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RELATÓRIO DA NONA RODADA DE NEGOCIAÇÃO DO ACT – EBSERH

 

 

 

Data: 14/07/2015 – 14 às 18 horas.

Assunto: Resultados da 9ª Rodada de Negociações - ACT 2015.

Presentes: EBSERH (Ilson Gomes, Wildemar Santos e Felipe); CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Jussara Grifo e Erilza Galvão); Pedro Armengol (CUT) e Representantes da Comissão Nacional de Negociação e FENAN.

 

O Presidente da empresa não pode comparecer à reunião, por compromissos em outros Estados, portanto compareceu à mesa o Sr. Luiz Roberto Moselli, Diretor de Gestão de Pessoas. Elogiou e agradeceu o empenho das partes e que a empresa tem como eixo estratégico a gestão de pessoas. Necessitou se retirar, por compromissos previamente agendados.

 

O Sr. Ilson Gomes respondeu, em nome da empresa, questões sobre as cláusulas pendentes, que foram:

 

  • Instituir mesa permanente de negociação;
  • Leitura da ata da 8ª reunião, apontadas correções;
  • Retorno sobre Grupo de Trabalho, denúncias realizadas, UFMT e Maranhão que não realizaram reuniões e a empresa aguarda resposta.
  • Recebeu resposta às denúncias de Piauí e Manaus, encaminhará orientações a DIVGP’S;
  • Norma de movimentação, finalizando elaboração e publicação, 30 dias;
  • Revisão da norma de Progressão;
  • Encaminhado memorando sobre plantões e escala às DIVGP’S para cumprimento de regulamentos anteriores, portaria 715 e 55.

 

 

Respostas sobre cláusulas em aberto:

 

  1. Autorizado 12/36 horas, para setores fechados, e 24/72 horas, para médicos, com regulamentação;
  2. Concede a inclusão da hora de descanso, dentro das doze horas de plantão;
  3. Não concede a inclusão dos 15 minutos de descanso dos diaristas, mas autoriza não registrar o ponto, desde que assinalado o intervalo, na escala de trabalho;
  4. Concede assegurar um final de semana completo de descanso ao mês (sábado e domingo);
  5. Compromete normatizar horário núcleo;
  6. Concede troca de plantão, dois por mês, em excepcionalidade, respeitando o horário de descanso de 36 horas;
  7. A normativa dos feriados será passado por vídeo conferência para DIVGP’S, 6 horas – receberá folga compensatória e 12 horas – receberá em pecúnia, em dobro;
  8. Divulgar vagas através de editais internos, que será realizado na regulamentação de movimentação da empresa;
  9. Concede 1 período de 4 horas/mês – carga horária 24 e 30 horas/semana, e 2 períodos de 4 horas/mês – carga horária 36 e 40 horas/semana, para acompanhamento de cônjuge, filho e pais;
  10. Concede liberação das horas para consultas e exames do empregado, mediante apresentação de declaração de comparecimento;
  11. Possibilidade de parcelamento dos dias de férias, em três vezes de 10 dias/cada;
  12. Elaboração da cláusula sobre assédio moral;
  13. Garantir  pleno funcionamento do Comitê de Desenvolvimento de Pessoas e comissões;
  14. Dispensa do cumprimento do aviso prévio, pelo empregado, quando convocado para concurso público;
  15. Garante discussão da Previdência Complementar em mesa permanente de negociação;
  16. Garante cumprimento das NR’s, com fiscalização das entidades sindicais;
  17. Garante que todas as unidades possuem locais para descanso;
  18. Garante revisão do plano de progressão de cargos, salários e carreira;
  19. Solicita reavaliação da Clausula 68, que está contemplada no Regulamento Interno da Empresa;
  20. Índice de reajuste salarial mantido 5% e reajuste do auxílio alimentação para R$ 494,00.

 

Encaminhamentos:

 

  1. As propostas apresentadas serão discutidas e deliberadas pelos empregados no dia 15/07/15, em assembleia nacional convocada previamente pela CONDSEF.

 

 

Brasília-DF, 14 de julho de 2015.

 

 

Secretário-Geral/CONDSEF

 









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