RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE A SESAI
Data : 14/10/2014.
Local: Justiça do Trabalho 512 Norte
Presentes na Audiência: Além dos advogados da Advocacia Geral da União (AGU) participaram da reunião a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes, A Secretária de Gestão Pública do MPOG, Ana Lúcia Amorin, e representando a CONDSEF e os sindicatos estaduais os seguintes representantes: Sérgio Ronaldo,Carlos Alberto de Almeida e Marizar Mansilha CONDSEF; Valmir Floriano Assessoria Jurídica da CONDSEF, Francisco Souza SC; Antônio Isídio PB; Josezito Vicente PB; Marcolino Antunes RS; Walter da Luz RS; Adélio Junior MT; Zilma Aparecida MT.
Governo não consegue acordo para criação do INSI
Durante audiência de conciliação na 18ª vara do trabalho, em Brasília, na manhã desta terça-feira (14), o governo não conseguiu um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).
Na audiência, o governo apresentou o projeto de lei que já está tramitando na Casa Civil, além de manifestações de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) favoráveis a proposta.
Segundo o Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, autor da ação civil pública que pede a realização de concurso público para 12.987 profissionais da saúde indígena, há um entendimento por parte do MPT e também do Ministério Público Federal (MPF) de que a proposta do instituto é inconstitucional.
O procurador pediu prazo de 30 dias para se manifestar a respeito da proposta formalmente apresentada pelo governo, mas já adiantou que não é possível um acordo para sustar os efeitos da sentença com a criação do INSI.
O ministério público sempre está aberto ao diálogo, mas não há como fazer um acordo para a criação do instituto. Seria incoerente de nossa parte, disse Caixeta.
Além disso, no prazo de 30 dias será analisado o pedido feito pela CONDSEF de ser incluída no processo como assistente do MPT, no sentido de buscar o cumprimento integral da sentença.
A apresentação da proposta de criação do instituto causou surpresa à juíza Angélica Gomes Rezende, que conduziu a audiência. Segundo a magistrada, a criação do instituto não faz parte da ação civil pública, portanto seria estranha a discussão do instituto como cumprimento da sentença.
Para a juíza, tal proposta deveria ter sido amplamente discutida entre as partes envolvidas antes da assinatura de um termo de conciliação judicial, onde o governo se comprometeu a realizar o concurso público.
Atenção
O procurador aceitou a proposta do governo de neste prazo ampliar o diálogo sobre a proposta, mesmo após dizer que não teria acordo pela criação do INSI, disse que o Ministério Público está aberto ao diálogo.
Antônio Alves de Souza, Secretário da SESAI disse que estes debates teriam que ter garantido a presença dos indígenas no debate. É importante estarmos alertas ao risco de manipulação deste processo, baseado no que ocorreu nas consultas aos Condisi, de colocar os índios contra os servidores públicos e contra os procuradores em uma tentativa do governo de empurrar a proposta a qualquer custo.
A CONDSEF continua na luta e foi à única entidade representativa que acompanhou a audiência de conciliação, tendo êxito, inclusive, em protocolar o pedido para fazer parte da ação. É importante seguir na luta pelo concurso público e contra a criação do INSI, o que representaria um desmonte do serviço público e a precarização dos serviços de saúde nas aldeias. Assim que foi finalizada a audiência, a CONDSEF agendou uma reunião com o procurador do trabalho, Dr. Sebastião Vieira Caixeta para a tarde de hoje.
Saudações Sindicais,
Secretário Geral da CONDSEF
