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Relatório de Reunião da CONDSEF com a SRH/MPOG - Plano de Carreira dos Servidores da AGU
 
 

Data: 16/06/2010
Local: SRH/MPOG
Pauta: Plano de Carreira dos Servidores da AGU
 
Presentes: SRH/MPOG: Marcela Tapajós, Diretora de Relações de Trabalho, Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais e Jannayna Sales e Sueli, da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais.
 
CONDSEF: Sergio Ronaldo, Roberto Glauber, Conceição Monteiro, Elna Melo e Regina Nunes.
 

 
 
    A reunião foi iniciada com a Diretora de Relação de Trabalho reafirmando a proposta do governo apresentada aos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União, e que, não existia espaço de discussão dentro do próprio governo para qualquer modificação.
   Foi informado que não havia a possibilidade de incorporar a GEATA (gratificação fixa), ao vencimento básico (VB), tendo como base, a estrutura remuneratória do PCCTAE. Foi ponderado, pela bancada sindical, quanto à situação de tal incorporação tendo por base as estruturas remuneratórias do PGPE e PST. Ficaram de avaliar tal situação.
   A bancada sindical contrapôs ao discurso do governo sobre a situação do PCCTAE, tendo em vista que na última reunião o governo havia informado que aos que optassem pelo PEC (Plano Especial de Cargos) seria a diferença entre a proposta do governo e a realidade remuneratória destes servidores transformada em VPNI, argumentando que seria uma parte muito alta da remuneração sendo transformada em tal vantagem, ponderando ainda, da possibilidade de o governo rever tal posicionamento na busca de reduzir o montante a ser transformado.
   Sobre os demais pontos apresentados ao governo, oriundos do Encontro Nacional do setor, os representantes do governo explanaram sobre alguns, no sentido de terem dificuldades em avançar e reafirmando o que foi dito na reunião anterior, tais como: 1. Reafirmação da proposta para julho de 2011; 2. Entrada automática no PEC, com termo de opção para quem não quiser ficar na carreira, com abrangência para os servidores requisitados; 3. Tabela única tanto para as carreiras como para o PEC; 4. Mantém-se o interstício de 18 meses com 20 padrões; 5. Gratificação de qualificação somente para nível intermediário (seguindo a discussão geral do serviço público).
   Ficou agendada para sexta-feira, 18.06, uma nova reunião.
 
Brasília, 17 de junho de 2010.



Saudações Sindicais,
 
                                     
Diretores da CONDSEF








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