfação dos servidores naquela Superintendência é geral por conta da grande maioria dos servidores daquela SUP ter votado SIM ao índice de reposição salarial oferecido pelo Governo Federal de 15,8%, mas que não houve nenhum acordo e que não se chegou a nada com a greve. Em seguida, a palavra foi passada ao colega José Maria (Delegado da base de servidores do DF), que relatou que o DNPM passa por um período bastante difícil, informando que vários técnicos foram perdidos no último ano em função de aposentadoria, com muitos terceirizados executando serviços administrativos e, que quando os terceirizados aprendem o serviço, os mesmos acabam por deixar o órgão, demonstrando a ineficiência deste tipo de contrato terceirizado, tendo em vista que os contratados não possuem compromisso com a Autarquia. Ainda, o colega informou que há grande evasão de aposentados, levando à deficiência no número de servidores. Ainda, informou que a diferença de gratificação entre área fim e área meio intensifica a evasão dos concursados. As pessoas que deveriam desempenhar as funções de técnicos desempenham funções políticas em causa própria. Desta forma, o órgão perde credibilidade perante a sociedade. O DNPM não tem tido atenção de nenhum governo nos últimos anos, não havendo reconhecimento, pelo próprio Ministério de Minas e Energia, da importância do DNPM na gestão dos recursos minerais e do subsolo brasileiro. Assim como o Ministro de Minas e Energia afirmou, o DNPM é o pior órgão da Esplanada dos Ministérios. Ainda, o colega apresentou a agenda de lutas 2013: 1) Progressão funcional e promoção dos servidores do Plano de carreiras e do PEC; 2) Isonomia entre Servidores do PEC e do Plano de Carreiras do DNPM; Incorporação das gratificações de desempenho ao vencimento básico; 4) Valorização dos servidores Analistas Administrativos, Técnicos Administrativos e dos Nível Auxiliar; 4) Anistia das horas não trabalhadas no período de greve/2012; A luta do DNPM não é somente salarial, é preciso melhorar as condições de trabalho; Isonomia no vale-alimentação entre os três poderes. A colega Karen, Delegada da base dos servidores do DNPM/SUP/RS, iniciou falando da estrutura física da sede do DNPM/RS, em que o prédio está com problemas estruturais, de infiltração e que o Superintendente já encaminhou ao Diretor Geral um Relatório mostrando a necessidade urgente de reforma, mas até o presente a mesma não foi atendida. A servidora ressaltou que as condições estruturais trazem perigo de vida aos servidores daquela Superintendência e que algumas dependências/salas são insalubres. A mesma informou sobre a falta de orçamento que ocorreu no segundo semestre do ano de 2012, o que impossibilitou que vários contratos e contas fossem pagas no final do ano de 2012, inviabilizando a renovação de alguns contratos de serviço indispensáveis ao pleno funcionamento da Autarquia, caracterizando a falta de gestão orçamentária adequada. Sobre a estrutura funcional, a mesma informou que há deficiência no quadro de servidores técnico-administrativos, além de técnicos de nível superior, principalmente Engenheiros de Minas, o que acarreta a impossibilidade de que o quadro atual de engenheiros de minas não consiga suprir às demandas processuais de análises de PAE´s e fiscalização em áreas de Lavra. Ou seja, há carência de concurso público para suprir as deficiências de pessoal. Ainda, a Delegada de base salientou que os servidores da SUP/RS solicitam que seja assinado e apresentado aos servidores, com urgência, o plano de reposição de horas devidas à greve de 2012, que até o presente momento não foi apresentado. A servidora informou, ainda, que o Governo possui interesse em criar uma Agência Nacional de regulação da Mineração, e que há, no mínimo, duas propostas de projeto: uma que transforma o DNPM em Agência Nacional da Mineração Brasileira, incluindo a transposição de todo o seu quadro de servidores (PEC e PCC), e outro que pode criar uma Agência com estrutura menor para Regular o Setor da Mineração, trabalhando com o apoio do DNPM que poderia continuar no formato de Autarquia modernizada e reestruturada. A Delegada informou que os servidores da SUP/RS estão todos unidos em prol de um DNPM melhor e forte para cumprir com eficiência a gestão dos recursos Minerais do Brasil. Informou, também, que já formataram sugestões de reestruturação para atender às mudanças do Novo Marco regulatório, e encaminharam algumas à Direção Geral do DNPM, mas que a base de servidores da SUP/RS sugere que seja formatado, com urgência, um Projeto de reestruturação discutido e aprovado pela base de servidores, demonstrando que o DNPM quer se reestruturado para se adequar e atender à demandas e Diretrizes do Governo em prol da Sociedade Brasileira, e que o Formato de Agência é a forma mais adequada de fortalecer a mineração brasileira, apoiado por um Marco Regulatório atual, moderno e revitalizado. Ainda, a servidora salientou que a sua base sugere que seja constituído um Grupo de Trabalho com representantes eleitos pela base, nas Superintendências do DNPM no Brasil, capitaneado pelos Sindicatos Gerais/Condsef, para apresentar, discutir e formatar as propostas de reestruturação defendidas pelos servidores a fim de construirmos um projeto com uma estrutura eficiente e eficaz. A base de servidores deverá ser orientada e questionada se deseja mudar para agência ou não. Uma consulta formal não foi realizada ainda nas superintendências. Alguns servidores não tem com clareza as implicações, vantagens e desvantagens da transformação do DNPM em Agência Reguladora. Deverá ser realizada consulta e referendada pela base. Ainda, a delegada salientou a necessidade de se implantar com efetividade o Plano de Capacitação dos servidores do DNPM. Finalizou dizendo que a questão salarial dos servidores do DNPM deverá ser tratada por representantes da base e junto aos Sindicatos gerais, e que a ANSDNPM tem importante papel em representar os interesses dos servidores, quando referendada pela base, mas que a questão salarial deve ser mantida na esfera sindical. Em seguida, o colega Moisés (CE) informou que a maior parte dos servidores daquela Superintendência está quase chegando à aposentadoria, e que os mesmos deverão aguardar tempo para aposentar em função da penalização de horas devidas pela greve. O mesmo informou que este quadro reflete em todo o Brasil. Informou que o Dr. Alísio muito contribui com o seu trabalho ao DNPM e que o mesmo faleceu no último sábado. A seguir, a colega Maria Gilma, Delegada da SUP/SC, que relativamente à parte física, os problemas estruturais do prédio do DNPM já foram sanados. Que o principal problema foi as reivindicações salariais não terem tido qualquer avanço nas negociações. Que o Sintrafesc conta com uma pequena parcela de servidores filiados, e que foi uma grande oportunidade poder trazer à Plenária Setorial do DNPM, em Brasília, a pauta de reivindicações dos servidores do DNPM de Santa Catarina: 1) transformação do DNPM em Agência com transposição de todo quadro de servidores; 2) Isonomia remuneratória entre os servidores que realizam as mesmas atividades e isonomia entre os cargos das áreas fim e meio (PEC/PCC); 3) Recomposição salarial com carreiras afins, criadas simultaneamente à lei n° 11.046/2004 (em 2004 com a criação das novas carreiras do DNPM e do Plano Especial de Cargos), as tabelas eram iguais e entre 2004 e 2013 a tabela do PEC apresentou uma perda de cerca de 30%; 4) Aceitar os 15,8% de reajuste haja vista que o aumento linear oferecido pelo Governo a todos os servidores federais não impede que o DNPM continue lutando pelas reivindicações acima apresentadas. A delegada salientou, ainda, caso o DNPM não seja transformado em Agência Reguladora, que haja recomposição salarial das perdas pela inflação entre 2008 e 2013. O representante do Sindisep/SP, senhor Carlos Daniel, informou que foram escolhidos pela base dois representantes para participar da Plenária Setorial do DNPM, Júlio e Ana Margarida, mas que por motivos de força maior nenhum dos dois servidores pode comparecer. O mesmo informou que o DNPM/SUP/SP em 2011 já havia realizado greve contra assédio moral do Superintendente para com alguns servidores. Que os servidores tiveram que repor horas de greve em 2011 e terão que repor novamente devido à greve de 2012, havendo uma postura irredutível dos gestores que defendem o pagamento das horas não trabalhadas. O representante salientou que qualquer proposta deve passar e ser aprovada pela base, que há confiança política dos servidores da SUP/SP nos representantes sindicais que representam os sindicatos gerais, e que a proposta do SINAGÊNCIAS durante a Greve de 2012 correu em paralelo e não foi legitimada pela base. Salientou, ainda, que a transformação do DNPM em agência não garante os direitos dos trabalhadores. Ainda, que no que tange aos problemas de estrutura física das edificações onde se localizam as Superintendências do DNPM no Brasil, deve-se encaminhar demandas por melhores condições de trabalho à defesa Civil, nos estados. Informou que os 15,8% não foi aceito pela base em um primeiro momento, mas que na segunda consulta realizada no mês de dezembro a maioria da base aceitou. Ressaltou á CONDISEF a importância de priorizar junto ao MPOG uma solução para as reivindicações do DNPM, tendo em vista que não houve negociação com o Governo em 2012. Informou que houve inúmeras críticas nas Assembléias realizadas relativas aos 15,8% oferecido pelo Governo. Disse que o Governo deveria ter feito uma distinção de propostas salariais para as diferentes categorias de servidores. O colega José Maria se inscreveu, e colocou que a criação de inúmeras tabelas causou divisão entre os servidores, e que o fórum adequado é o MPOG e não correr atrás de parlamentares e amigos. Levantou o assunto de que os servidores estão procurando um bom litoral para trabalhar, não havendo carência de servidores nas SUP´s localizadas junto ao litoral, e que a gestão deve ser séria para evitar esta distorção. O mesmo solicitou que a CONDSEF que o abono permanência seja recolhido individualmente A senhora Graça da Diretoria da CONDSEF colocou que é lamentável não ter se obtido qualquer resultado com a greve do DNPM devido à divisão entre os servidores. As tabelas dividem a categoria, e lançou proposta de realização de seminário do DNPM para que os servidores não sejam penalizados, a fim de evitar o esvaziamento do órgão, uma vez que o MME não tem dado a devida atenção. A seguir, o senhor Ricardo, integrante da Comissão de anistiados da CONDSEF, disse que concorda com toda a preocupação dos servidores do DNPM em transformar o DNPM em Agência e não ter certa a informação. As discussões não devem perder o foco, e que se deve pensar na condição dos mais de mil anistiados da Vale do rio Doce que foram reintegrados ao DNPM. Disse que se deve ter muito cuidado com as informações repassadas à base, devendo-se primar por informações verdadeiras, e que a Secretaria de Geologia e Transformação Mineral entende que dificilmente os servidores do DNPM migrarão para agência. A senhora Maria Gilma salientou que devemos focar no servidor, que a secretaria dita ordens ao DNPM, que a greve não tinha representação legal, pois o DNPM não é agência, e que temos que lutar para levar as informações corretas aos servidores a fim de orientá-los corretamente. Temos que tomar uma posição e discutir se queremos continuar Autarquia ou queremos agência. O colega Ivanildo informou que não houve liderança na greve, houve total incompetência do DNPM nos resultados obtidos com a greve. Salientou que concorda com a colocação da colega Karen que são os Sindicatos que devem cuidar da questão salarial dos servidores. Disse que ninguém comparece nas Assembléias Sindicais, falta participação dos servidores junto aos sindicatos, e que os servidores imaginavam que iriam passar para estrutura de agência de imediato, mas que falta informação séria junto à base. O Coordenador da mesa, Victor Madeira, ressaltou que deverá ser realizada com urgência uma campanha pela não extinção do DNPM; Disse que esta foi a melhor greve dos servidores públicos no País, e que o Sinagências não deve representar o DNPM e sim os Sindicatos gerais. Que deve-se unificar os objetivos dos servidores do DNPM; ressaltou que a greve sempre é boa para os trabalhadores, e que se dois milhões de servidores tivessem paralisado, não haveria tido corte de ponto. Que os servidores devem lutar pela reestruturação do DNPM. O colega André Marques passou os seguintes informes do DNPM/SUP/GO: Durante a greve, 96% dos servidores estiveram mobilizados no estado do GO; Que representantes do Sindicato geral deveriam ter tido papel mais efetivo na mesa de negociação do governo; Que ao greve foi OK; Que a lei 12.277, de transversalidade das carreiras, 02 das 05 tabelas trazem prejuízo aos servidores; Devemos defender a equiparação com a tabela das agências; Fortalecer a base do DNPM; A secretaria de geologia e transformação Mineral fala pelo DNPM, e o DNPM precisa se posicionar; Temos que fortalecer a representatividade do DNPM; A senhora Marlete, representante do Sintrafesc, falou que a greve no DNPM foi atípica; Que em um primeiro momento o DNPM disse Não aos 15,8%; Que o Sintrafesc esteve acompanhando a Greve, mas que a representação não era bem aceita pelos servidores; Média de 06 pessoas nas Assembléias; A Agência estava na cabeça de todos e foi feita uma lavagem cerebral; Não há coletividade no DNPM; Logo após, o Presidente da ANSDNPM salientou que o DNPM possui carência de estrutura física; A ANSDNPM defendeu uma tabela com reajuste de 29,68% que foi aceita pelo Ministro de Minas e Energia, que se comprometeu em defender. A luta por esta tabela se estendeu pelo mês de janeiro de 2013; O Ministro abortou o apoio à tabela do DNPM; Quanto aos 15,8% houve rejeição pela base de servidores influenciada pelo Sinagências; Na segunda consulta em dezembro, em função das Assembléias organizadas nos estados pelos Sindicatos gerais, a posição dos servidores mudou, mas o Não ganhou por diferença de somente 16 votos. O senhor Carlos Abreu salientou que houve disputa de base pelo Sinagências reconhecida pela Diretoria da CONDSEF; Informou que a questão da transversalidade foi discutida. A Delegada Karen da SUP/RS solicitou 01 minuto para finalizar dizendo que 1) falta uniformização de procedimentos no DNPM; falta de liderança reconhecida pela base; Falta de discussão nas Superintendências sobre os novos rumos do DNPM, pois nunca foi discutida ou feita consulta à 100% da base sobre a real aceitação da transformação do DNPM em Agência; Esta questão deve ser discutida com URGÊNCIA; O Projeto de reestruturação deverá ser formatado com urgência. O senhor Ricardo concordou que há divisão geral na base do DNPM; Todos os participantes foram unânimes em defender a formatação de um Seminário com urgência para discutir com representantes da base de servidores de todas as SUP´s. As políticas para o DNPM e mudanças estruturais. A senhora Karen pediu que a CONDSEF organizasse nos estados a eleição de lideranças para representar a base de servidores do DNPM, e que as lideranças deverão ser reconhecidas institucionalmente a fim de que possamos discutir as mudanças para o DNPM e reforçar a base. O senhor Carlos Daniel defendeu uma organização fraterna, pedindo que os companheiros Gilma e José Maria façam uma reflexão e revejam as suas opiniões de não terem participado do movimento paredista, a fim de prezar pela unidade pelo que a base quer e não em prol de si mesmos. A força está na coletividade. O senhor Ricardo reforçou que a base deverá ser esclarecida sobre o que é uma Agência e qual é a estrutura de uma agência; Defender a unidade e uniformidade; Que os servidores se associem aos anistiados para lutar. Passou-se a leitura, pelo coordenador da mesa, das propostas tiradas neste encontro setorial, abaixo apresentadas, e que refletem o que foi trazido e defendido pelas bases representantes dos estados presentes:
Propostas:
1)Gestão com compromisso no DNPM.
2)Reestruturação técnica, administrativa e orçamentária do DNPM.
3)Realização de Seminário Nacional dos Servidores do DNPM, precedido de Seminários Estaduais construídos pelos sindicatos gerais e pela CONDSEF. A pauta dos Seminários deve conter as informações pertinentes para deliberações sobre a transformação, ou não, do DNPM em Agência Reguladora. Todas as informações serão iguais para os participantes.
4)O Seminário Nacional reforçará a Pauta de Reivindicações dos servidores do DNPM.
5)Pela equiparação das gratificações entre área meio e área fim.
6)Orientar que os sindicatos estaduais, ao constatar em Assembléias nos locais de trabalho que os prédios a não têm condições de habitabilidade, que seja feita a denúncia junto aos órgãos de fiscalização (defesa Civil, Bombeiros etc.), para expor o sucateamento das edificações e cobrar medidas do poder público.
7)Estudar quais ações judiciais foram encaminhadas pelo SINAGÊNCIAS para a base do DNPM, para subsidiar os sindicatos gerais a ingressar com as mesmas ações.
8)Fica decidido que a representação sindical dos servidores do DNPM é a CONDSEF e os sindicatos gerais de sua base.
9)Que a CONDSEF encaminhe reuniões na Casa Civil para tratar de assuntos relacionados à mineração nacional, com em três PLs (Marco Regulatório, Agência e Royalties).
10) Pela recomposição salarial com carreiras afins criadas simultaneamente à Lei n° 11.046/2004.
11) Isonomia entre servidores do PEC e do Plano de Carreiras do DNPM.
12) Aceitar os 15,8% de reajuste da mesma forma que o acordo da greve dos servidores federais de 2012, sem abstenção da continuidade da luta pelas outras reivindicações da base do DNPM.
13) Pela realização de um Programa de Capacitação aos servidores do DNPM.
14) Orientar os sindicatos a realizar Assembléias nas Superintendências para discutir os encaminhamentos decorrentes dessa Plenária.
Todas as deliberações apresentadas nos itens 01 a 14 acima substituem as deliberações aprovadas na última Plenária Setorial realizada no ano de 2012.
Brasília, 18 de fevereiro de 2013.
Saudações Sindicais,
Coordenador da Mesa Plenária
Diretor Formação Sindical CONDSEF
Secretária
Especialista em Recursos Minerais DNPM/SUP/RS
