RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 15/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Estrutura e Desenvolvimento na Carreira.
Governo: MPOG (Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, Secretária Adjunta Marcela Tapajós e Coordenadora Geral Edina Maria Rocha Lima); MEC (Dulce Tristão SESU, Aléssio Trindade e Carmem SETEC).
Entidades: CONDSEF (Erilza Galvão, Herclus Coelho e Maria Aparecida Rodrigues); SINASEFE (Gutemberg Nascimento, Carlos Lobão, Tânia Guerra); ANDES (Marina Barbosa, Luiz Henrique, Almir Filho); PROIFES.
A reunião teve início às 19h50. Após um debate preliminar sobre a MP que concedeu o reajuste de 4% e a incorporação da GEMAS e da GEDBT, os representantes dos Docentes protestaram contra a inclusão da mudança de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O Governo afirmou que levará esse tema para debate público no Congresso Nacional, quando da tramitação da MP (será um debate duro).
Logo a seguir, o Governo passou a apresentar sua proposta de reestruturação das Carreiras docentes, que em muito se aproximam da proposta apresentada pelas Entidades Sindicais, embora com algumas questões de mérito que ainda precisam de debate (a apresentação foi oral, o Governo não formalizou por escrito, ficando de fazê-lo depois, antes da próxima reunião):
1. Duas carreiras distintas, de Magistério Superior (MS) e Educação Básica,Técnica e Tecnológica (EBTT), mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso; em ambas, com princípios de desenvolvimento próprios de cada uma. (Para ANDES, CONDSEF e SINASEFE seria uma carreira só, de docentes das instituições federais de ensino).
2. O Governo manterá a estrutura das duas carreiras: 4 Classes, com quatro níveis cada uma. No MS, as Classes são denominadas de auxiliar, assistente, adjunto e associado. No EBTT, as classes serão D1, D2, D3 e D4, sendo que esta última composta pelas atuais classes D4S (com seu nível único) mais D5 (com seus três níveis). Para ambas as Carreiras, o Governo propõe interstício para progressão de 18 meses. As entidades demonstraram preocupação com essa questão do tamanho e racionalidade da carreira, pois não se deve ignorar a questão de gênero e igualdade de oportunidades para se atingir o topo da carreira antes da aposentadoria. Destacaram, também, ser necessário fazer essa discussão casada com o desenvolvimento na carreira e as mudanças nas regras de aposentadoria.
3. Manutenção dos Regimes de Trabalho atuais 20h, 40h e DE, com regulamentação da DE para as duas carreiras.
4. Ingresso no início da classe auxiliar ou D1, ou seja, no início da Carreira, com VB igual para todos e RT dependente da Titulação. Essa proposta é consenso pelas entidades.
5. Desenvolvimento na carreira manutenção das regras de progressão (mudança de nível) e promoção (mudança de Classe), baseadas em avaliação de desempenho. Quanto à passagem para Associado no MS, o Governo propõe a exigência de título de Doutor e mais 2 anos de atuação na Pós-Graduação e para a passagem para D4 no EBTT o Governo propõe a exigência de título de Doutor ou Notório Saber Tecnológico. Para as entidades, essa exigência discrimina, será uma barreira para que todos possam chegar ao final da carreira antes da aposentadoria. Também levantaram a preocupação com avaliações que priorizem o quantitativo, uma visão tarefeira, competitiva.
6. Professor titular em cargo isolado com acesso por meio de concurso- O Governo não reafirmou sua posição anterior de que os titulares teriam a mesma remuneração de Associado 4 ou D4 4, pois ainda não falou em valores. As entidades lamentaram que seja um cargo por fora da carreira e ressaltaram não ter sido este o tom da reunião com o Ministro Mercadante.
7. Composição remuneratória VB + RT, este em valores nominais (mas o Governo não explicitou valores).
8. Regras do estágio probatório: MS Lei 8.112 + avaliação especial de desempenho do docente; EBTT paralelo de critérios com MS - Não há divergências nesse ponto;
9. O corpo docente de ambas as Carreiras será composto de professores dos dois cargos, mais professores visitantes, professores visitantes estrangeiros e substitutos. Não há divergências nesse ponto.
10. Retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão) para ambas carreiras- O Governo reafirma sua proposta anterior de criação desta retribuição por projetos, separada da remuneração da Carreira. Para as entidades, tal proposta ameaça o tripé básico de uma instituição de ensino (ensino, pesquisa e extensão), além de entenderem que este tema é de gestão e não faz parte da pauta da discussão da Carreira e deve ser tratado à parte, em outra Mesa.
11. Comissão permanente de pessoal docente seria institucionalizada em termos de lei, para ambas as Carreiras.
OUTROS PONTOS APRESENTADOS E QUE O GOVERNO NÃO SE PRONUNCIOU
1. Enquadramento. O Governo nada disse sobre este ponto, além de estarem em estudo as regras de transição. Assim, fica a preocupação, sobretudo, com o tratamento a ser dado a aposentados e pensionistas ou se haverá correção nas distorções do enquadramento ocorridas em 2006, quando foi criada a Classe de Associado. Os professores que ficaram bloqueados em Adjunto 4 por mais de 2 anos devem ser reenquadrados e sua nova posição na tabela depende do tempo em que ficaram bloqueados, valendo para ativos e aposentados.
2. Equiparação com a Carreira de C&T O Governo afirmou que ainda não tem autorização para falar em valores.
3. Progressão D1 D3 O Governo disse que está estudando uma forma de resolver este problema na Carreira de EBTT.
4. Professores de Colégios Militares e de Ex-Territórios Esses professores não estão na MP e o Governo propõe que se abra novo prazo parra opção para a Carreira de EBTT. Para as entidades, todos os professores dos Colégios Militares e de ex-Territórios devem migrar para a Carreira de EBTT, sem prejuízo de seus direitos.
A próxima reunião foi agendada para 28 de maio, 11horas.
Brasília, 16 de maio de 2012.
Herclus Antônio Coelho de Lima
Diretor/CONDSEF
