Relatório da Plenária Nacional Setorial dos Servidores Civis dos Órgãos Militares

            Atendendo a convocatória feita pela Condsef no dia 29 de janeiro de 2013 as entidades filiadas dos servidores civis dos órgãos militares, foi realizada no dia 18 de fevereiro no auditório da sede da Condsef a Plenária Setorial dos Civis dos Órgãos Militares.

            Em ato de abertura as 09h30minh, o Sr Josemilton Costa, Secretário Geral da Condsef, falou aos delegados e demais presentes sobre a conjuntura atual e os eixos nos quais se assentariam as demandas da Condsef para o ano de 2013. Em destaque ressaltam-se quatro pontos:

1. Tratamento igualitário para todas as carreiras, no formato do que ocorreu para a carreira C&T, sem as condições de se ter negociação em separado para área meio e área fim;
2. Extensão da lei 12277/10 para as outras categorias funcionais de Nível superior, intermediário e auxiliar, que privilegiou arquitetos, economistas, engenheiros, geólogos e estatísticos;
3. Médias dos pontos recebidos a título de gratificação de desempenho durante o período de sessenta meses, aos aposentados e pensionistas, em conformidade com o que já preconizava o inciso I do art. 5º da lei 10404/02;
4. Criação de gratificação de qualificação e/ou capacitação para todas as carreiras do serviço público federal.

Ao termino, o Sr. Josemilton, delegou a formação da mesa para condução da reunião ao Sr. Luís Cláudio de Santana, Diretor da Condsef que convocou Vera Macedo e Márcia Ferreira da Silva, ambas coordenadoras do DOMC para secretariarem a mesa.

Dando prosseguimento Sr. Luís Cláudio, convidou os delegados para que no prazo de três minutos discorressem sobre avaliação de conjuntura. Terminado as análises de conjuntura, passou-se a etapa seguinte dos informes da base.

I – INFORMES

1 – Servidores do AMRJ órgão do Comando da Marinha, fizeram movimento de paralisação no ano de 2011 e foram punidos com advertências e suspensões de cinco dias. A reivindicação continua sendo pelo pagamento em pecúnia do auxílio alimentação. Roberto Salimeni é diretor do Sintrasef-RJ e servidor do Arsenal de Marinha-RJ.

2 – Servidores do HCE-RJ continuam sofrendo assédio o que esta provocando aposentadorias precipitadas. Ana Lúcia – Sintrasef-RJ – servidora do HCE.

3 – Comunicação sobre a participação ativa na auditoria da dívida no núcleo do Rio de Janeiro com análise de documentos da Secretaria de Fazenda e órgãos da administração pública em auditagem; envolvimento na luta pelos trabalhadores informais; apoio a luta pelo Museu do Índio, pela não demolição do prédio; defesa dos povos originários em suas diferentes etnias no local e a criação da primeira aldeia indígena. Arlene Carvalho – Diretora do SINFA-RJ, servidora do HCE.

4 – Realização do 17º Congresso do Sindsef –SP. Eleição para diretoria do Sindsef, Chapa única (Avançar na luta com renovação) com inovação de cinqüenta por cento da diretoria. Participação efetiva no ato público no dia 24 de janeiro no estado de São Paulo no dia Nacional do Aposentado, manifestações pelas reivindicações pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e anulação da reforma previdenciária de 2003 e incorporações das gratificações para todos. Execução de Seminário em fevereiro para formação política da diretoria eleita, com a participação do Instituto Latino Americano de Estudo Sócio Econômico - ILAESE. Deolinda – Sindsep - SP

5 – Participação permanente em assembleias na capital e interior do Estado do Rio Grane do Sul nos meses de outubro e novembro de 2012, constatando que servidores das organizações militares possuem grandes expectativas da extensão da percepção GDATEM a todos, incorporação para aposentadoria, mais reuniões do DOMC, isonomia no auxílio alimentação dos três poderes, plano de saúde unificado. Marcolino de Oliveira – Diretor do Sindserf-RS Servidor do Cindacta 2.

6 – Realização de reuniões nos órgãos públicos de Cuiabá (DNPN, CONAB, MS, FUNAI E MA) com a presença de Josemilton Costa Secretário da Condsef e Ronaldo Secretário de Imprensa, foram abordados temas como: campanha salarial 2013, plenárias setoriais, ratificação da convenção 151, negociação coletiva e direito de greve. Heronildes – Sindsep-MS.

II – PROPOSTAS

1 – Estudos junto à assessoria jurídica para ação judicial de obrigação de fazer em relação às autoridades das organizações militares, quanto à solução para confecção de laudos de impactos ambientais, visando concessão de gratificação de insalubridade e periculosidade para aqueles que trabalham nestas atividades específicas. Ricardo de Recife – servidor do Comando da Aeronáutica. Aprovação total.

2 – Confecção de documento e gestão junto ao Ministério do Planejamento, para que seja atualizada a norma pertinente a liberação dos servidores para participação em atividades sindicais, Arlene de Carvalho – diretora do Sinfa - RJ – servidora do Comando do Exército. Aprovação com uma abstenção.

3 – Que seja criado o Dia Nacional de Lutas dos Servidores das Organizações Militares, com assembléias em todos os estados no mês de março. Convocação de marcha também nacional para os servidores das organizações militares no mês de maio. Estudos para abertura de concurso público para as organizações militares. Reginaldo de Brasília servidor do Comando da Aeronáutica. Aprovação total.

4 – Negociações junto ao Ministério do Planejamento, no que se refere à aceitação do mandado de injunção dos servidores que se filiaram as entidades sindicais no ano de 2009, após a decisão do STF. Sérgio Amaro – diretor do Sinfa-RJ – servidor do Comando da Marinha. Aprovação com um voto contrário e uma abstenção.

5– Negociações junto ao Ministério do Planejamento para criação gratificação de gratificação de qualificação nível I para os auxiliares da Carreira do PCCTM;. Incorporação da GDATEM ao vencimento básico; Inclusão dos servidores do PGPE das organizações militares constantes do anexo XXIV, da lei ll.355/06; Incorporação da GD do PGPE ao vencimento básico; reajuste no vencimento básico da carreira de CTM e dos plano de PCCTM e PGPE, em conformidade com análise da assessoria econômica da Condsef. Roberto Salimeni - diretor do Sintrasef-RJ, João Carlos Simão de Almeida- coordenador de núcleo de base, Moacir Carvalho Silva - coordenador de núcleo de base - Servidores do Comando da Marinha. Aprovação com uma abstenção.

6 – Estudo minucioso sobre a situação dos auxiliares para valorização do quadro já existente incluindo as gratificações pertinentes, para negociação junto ao Ministério do Planejamento. Ana Lúcia – Sintrasef-RJ – servidora do Comando do Exército.Aprovação total.

7 – Estudos para negociação junto ao Ministério do Planejamento, para regulamentação da aposentadoria especial; paridade com os três poderes para o auxilio alimentação, aumento no valor da assistência pré-escolar, e revogação da Portaria n º4/12 que trata de licença para assuntos particulares. Valdomiro M. de Souza – Aposentado do 10° Batalhão Ferroviário – Santa Catarina - Comando do Exército –Aprovação total

8 – Estudos junto a assessoria jurídica para avaliação de ação judicial para retroatividade de concessão e pagamento da gratificação de qualificação do PCCTM, até 2008 para os que preenchiam os requisitos a época da promulgação da lei. Moacir Carvalho Silva – coodenador de núcleo de base – Sintrasef –RJ – servidor do Comando da Marinha – Aprovação total.

Ao fim das apresentações, defesa e votação das propostas, foram feitos encaminhamentos a Diretoria da Condsef.

III – ENCAMINHAMENTOS Á DIRETORIA NACIONAL

1 – Solicitação do empenho da diretoria junto ao Ministério da Defesa, para solução da situação dos servidores do PGPE que ainda não foram incluídos na carreira do PCCTM. Heronildes – Sindsep-MT – Aprovação total.

2 –Solicitação de Moção de apoio a Aldeia Maracanã, participação com mais efetividade na auditoria cidadã da dívida, realização de mais plenárias setoriais, na proporção de mais duas até o mês de agosto. Arlene de Carvalho – diretora do Sinfa-RJ – servidora do Comando do Exército aprovação total.

3 – Solicitação de empenho da Diretoria para formulação de documento ao Secretário de Relações de Trabalho quanto ao compromisso do cumprimento do acordo com prazo definido em relação ao HFA nas pendências de: correções das tabelas salariais, equiparação com as tabelas do PGPE nos níveis auxiliar e intermediário. Alessandro Coátio –Sindsep-DF –HFA – Aprovação total.

            Após a votação dos encaminhamentos a Diretoria Nacional o presidente da mesa deu por encerrada a planária às 13h30min.

Diretor da Condsef

     VERA MACEDO                                                         MÁRCIA FERREIRA DA SILVA

Coordenadora do DOMC                                                        Coordenadora do DOMC