RELATÓRIO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Data: 16/07/2014.

Estados Presentes: BA, DF, GO, MG, MT, PE, PI, PR e RO.

O Secretário-Executivo do MTE, Nilton Fraiberg, abriu a reunião e expôs acerca da proposta de Projeto de Lei do SISTEMA ÚNICO DO TRABALHO, elaborada e entregue no dia 16/04/2014, pela Comissão instituída por intermédio da Portaria do MTE nº 1879/2013.

O Secretário-Executivo informou que havia enviado a proposta para as SRTEs, para discussões e apresentação de sugestões. E na avaliação do MTE, o projeto não virá para desagregar e nem afetará a estrutura física e pessoal do órgão.

Propôs que, após a apresentação da proposta do SUT, haverá a abertura para a realização de reuniões necessárias para alterações da proposta inicial e, somente depois desse prazo, que enviarão o projeto de lei para a consulta pública.

Os representantes do DEMITRE/CONDSEF e da FENASPS apresentaram vários questionamentos de como foi construída a proposta acima.

O Secretário da SPPE, Silvani, informou que a proposta já havia sido discutida desde 2004, no 1º Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego, no 2º Congresso que teria ocorrido em 2006 e na 1ª Conferência Nacional do Trabalho Decente de 2012, que indicou a criação do SUT.

Reiterou que a proposta não afeta a estrutura física e pessoal do MTE e que os servidores poderão apresentar outras propostas para agregar ao projeto.

Posteriormente, houve a exposição da proposta do SUT e, novamente, os representantes acima formularam vários questionamentos em face dos quais pairam várias dúvidas quanto às competências do MTE.

Nesse ínterim, ficou acertado que os representantes acima levarão a proposta atual para a discussão da base e posteriormente será agendada nova reunião para tratar deste assunto.

No período da tarde, os representantes das entidades acima se reuniram para o encaminhamento de um seminário nacional, que abordará a proposta do Projeto de Lei do Sistema Único de Trabalho, que ficou agendado entre os dias 08 a 10/08/2014, em Brasília.

Acordou-se que as entidades convocarão assembleias nos estados, para a discussão do projeto do SUT e eleição de representantes para o seminário supracitado, e ficando a critério de cada estado o encaminhamento do quantitativo de servidores para o evento.

 Diretores/CONDSEF