RELATÓRIO REUNIÃO DA CONDSEF COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Data: 16/06/2011
Local: Ministério da Saúde.
Presentes: Ministério da Saúde: Rafael de Agnelo Consultor Jurídico, Verbena Lúcia Chefe de Gabinete da SESAI e Rosa Marina Neofiti Assessora do RH/MS.
CONDSEF: Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo, Gilberto Jorge, Luís Carlos, Neide Solimões, José de Assis, Luiz Marcos da Silva e Flávia Teixeira.
Pauta: SAÚDE INDÍGENA.
Conforme deliberado na Plenária dos Trabalhadores da Saúde Indígena no dia 15/06/2011, encaminhamos uma pauta emergencial e uma denúncia do estado de Goiás.
ENCAMINHAMENTOS
1. Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir estrutura, Recursos Humanos e Tabela Salarial:
A posição do MS/SESAI é que concorda com a criação do GT, mas que o mesmo seja vinculado a Mesa Nacional de Negociação.
Na reunião de julho, o Ministério da Saúde trará um informe sobre a Saúde Indígena e agenda do GT.
2. Gratificação:
Cobramos uma posição sobre a mesma. O Ministério da Saúde nos informou que já encaminhou uma minuta para o Ministério do Planejamento.
Pedimos uma cópia da proposta, tendo em vista que teremos uma reunião no Ministério do Planejamento no dia 17/06/11. O Ministério da Saúde ficou de repassar para a CONDSEF.
3. Diárias:
Cobramos o pagamento das diárias atrasadas.
O Ministério da Saúde nos informou que as diárias de janeiro a março serão pagas. E como a SESAI recebeu o orçamento a partir de março, o período anterior era da responsabilidade da Funasa, teve dificuldades para efetivar tal ajuste. Lembrando que o mês de abril também está pendente.
O Ministério da Saúde informou que o pagamento das diárias só acontecerá mediante ao lançamento das mesmas no sistema, antes do servidor viajar, o que não está acontecendo em vários DSEIs.
A SESAI/MS solicitou ao Ministério do Planejamento excepcionalidade da Secretaria referente ao Decreto nº 7746, que limita o quantitativo de pagamento de diárias aos servidores em 40 (quarenta) por ano.
4. Denúncia dos servidores da SESAI/GO:
A CONDSEF protocolou uma denúncia feita pelos servidores de Goiás, que estão tendo as suas fichas funcionais verificadas e manipuladas por um terceirizado de uma ONG, que trabalha no DSEI/Mato Grosso. O mesmo está expondo ao público o conteúdo das mesmas.
O MS/SESAI verificará a denúncia e nos retornará com uma posição.
5. No DSEI Guamá - Tocantins, no Estado do Pará, assim como na maioria dos DSEIs em âmbito nacional, não há farmacêuticos lotados nos Pólos de Saúde Indígena. Existe legislação federal que exige a presença do profissional farmacêutico em qualquer instituição que mantém a guarda e dispensação de medicamentos. Essa é uma questão legal que precisa ser resolvida com urgência.
Mais grave que isso, foi o envio de medicamentos controlados para o DSEI Geatoc, para serem redistribuídos para os pólos, o que não foi feito porque nenhum medicamento controlado pode ser dispensado sem as devidas precauções legais. Os medicamentos estão expostos, correndo o risco de perderem o prazo de validade nas prateleiras do DSEI. O Ministério ficou de dar um retorno na reunião de julho.
6. GACEN:
Foi solicitado o pagamento imediato da GACEN para os servidores que atuam na Saúde Indígena e que trabalham no Saneamento e Controle e Combate as Endemias. O Ministério da Saúde informou que pagará a gratificação (GACEN) a todos os servidores que tiverem cobertura pela legislação.
Estamos protocolando a Pauta de Reivindicação dos Trabalhadores da Saúde Indígena no Ministério na próxima semana.
Brasília-DF, 16 de junho de 2011.
Diretores da CONDSEF
