RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF, AGU e SRT/PLANEJAMENTO
Data: 17/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Plano de Carreira da AGU.
Presentes: SRT/MPOG (Sergio Mendonça e Edina Lima); AGU (Rosângela Silveira e Antônio Márcio); CONDSEF (Edvaldo Pitanga, Luís Carlos, José Alves, Jussara, Carlos Henrique, Gilberto, Maria das Graças e Regina Nunes) e ASAGU (Danton, Paulo e João).
Transposição/Aglutinação:
A reunião foi aberta pelo Secretário Sérgio Mendonça que, em seguida, passou a palavra para a Drª Rosangela, que iniciou sua exposição informando sobre a dificuldade encontrada junto à Secretaria de Gestão em manter o enquadramento por transposição dos atuais servidores na nova carreira, sugerindo que a AGU verifique a possibilidade de substituir a transposição pela aglutinação para o enquadramento.
A Condsef ao questionar o conceito de aglutinação entendida pelos gestores para esse enquadramento, obteve a informação de que, no entendimento dela (Drª Rosangela), não há diferença entre uma situação e outra, ou seja, informou não saber qual a diferença entre a transposição e a aglutinação.
Servidores contemplados na proposta:
Drª Rosângela informou ainda, que a proposta de plano de carreira para a área administrativa da AGU contemplaria todos os servidores da Lei 10.480/02 (sem distinção das diferentes estruturas em que os servidores se encontram), servidores do DPU e, possivelmente, os servidores da PGFN. Esclareceu também, que os servidores cedidos e requisitados de carreiras não estruturadas, que em Abril/2011 já estavam na AGU, poderão optar por ingressarem na nova estrutura.
Tabela remuneratória:
O governo reafirmou ainda que a nova estrutura terá uma única tabela. Entretanto, o impasse entre Condsef e gestores (AGU e MPOG) na forma de enquadramento dos servidores nessa tabela continua. Pois a proposta de unificação de tabela do governo está pautada na correlação remuneratória. Enquanto que a Condsef entende que no caso da AGU, órgão que possui tabelas com diferentes estruturas e remunerações, o enquadramento deve valorizar o tempo de serviço dos servidores, caso contrário manterá as distorções e trará prejuízos a categoria.
Diante do impasse, a discussão será retomada em reunião agendada para o dia 30/07/2012, às 19 horas.
Brasília-DF, 17/07/2012.
Direção/CONDSEF
