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ENCONTRO NACIONAL DOS FAZENDÁRIOS

 

 

 

Data: 16/07/2016.

Local: Sede da CONDSEF.

Pauta: Informes da CONDSEF (Reajuste 2016, Proposta de Lei e PEC sobre Administração Pública/Servidores), Discussão sobre Reestruturação do PEC/FAZ.

Estados Presentes: BA, CE, DF, ES, MG, MT, PE, PI, RJ RO e RS.

 

 

DELIBERAÇÕES

 

Reestruturação: 

  • Mudar a nomenclatura dos cargos e incluir o cargo de nível auxiliar (Analista Fazendário/NS, Técnico Fazendário/NI e Assistente Técnico Fazendário/NA).
  • Garantir a aglutinação de todos os cargos, respeitando o grau de escolaridade, tabela salarial e similaridade de atribuições.
  • Redefinir as atribuições de cargos de acordo com a realidade das atribuições do Ministério da Fazenda.
  • Instituir a Gratificação de Qualificação (GQ) para os três níveis, como forma de incentivo a qualificação do servidor.

Diretrizes para a Reestruturação do Plano:

  • Instituição de carreira com mobilidade no Ministério da Fazenda.
  • Garantia de crescimento na carreira por mérito.
  • Reinstituição da ascensão funcional como critério de crescimento.
  • Ênfase no caráter coletivo das atividades desenvolvidas pelo servidor.
  • Evolução na carreira deve considerar capacitação, qualificação e tempo de serviço.
  • Garantia de acesso universal aos instrumentos de qualificação.
  • Definição de uma tabela salarial condizente com as atribuições no Ministério da Fazenda, buscando similaridade com as tabelas já existentes no ministério.
  • Acesso por mérito a cargos de gestão.
  • Revalorização dos cargos de nível de apoio.
  • As assessorias da CONDSEF irá elaborar uma proposta de reestruturação baseada nos pontos já aprovados no encontro. E a direção da CONDSEF encaminhará às suas filiadas para divulgação, discussão e deliberação, que retornarão à CONDSEF para os devidos encaminhamentos junto ao Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. 


OUTRAS DELIBERAÇÕES 

  • Marcar reunião com a direção do Sindfazenda, no sentido de unificar as propostas de reestruturação do Plano Fazendário, como também unificar a luta dos Fazendários.
  • Solicitar reunião com a direção da Assefaz para tratar sobre o Plano de Saúde e buscar módulos que seja acessíveis aos fazendários.
  • Retornar com a força tarefa, assim que a proposta de reestruturação for encaminhada ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento.
  • Sobre os anistiados: que a CONDSEF continue negociando a mudança de regime. E que os mesmos sejam valorizados dentro do Ministério da Fazenda.

 

Obs.: Ficou definido que as negociações junto ao governo tem que garantir a valorização de todos os fazendários.

 

 

Brasília-DF, 20 de julho de 2016

 

 

 

Diretor/CONDSEF









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