Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG.

Data: 14/08/2013

Local: SRT/MPOG

Pauta: Demandas/Pendências do Acordo N.° 11/2012 (I - Situação dos servidores NS, NI e NA do PGPE e dos planos de cargos correlatos {impactos da Lei n. 12.277, de 12 de junho de 2010}; II - Racionalização de cargos, reestruturação e criação de carreiras; III - Situação dos servidores do Arquivo Nacional {GSISTE/FCT}; IV - Situação dos empregados públicos da Lei n. 8.878, de 11 de maio de 1994 {regime jurídico}; V - Situação dos servidores em atuação na saúde indígena {SESAI}, incluindo o debate sobre gratificação; VI - Regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na aposentadoria média dos pontos recebidos nos últimos 5 {cinco anos}; VII - Impactos da sistemática de avaliação de desempenho prevista no Decreto n. 7.133/2010; VIII - Fixação de servidores em locais de difícil acesso {analisar a demanda pela criação de gratificação de zona local}. IX - Análise da demanda sobre a criação da Gratificação de Qualificação para os setores que ainda não recebem; e X - Aprimoramento das regras para percepção de GACEN/GECEN).

Presentes: SRT (Borges, Otávio e Vladimir); CONDSEF: (Josemilton).

         A reunião foi aberta pela CONDSEF que cobrou do Governo retorno das pendências contidas no Acordo n.º 11/2012, e que a maioria das pendências foram alvo de Negociação com o Governo, inclusive muitas delas já havia sinalizações favoráveis por parte do Governo. E que infelizmente houve retrocesso por parte do Governo, zerando as discussões e iniciando as discussões, como se as pendencias, fossem pauta nova protocolada pela CONDSEF. A CONDSEF registrou o descontentamento da base e direção da CONDSEF, do processo Negocial. Dentre às demandas contidas no Acordo a CONDSEF reforçou a necessidade do Governo, apresentar retorno de cada pendência. O Governo reconheceu, que boa parte das criticas da CONDSEF, tinham fundamento, que o Governo estava neste momento priorizando os vários setores que não assinaram Acordo. Mas que as pendências, estavam sendo avaliadas e que algumas delas já havia estudos. Comprometeu-se a dá retorno em Setembro/Outubro, sobre cada pendência contida no Acordo n.º 11/2012.

         Segue em anexo, cópia do Acordo n.º 11/2012, para divulgação junto à categoria.

Brasília, 15 de agosto de 2013.

Saudações Sindicais,

Secretário Geral/CONDSEF

Anexo: Termo Acordo N.º 11/2012