Relatório da 57ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS-MNNP-SUS.
Data: 16/08/2012
Local: St. Peter Hotel Brasília/DF
Bancada Sindical: Antônio Capila CONDSEF; Leandro Oliveira CONFETAM; Welington Melo FIO; Cícero Lourenço e Renato de Almeida CNTSS; José Erivalder FENAM; Maria Maruza FENAFAR; Guadalupe L. Móres FENAPSI; Maria da Graça FASUBRA; Eliane de Lima FENAS; Janio Silva CNTSS; Shirley Marshal FNE.
Bancada do Governo e Prestadores: Eucio DEGERTES/SGTES/MS; Eliana Pontes Secretária Executiva/MNNP/SUS; Paula Leal M.T.E; Claudia Rosa Neofit CGESP; Rosaura Rocha CMB; Denise Motta DEGERTS/SGTES/MS.
Pauta:
· Informes;
· Apresentação pelo DIEESE da proposta de Trabalho para fortalecimento das Mesas;
· Proposta de intervenção QUALISUS: Mesa e Carreira;
· Pactuação final do Regimento Interno;
· Agenda dos Grupos de Trabalhos;
· Pauta da próxima reunião.
> INFORMES:
CONDSEF: Greve em 26 Setores do Serviço Público Federal em 25 Estados, marcha em Brasília dia 15/08/2012 na Esplanada dos Ministérios com dez mil Servidores Federais de diversos Estados brasileiros.
Decreto 7.777/2012: Anti-greve substituição dos Serviços nos setores em greve, através de convênios com os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Fasubra: Os técnicos em greve, o corte de ponto para os grevistas é criminalização do Governo para o movimento paredista. E resiste em negociar com os Servidores em greve.
Secretária Executiva da MNNP/SUS: O Centro colaborador OMS/OPAS para Planejamento e informação da força de trabalho em saúde representados: Instituto de Medicina Social, Observa RH estação de trabalho (IMS/UERJ) Professora Celia Regina e Tânia França, que no final da reunião da Mesa irá entrevistar a Bancada Sindical Pesquisa Qualitativa sobre Avaliação de Políticas e Programas Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS. Os objetivos da Pesquisa são:
· Caracterizar as estruturas de Gestão do Trabalho e da Educação nas Secretarias de Saúde;
· Mapear e analisar os Planos de Carreiras, Cargos e Salários e verificar a interface com a Gestão da Educação na Saúde;
· Levantar os espaços de Diálogo e Negociação do Trabalho em Saúde existentes e a capacidade de pactuação dos conflitos oriundos do Trabalho.
>APRESENTAÇÃO PELO DIEESE DA PROPOSTA DE TRABALHO PARA FORTALECIMENTO DAS MESAS.
Objetivo:
Contribuir para a melhoria das condições de trabalho em saúde, através de pesquisa e formulação de subsídios a política de desprecarização do trabalho em saúde, e para a democratização das relações de trabalho por intermédio do fortalecimento e ampliação dos espaços de negociação e do diálogo.
Projeto de Qualificação:
Quantidade de Mesas existentes: 51.
Quantidade de cursos de Qualificação: 88.
Carga horária dos cursos: 40horas.
Quantidade de participantes dos cursos: 765 (15 por Mesa).
Atividade do Projeto Qualificação:
· Uma Oficina de discussão metodológica e de conteúdo com duração de 16hs, para elaboração da estrutura do curso e discussão de instrumento de avaliação dos efeitos do curso.
· Uma Oficina interna do DIEESE de desenvolvimento do curso e do instrumento de avaliação, com duração de 16hs em São Paulo.
· Realização dos Cursos.
· Elaboração de dois relatórios por Região com a sistematização dos cursos (total de 10 relatórios).
· Reunião de avaliações dos cursos realizados, e ajustes considerados necessários.
· Elaboração de relatórios sistematizados do conjunto dos cursos.
Atividades do Projeto Assessoria:
· Realização de uma Oficina para estruturação da execução do projeto.
· Elaboração de 08 mapas da situação do trabalho em saúde.
· Realização de 08 Oficinas para implantação das Mesas.
· Elaboração de 08 Relatórios Técnicos de Sistematização.
· Realização de 16 reuniões de acompanhamentos.
Áreas Escolhidas Projeto Assessoria:
A escolha das áreas a servirem de experiência piloto levou em conta os pressupostos de diversificação geográfica e importância estratégica, ao lado de uma percepção fundamentada no conhecimento do DEGERTS (Departamento de Gestão Educação Regulação do Trabalho em Saúde a cerca das possibilidades reais de implantação das Mesas de Negociação Permanente do SUS).
Foram escolhidos Estados e Municípios em três regiões do País: (Sul: Paraná; Centro-Oeste: Goiás e Norte: Pará, com as respectivas capitais - Curitiba, Goiânia e Belém) e duas Regiões (Grande ABC e Pequenos Municípios da Paraíba).
> PROPOSTA DE INTERVENÇÃO QUALI-SUS: MESA E CARREIRA.
Apresentação do Projeto Piloto participação do DEGERTS/SEGETES nas atividades do QUALI-SUS REDE.
QUALI-SUS REDE, é um Projeto formalizado a partir do contrato de empréstimo n.º 7632-BR firmado com o Banco Mundial, com a finalidade de contribuir para a organização de Redes Regionalizadas de atenção a Saúde no Brasil.
Sua forma de operacionalização tem como princípio a construção de uma intervenção unificada do M.S, em articulação com Estados e Municípios, com duração e recursos delimitados.
Definiram-se, cinco características como critérios a serem adotados no processo de escolha, visando a alargar a diversidade presente nas 10 Regiões metropolitanas.
· Tamanho populacional e a complexidade resultante;
· Condições de vida e saúde;
· Situação assistencial;
· Capacidade de Governo;
· Sinergia com outros programas e ações Ministeriais.
Objetivos da Proposta SGTES para o QUALI-SUS:
· Fomentar experiências de gestão do trabalho e da Educação com foco no provimento e fixação de profissionais de saúde em seis Regiões de saúde do QUALI-SUS por meio de implantação de Planos de Carreira, Cargos, e Salários.
· Elaborar diagnósticos da Força de Trabalho em Saúde na Região do Grande ABC/SP; Recife e Região Metropolitana/PE; Municípios de Ponta Porã/MS; Bico do Papagaio/TO; Porto Alegre e Região Metropolitana/RS e Região do Peba (PE e BA).
· Elaborar o dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde nos Municípios e Regiões acima elencadas.
· Instalar Mesas Regionais de Negociação em seis Regiões do QUALI-SUS REDE.
· Elaborar e implementar Planos de Carreira, Cargos e Salários.
Resultados Esperados:
· Uma Oficina para elaboração de instrumentos de coleta de dados para diagnósticos de Força de Trabalho.
· Pesquisa sobre a força de trabalho em saúde em 06 Regiões de Saúde do QUALI-SUS.
· 06 Seminários para instalação de mesas Regionais de Negociação Permanente (Grande ABC; Recife; Ponta Porã e Bico do Papagaio) .
Instaladas e em Funcionamento:
· 06 Documentos com o dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde que contemplem indicadores de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e experiências exitosas nas Regiões do QUALI-SUS.
· Documentos com estudos de viabilidade e impacto financeiro para implantação de Modelo de Gestão do Trabalho e da Saúde, com foco no PCGS-SUS em Municípios das Regiões do QUALI-SUS.
· 06 ou mais PCCS elaborados nas Regiões de Saúde do QUALI-SUS.
· Relatórios de acompanhamentos da implantação de PCCS e impactos no provimento e fixação de profissionais de saúde.
· Seminário Nacional para apresentação de resultados.
O Projeto tem duração estimada em 24 meses, com previsão de início para Outubro de 2012. Custo do Projeto R$ 6.244.900,00.
> PACTUAÇÃO FINAL DO REGIMENTO INTERNO .
A Pactuação do Regimento Interno com ampliação para 28 instituições e Entidades e alteração de 02 para 03 anos o prazo para revisão do Regimento. O Comitê de desprecarização ficará vinculado a MNNP/SUS.
Obs. A única pendência polêmica do Regimento foi o Parágrafo 3º do Art. 1º Entrada de novas Entidades superada com a proposta acima supracitada.
> AGENDA DOS GRUPOS DE TRABALHOS.
· 23 e 24/08/2012 Em Brasília GT de monitoramento;
· 16 e 17/10/2012 Reunião da MNNP/SUS.
Pauta da próxima Reunião:
Brasília, 17 de agosto de 2012.
Saudações Sindicais,
Diretor da CONDSEF
