RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DOS SERVIDORES DA EBSERH

Data: 15/04/2016.

Local: Auditório da CONDSEF.

Estados Presentes: AL, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RN, RS, e SE. (27 Delegados e 08 Observadores).

Pauta: Informes; Pendências do ACT-2015/2016; Processo de Negociação do ACT-2016/2017; Processo de Mobilização dos Empregados da EBSERH e Encaminhamentos.

Informes:

A CONDSEF protocolou, junto à empresa, um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho da EBSERH de 2015/2016, que prorroga a vigência do mesmo até a efetivação das negociações e celebração do novo Acordo Coletivo de Trabalho para 2016/2017.

A CONDSEF foi notificada pelo TST, da ação que foi impetrada pela Procuradoria Geral da União (PGU), cujo objetivo da ação é a nulidade da Cláusula nº 16 do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016 - Processo nº TST-5354-25.2016.5.00.0000, que trata da concessão pela empresa de 2 (dois) abonos anuais de ponto, não cumulativos. O TST apresentou um prazo de até 15 (quinze) dias para que a CONDSEF apresente a defesa. O que já está sendo providenciada por nossa assessoria jurídica.

Pendências do ACT-2015/2016:

• Tratar como questão de gestão.
• Analisar, via assessoria jurídica, ação judicial por descumprimento de cláusulas do ACT.
• Fazer as ações administrativas junto à direção da empresa para que a mesma cumpra o ACT.

ACT-2016/2017:

• Resposta imediata da empresa sobre o percentual de reajuste salarial e benefícios.
• Prazo de até 60 (sessenta) dias para respostas as demais cláusulas.
• Que a empresa apresente uma proposta imediatamente de agenda para a negociação do ACT-2016/2017, com datas de início, meio e fim.

      Tendo como principais eixos:

•         Continuidade do que já fizemos até agora, nas questões financeiras, administrativas e sociais;
•         Que a Mesa Nacional de Negociação não seja um impedimento ao ACT-2016/2017.

Processo de  Mobilização:

• Paralisação de 48 horas, nos dias 10 e 11/05/16;
• Reforçar a composição do Comitê Nacional;
• Agregação das novas Unidades da EBSERH;
• Organizar nos locais de trabalho agendas de mobilização;
• Criar grupo de comunicação dos representantes do comitê;
• Divulgar a Campanha Salarial através do cartaz elaborado pela CONDSEF;
• Realizar assembleias por local de trabalho até o dia 29/04, para encaminhar junto à base a proposta de paralisação nos dias 10 e 11/05/16.

Brasília-DF, 18 de abril de 2016.

Secretário-Geral/CONDSEF