RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

DATA: 14/08/2013

LOCAL: SEDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANEXO, 3º ANDAR

HORÁRIO: 10h30min

PAUTA: Aprovação e assinatura das atas da quarta reunião ordinária da mesa setorial, e trigésima quarta e quinta reuniões ordinárias da mesa setorial; informes da bancada governamental e sindical, atividade dos grupos de trabalho e inclusão de entidade sindical na mesa de negociação.

Presentes: Bancada do governo: Ministério da Saúde: Elizabeth Matheus (CGESP), Andréa Carla Miranda (CGESP), Rosana Santos (CGESP), Marcos Quito (GAB/SVS), Paulo Silva (SVS), Thais Porto (SVS), Greisse de Castro (SESAI/MS), Maria das Graças (GAB/SAS), Juliana (GAB/SAS), Josélias R. Silva (FUNASA); CONDSEF: Jussara Grifos e Gilberto Jorge; CNTSS e FENASPS.

Informes

O representante da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) na mesa setorial da Saúde, Marcos, apresentou o debate referente aos Agentes de Vigilância de Endemias contratados pelos estados e municípios, no que tange a forma, deve repasse de verbas para os municípios e estados que são diferentes entre os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Controle de Endemias), além das ações de trabalho, não são integradas para fazer este debate, foi necessário criar um grupo de trabalho (SVS/SAIS) e Secretaria Executiva para debater a integração das ações de trabalho, pois entendemos que as atividades de Vigilância de Saúde ao Programa de Saúde da Família, por isso é necessário fazer uma análise de todas as legislações vigentes referentes aos assuntos: Portarias: 1378/13, 3252/09, 260/13 e 378 e a Lei Complementar 141/12, além do manual de gestão do Programa de Vigilância e Controle. Este debate que está sendo feito é importante para fazermos um regate do SUS para as nossas ações. E isto inclui os servidores que estão na Vigilância em Saúde, de vínculo federal, que são o agente de saúde pública, guarda de endemias e os empregados públicos. Este debate envolve também a discussão da GACEN e GECEN. É necessário fazer o debate das nossas novas atividades e a gratificação de atividades destes agentes, acompanhando a portaria 378. Ficou claro que hoje temos que fazer um debate de mudança da legislação da gratificação incluindo todo este debate nacional, pois a discussão agora não é cargo e sim a nossas atividades que estão sendo desenvolvidas no SUS (Sistema Único de Saúde), pois hoje nossas ações estão ligadas a política de vigilância dos estados e municípios e não pode diferenciar dos ACE municipais.

Alteração da Portaria 630

A proposta de alteração da portaria construída na mesa de negociação – à GACEN e GECEN já saíram da SVS, com um parecer técnico favorável e está na CONJUR para a avaliação, se existe alguma ilegalidade. O governo vai solicitar urgência no parecer jurídico para ser encaminhada para o Ministro assinar e publicar. – Situação da GEAP e CAPSAÚDE é necessário fazer uma reunião para discutir os temas para garantir o debate de reestruturação da GEAP, que estão construindo principalmente com o convênio guarda chuva apresentada pelo MPOG. Servidores do Pará que não foram avaliados, o Ministério da Saúde já passou o problema para o setor e está aguardando uma resposta, vai cobrar e enviar para as entidades sindicais.

Perícia Médica

O servidor do setor, Hamilton, será convocado para a próxima reunião para fazermos o debate referente a este assunto.

Reestruturação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde

No dia 07/08/2013, saiu o Decreto de Reestruturação dos Núcleos Estaduais que não atende a toda nossa necessidade, mas foi o que a Secretaria Executiva construiu que vai resolver algumas demandas, mas não resolve alguns estrangulamentos dos núcleos. É importante conhecer e debater este decreto.

Ponto Eletrônico

Nos estados, os servidores e dirigentes sindicais estão com dificuldade de acompanhar reuniões dos conselhos, das mesas de negociações e atividade convocadas pelo sindicato por causa do controle de ponto eletrônico, pois fica com banco de hora para pagar no mês subsequente, dificultando a militância no SUS. Pois conselhos Saúde e mesas são instâncias construídas no debate do SUS. Elizabeth informou que no controle de relógio do ponto tem formas da liberação dos servidores, pois estas atividades são consideradas atividades consideradas trabalho fora da sede, existindo forma de liberação pela chefia, sem compensação de hora. O entendimento da gestão é que conselhos, conferências e representação de mesas de negociações do SUS e MS são atividades inerentes ao nosso trabalho estas instâncias fortalecem o SUS, mesmo quando o servidor estiver representando o sindicato, por isso o trabalhador não tem que pagar hora. Será feita uma orientação e será encaminhada para todos os estados. O que não temos é a liberação para dirigentes sindicais estarem em atividade do sindicato. É necessário criar um protocolo para deliberação referente a este ponto. Criou-se um grupo de trabalho para a construção do protocolo com um representante de cada entidade e do governo.

Pagamento das Horas da Greve

Nos estados, os servidores estão tendo dificuldade de debater a questão do pagamento de hora, através de mutirão de demandas reprimidas. É só pactuar com a gestão, pois sempre tem muita demanda reprimida. Na sede do MS foram feitos vários mutirões e que foi contado para o desconto das horas da greve.

Saúde Indígena

Foi feito um debate na SESAI para debater as diferenças da proposta apresentada pelo MS ao Ministério do Planejamento e a da CONDSEF, e mantém a do governo, pois com os valores únicos diferenciados é por níveis, a diferença por região e mantém também a diferença do nível superior. Foi solicitado pela CONDSEF de enviar por escrito para entidade a posição da SESAI, e colocou que não tem acordo com a confederação, não tem como sair uma proposta única da mesa, mesmo assim vamos fazer o debate na categoria. Cobrando do governo de fazer uma intervenção rápida junto ao Planejamento referente à gratificação, pois entendemos que o governo tem que fazer um movimento interno para garantir a gratificação.

Para os trabalhadores da SESAI, a nossa preocupação é o prazo legal do governo, os representantes do governo na mesa vão conversar internamente e com Sergio Mendonça, para viabilizar o debate. A CONDSEF acha importante, pois no Planejamento pode fazer as considerações para a proposta apresentada pelos trabalhadores, pois esta gratificação é essencial para manter o trabalho na SESAI.

Redistribuição e Cedência

O grupo de trabalho deste tema debateu as alterações da Portaria 929, 26/07/2001, pois entende que esta portaria não assegura nenhuma garantia para servidores cedidos aos estados e municípios. Hoje, temos vários servidores cedidos e quando são devolvidos é responsabilizado em procurar locais para trabalhar, não tendo prazo e outros problemas. O governo vai enviar a nova proposta que está sendo debatida internamente no governo para os representantes do grupo de trabalho, para apresentarmos propostas de alteração, mas para resolver os problemas que estão acontecendo nos estados vai sair uma circular para os estados informando que antes de achar local de trabalho para o servidor a gestão tem que tentar resolver os conflitos, ouvindo os servidores também, além disso, é responsabilidade da gestão procurar um local de trabalho para os servidores devolvidos e também não temos na legislação prazo. Um debate que foi feito, os servidores por um ato acabam tendo mais de uma punição, muitas delas na avaliação de desempenho, responder PAD e ser devolvidos, sem apurar, pois já teve a punição sem direito a ampla defesa.

Redistribuição dos servidores: estão tendo muita dificuldade de redistribuição da FUNASA/MS, pois acabam tendo perdas salarias (PASUS, insalubridades), as instituições vão ser reunir para ver como resolver este problema.

A redistribuição dos Servidores da FUNASA para o Ministério da Saúde: os servidores que estão cedidos ao estado e municípios, mais os Celetistas do RJ, os representantes de gestão de pessoas da FUNASA e MS fizeram uma reunião para debater este ponto, e a proposta do Ministério é que a FUNASA, além de fazer a redistribuição dos servidores, tem que ter uma contrapartida da FUNASA de servidores administrativo da sede. A FUNASA informou que não tem pessoal administrativo, ficando inviável dar esta contrapartida. As duas instituições ficaram de continuar este debate. A CONDSEF informou que os trabalhadores administrativos dos núcleos do MS não têm condições de receber mais servidores sem melhorar as condições de trabalho, temos dificuldade de estrutura e de pessoal, além de não ter estruturado com a vinda do pessoal que recebe GACEN.

RH itinerante: o MS está indo para os municípios e capacitando os estados e municípios referentes à legislação dos servidores federais. O principal ponto debatido: que este processo não está discutindo gestão de pessoas e sim informações de RH, além disso, os debates são somente com a gestão e não com os servidores. A orientação do MS é reunir com os gestores e com os servidores. Temos uma dificuldade nos estados que o MS não tem um diagnostico da situação dos servidores cedidos. Isto dificulta até o trabalho do RH itinerante. Foi cobrada capacitação para os servidores dos núcleos. O MS informou que está fazendo capacitação e agora irá fazer por região.

Servidores Celetistas do RJ: O MS e a FUNASA farão uma reunião no RJ para tentar resolver os problemas apontados de vários servidores, temos até problema de saúde pública. Esta reunião vai acontecer o mais rápido possível.

Brasília-DF, 14 de agosto de 2013.

Diretora/CONDSEF