RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 17/04/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Presentes: MPOG (Sérgio Mendonça, Sueli Avelino e Edina); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo e Rogério Antônio) e o Fórum da C&T.
Pauta: Regulamentação da GQ/C&T, Mudanças de Critérios da GQ e Agenda da CONDSEF.
- Gratificação de Qualificação (GQ)
Sobre a regulamentação da GQ, os representantes dos trabalhadores questionaram a demora do governo em regulamentar a referida gratificação e solicitaram brevidade na regulamentação.
Sobre o período da retroatividade, foi reafirmado pela CONDSEF e pelo o Fórum que o entendimento da entidade é que vigorará a partir da promulgação da Lei. A CONDSEF ficou de encaminhar a Nota Técnica da assessoria jurídica da CONDSEF sobre o assunto para o governo.
Sobre a mudança de critérios, a CONDSEF reafirmou para o governo que, em negociação com o governo, ficou acertado os mesmos critérios da Tecnologia Militar, já acordado com a CONDSEF e incluído no PL 2203.
A CONDSEF solicitou ao governo a inclusão no PL 2203, as mudanças nos critérios de acesso as GQs para a C&T.
O governo informou que discutirá os dois assuntos dentro do governo e marcou uma reunião para o dia 24/04/12 (3ª feira), às 14 horas, para dar a resposta.
> Dia 24/04/12 (3ª feira) às 17 horas Reunião conjunta dos seguintes setores: Imprensa Nacional, Arquivo Nacional, AGU, PECFAZ, PEC/Cultura, Incra, Funai, DPRF, DFMM, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE. Serão dois representantes por setor.
> As demais agendas, o governo ficou de encaminhar ainda esta semana (C&T, PCCTM, Inmetro, INPI, Anistiados, Área Ambiental, Evandro Chagas, ABIN, FNDE, INEP, DNIT e Agências Reguladoras).
> No dia 26/04/12 (5ª feira) está marcada uma reunião para discutir a Lei 12.277 e outras demandas da CONDSEF (Gacen, Gratificação Sesai e Empregados Públicos).
Brasília-DF, 17 de abril de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
