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COMISSÃO NACIONAL DOS INTOXICADOS

ATA DE REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E DELIBERAÇÕES 01/2015

 

Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quinze, às quatorze horas no auditório da CONDSEF, reuniram-se os membros da Comissão Nacional dos Intoxicados, registrando a presença dos seguintes estados: DF, MT, PR, PA, MS, TO, BA, AC, SC, RO, PE e GO, conforme ainda lista de presença integrante desta. Após discussão entre os presentes, deliberaram-se os seguintes pontos:

  1. Constituir a Coordenação Nacional da Comissão, composta pelos seguintes estados: PA – Membro titular: Cedício de Vasconcellos, Suplente – Luis Sergio Botelho; RO – Membro Titular: Abson Praxedes de Carvalho, Suplente – Flavio Santos; MT – Membro Titular: Carlos Alberto de Almeida, Suplente – Mauricio Alves Rattacaso Junior e AC – Membro Titular: Aldo Moura, Suplente – Pedro Nazareno Vieira. A qual encaminhará e executará as deliberações da Comissão Nacional;
  2. Fica convocada a próxima reunião da comissão a ser realizada no próximo CDE/PLENÁRIA da CONDSEF;
  3. Verificar a possibilidade de contratar um profissional especialista em toxicologia para subsidiar a discussão do tema, com a respectiva proposta de custo da assessoria e/ou serviço a ser prestado, com o objetivo de realização de estudo técnico para contrapor as argumentações apresentadas pelo Ministério da Saúde no que concerne as causas do adoecimento dos trabalhadores que manusearam os inseticidas no combate às endemias;
  4. Cobrar desdobramento do andamento da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal;
  5. Incumbir à CONDSEF buscar junto à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde abertura para a participação de um profissional em toxicologia para discutir o tema em tela;
  6. Elaborar documento para subsidiar os participantes da XV Conferencia Nacional de Saúde, denunciando a situação dos intoxicados que manusearam inseticidas no combate de endemias e que a mesma exija do Ministério da Saúde solução aos problemas dos trabalhadores intoxicados;
  7. Buscar inserir os Conselhos de Saúde nas três esferas de governo na discussão sobre os intoxicados;
  8. Criar um grupo de e-mail e de whatsapp como ferramenta de comunicação e informação entre a comissão nacional dos intoxicados;
  9. Incumbir os representantes estaduais da Comissão Nacional em fazer levantamento do quadro de adoecimento e de óbitos dos trabalhadores que tiveram contato direto ou indiretamente com os inseticidas, devendo já na próxima reunião apresentar os dados já levantados;
  10. Produzir e definir versão do mérito da PEC 17/2014, para ser proposto ao relator ou a quem de direito, inclusive sobre o beneficio a ser pleiteado, se pensão ou indenização;
  11. Reivindicar junto ao governo federal reconhecimento do acidente de trabalho decorrente do manuseio dos inseticidas utilizados no combate as endemias;
  12. Incumbir aos representantes da Comissão Nacional em levantar a existência de teses, estudos, projetos científicos sobre a contaminação pelos inseticidas, devendo encaminhar cópias à Coordenação Nacional; 
  13. Incumbir à Direção da CONDSEF a recomendação aos estados para a presença dos representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados para o próximo CDE/PLENÁRIA.

 

ATENÇÃO

Responsáveis pelos encaminhamentos das deliberações, com providencias para a próxima reunião, de acordo com os setores e seus respectivos itens, a seguir:

 

  • Coordenação Nacional: 3, 4, 6, 7, 8 e 10;
  • Representantes estaduais; 9, 11 e 12;
  • CONDSEF: Itens 2, 5 e 13.

 

 

Brasília-DF, 20 de julho de 2015.

 

 

 

Secretário-Geral/CONDSEF









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