Data: 14/12/2011.

Presentes:  SRT/MPOG: (Duvanier Ferreira, Marcela Tapajós e Sueli Avelino); CONDSEF: (Sérgio Ronaldo e Gilson/Sintrasef).

 

Pauta: Departamento do Fundo da Marinha Mercante.

 

 

 

 

Mediante o acordado na última reunião com a SRT, que nesta reunião, de hoje (14/12), teríamos a presença do Secretário de Fomento do Ministério dos Transportes, Senhor Daniel Sigelmann.

Ao iniciar a reunião, perguntamos o porquê do Secretário de Fomento não estar presente. O Secretário Duvanier explicou que já tinha conversado com ele, e que a decisão do governo no que concerne a Medida Provisória 545/2011, bem como a Portaria nº 302, de 03/11/2011, que tratam da transferência da Gestão e Controle do Fundo da Marinha para a Secretaria da Receita Federal, e da transferência da Coordenação Geral de Projetos, de Programação e Controle para Brasília. Segundo o Secretário Duvanier, a decisão do governo de implementar as mudanças está tomada, que todas as 23 unidades do Fundo, nos Estados, serão fechadas, e que os servidores dessas unidades serão realocados para outros órgãos do Executivo.

A CONDSEF apresentou a sua manifestação contrária a essa decisão do governo, por entender que essas mudanças não qualificam as ações que são desenvolvidas pelo DFMM. E apresentamos a nossa preocupação com relação aos servidores que, mais uma vez, são penalizados por decisões unilaterais do governo.

O Secretário Duvanier disse que a SRT está aberta para debater com a CONDSEF a melhor forma de realocar cerca de 240 servidores envolvidos nesta situação.

A CONDSEF ficou de debater com a categoria e remeter as deliberações para a SRT/MPOG.

 

 

Brasília, 14 de dezembro de 2011.