Relatório da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS)

Data: 17/07/2014.

Presentes: Ministério da Saúde: Elizabeth Matheus, Danielle Magalhães, Gleisse de Castro (SESAI) e Cliane Saraiva (DEGERTS);

CONDSEF: Jussara Griffo, Sérgio Ronaldo, Gilberto Jorge e Josezito Vicente (PB).

Pauta: Informes da Bancada Sindical e Bancada Governamental; Encaminhamentos dos Grupos de Trabalho: Cessão e Redistribuição, Carreira, Saúde Indígena, Saúde do Trabalhador, GACEN e GECEN, Protocolo de Liberação, Tempo Insalubre, Ponto Facultativo da Copa e VPNI, GEAP e 30 horas da FHEMIG/MG.

INFORMES:

A CONDSEF informou da ação do ponto facultativo da copa, pois o Ministério do Planejamento não negociou. A nossa proposta é suspender a reposição prevista até dia 30 de setembro.

Situação da diferença da avaliação de desempenho para os servidores do Amazonas que estão no PGPE, todos os órgãos já pagaram enquanto os servidores do MS do Amazonas ainda não receberam, repassamos a relação nominal dos servidores solicitando o pagamento imediato.

Foi informada a reunião da mesa de Minas e a pendência da insalubridade, os servidores estão perdendo a mesma e não tem restituição, foi solicitado uma reunião com os setores.

O MS vai soltar uma orientação para os estados referente à situação da insalubridade, orientando aonde tem laudo da FUNASA, usar este instrumento.

A CONDSEF e representantes do MS participaram da audiência pública referente à Súmula Vinculante 33 do STF. Foi informado que a proposta de mudança nos projetos de lei no Congresso referente à aposentadoria especial já foi elaborada e vai ser encaminhada ao grupo de trabalho da mesa. O MS vai ver como viabilizar o pagamento.

O governo informou da reunião da Mesa de Goiás. A mesa do Rio de Janeiro está faltando nome de uma bancada sindical, o SINTRASEF já encaminhou. A secretária Estadual de Minas Gerais respondeu ao MS, por telefone, que não vai fazer a proposta de turno ininterrupto para os servidores do Ministério lotados nos hospitais de sua gerência, vai viabilizar a municipalização dos servidores cedidos para a SES.

REPOSIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DOS DIAS DA COPA:

O Ministério está avaliando juridicamente a reposição de tarefas e não de horas. Vai retornar para as entidades a decisão. Qualquer posição, vai discutir em conjunto com a FUNASA, que não estava na reunião, pois o representante está de férias e a substituta está com problema de saúde.

DEVOLUÇÃO DA VPNI DESCONTADA:

O Ministério da Saúde não vai devolver o dinheiro este mês, pois teve um problema na rubrica, está tendo reuniões com o MPOG. Pagará na folha de agosto retroativo a janeiro de 2014, no segundo dia útil de setembro.

MINUTA DA PORTARIA DE CESSÃO:

Foi debatida a proposta elaborada no grupo de trabalho. A CONDSEF pediu a inclusão de ponto referente às diárias, esclarecendo que os servidores cedidos vão receber diárias seguindo a legislação dos estados, municípios ou União, independente de qual gestor o servidor estiver recebendo, a portaria vai para a CONJUR para avaliar e publicar.

PROTOCOLO DE LIBERAÇÃO:

Foi debatido o protocolo de liberação para participação dos servidores da Saúde em eventos como, assembleias, seminários e atividades sindicais. A Condsef solicitou alguns ajustes no texto, que foi acordado na mesa, e ficou acertado assinar o protocolo na próxima reunião.

GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA:

O Ministério da Saúde informou que teve problema no debate interno da proposta do grupo de trabalho sobre aposentadoria. Até agora, também, não foi feito o impacto orçamentário. Não tem como discutir a gratificação para 2015, só para 2016. Ficou da SESAI apresentar o impacto até 30 de julho, e fazer um debate interno referente à aposentadoria. Também temos que resolver a questão emergencial dos servidores que estão deslocando sem receber diárias, o grupo de trabalho vai debater a alternativa.

CONTAGEM DE TEMPO INSALUBRE:

O tempo celetista ficou deliberado que vai fazer a conversão do tempo de serviço para o tempo de contribuição, dos cargos que o Ministério da Previdência já definiu, preenchendo toda a documentação da orientação normativa numero 15. A responsabilidade do preenchimento da documentação será do Ministério da Saúde.

Já o tempo estatutário não terá a conversão. O governo vai refazer todas as contagens que foram feitas. Sendo que, conforme orientação normativa do Ministério da Previdência, os servidores que foram beneficiados não terão que devolver ao erário.

Foi deliberado que a prioridade será o tempo celetista. Sairá uma instrução normativa do MS referente à este assunto.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES:

A conferência vai acontecer no período de 10 a 14 de novembro de 2014, com uma previsão de 1.216 participantes. Foi solicitada a participação dos membros da Mesa Nacional da Saúde como delegados, e ou, como convidados, ficando a cargo da coordenadora da Mesa da Saúde, Elizabeth Matheus, oficializar esse pleito junto ao Conselho Nacional de Saúde.

Brasília-DF, 17 de junho de 2014.

Diretores/CONDSEF