RELATÓRIO
Data: 14/12/2011.
Local: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Executiva
Participantes: CONDSEF(Rogério Expedito, Jussara Griffo, Antônio Capila e Ivete Amorim) e MTE(Luís Eduardo-Coordenador do CGRH e Nilton Fraiberg Secretário Executivo Substituto )
Pauta: Demandas do Setor.
1. Extensão da Jornada de 12h para o atendimento das SRTEs, Gerências e Agências: Fomos informados de que serão analisadas todas às solicitações para adesão da referida Portaria, e que a iniciativa deverá ser dos Estados. Quanto à extensão para a Homologação e o Protocolo deverá ser feito uma exposição de motivo pela CONDSEF e posterior encaminhamento ao CGRH.
2. Acordo da compensação das horas do período da greve: A CONDSF informou que alguns problemas foram surgindo: Alguns servidores foram aposentados pela compulsória ou por invalidez e não poderão cumprir a compensação, outros servidores pediram exoneração e estão sendo cobrado o valor integral a ser pago em parcela única.Diante do exposto a CONDSEF fará uma exposição de motivo, solicitando a isenção da compensação para os casos de aposentadoria compulsória e por invalidez. Nos casos da cobrança integral os servidores poderão requerer o parcelamento do valor. A CONDSEF informou que reivindicará a isenção para todos os grevistas, tão logo haja a nomeação do novo Ministro.
3. Sobre a capacitação foi informado que está sendo realizada uma ampla consulta pública aos servidores para o Plano Anual de Capacitação de 2012 e o prazo para encerramento da referida consulta será em 15.12.11.
4. Foi solicitada a Revogação da Port. 2.551/90 e o M.T.E, informou que poderá ser estuda a possibilidade de alteração dos pontos prejudiciais aos servidores, de forma que seja garantido o direito de participação das atividades sindicais.
5. Ponto Eletrônico: Foi informado pelo MTE que determinou a adesão à Ata de Registro de Preço da sede para implantação imediata em todas às unidades da SRTE´S, informou ainda que esta é uma decisão de governo e que inúmeros Órgãos estão pedindo adesão a esta Ata.
6. Melhorias de Trabalho: Foi informado que a partir de pesquisas elaboradas em todas às unidades do MTE já estão sendo realizadas inúmeras ações. A CONDSEF cobrou que conforme acordo da última reunião ficou acertado que o MTE disponibilizaria o relatório para o DEMITRE, neste sentido, o MTE esclareceu que irá otimizar os dados, incluindo ás ações já realizadas e disponibilizará o resultado para a CONDSEF.
7. Quanto à fusão do MTE e Previdência: O MTE não tem posição sobre este fato e que com o pedido de demissão do Ministro, o Secretário Executivo está acumulando os dois cargos até Janeiro 2012, e que não fará mudanças.
8. Detectamos ainda, que houve problema no repasse da Convocatória aos membros do DEMITRE: Alguns sindicatos alegaram problemas financeiros e não enviaram os representantes. Outros receberam a convocatória e mesmo assim não enviaram os representantes.
Brasília, 14 de Dezembro de 2011
Direção/CONDSEF
Ivete Vicentina de Amorim
Coordenadora/DEMITRE