Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRH/MPOG
Data: 15/06/2010
Local: SRH/MPOG
Pauta: Termo de Acordo do M.T.E.
Presentes: SRH/MPOG (Duvanier Ferreira, Marcela Tapajós e Sueli Avelino); M.T.E (Luiz Eduardo e Cilene); CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Rogério Expedito, José Carlos, Luiz Carlos, Jussara Griffo, José Alves, Valter César, Mário Vitório, Rejane Bestetti, Ivete Amorim.
1. REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS:
Haja vista deliberações anteriores da categoria no sentido de encaminhar a reposição dos dias parados, onde no CONCONDSEF ficou deliberado que o acordo deveria ter cinqüenta por cento de descarte e cinqüenta por cento de descarte através de mutirões. Depois, a CONDSEF abriu a negociação com o governo no sentido de atender o pleito da categoria.
Entretanto, o governo não aceitou a proposta do descarte dos cinqüenta por cento, elaborou-se outra proposta da reposição nos termos seguintes: Que o período de 2009 já havia sido executado através dos mutirões das demandas reprimidas e o restante do período, seria realizado através de mutirões onde cada hora de atendimento ao público equivaleria no mínimo três e no máximo seis horas. Decorrente disso, o governo apresentou a contraproposta de que cada hora equivaleria a três horas para o atendimento ao público e duas horas para o atendimento interno,e a devolução padronizada nos moldes dos demais setores em greve, como por exemplo: SPU, IBAMA etc.
Na época, o único impasse para a celebração do acordo seria as horas do período de 2009. Após reunião do DEMITRE com o Ministro do Trabalho e Emprego, retomou-se a discussão do período de 2009 e resolvido esta questão.
Portanto, após um longo processo de negociação com a SRH/MPOG, onde inúmeros impasses surgiram, celebrou-se na noite do dia 14/06/2011, o acordo em anexo. O acordo prevê a reposição do período de 2010. Prevê ainda a compensação de até duas horas diárias ou através de mutirões onde cada 6h de atendimento ao público equivalerá a 18h compensadas e cada mutirão de 6h nas atividades internas equivalerá a 12h compensadas. Prevê, por último, que não haverá a prorrogação do estágio probatório desde que haja a compensação nos termos do acordo. A compensação poderá ocorrer pelo desconto autorizado pelo servidor ou pela reposição. Ademais, metade dos valores descontados ocorrerão na primeira folha de pagamento disponível e a outra metade remanescente após cinqüenta por cento dos dias compensados. Finalmente, o número de horas a serem compensadas observará as especificidades de cada servidor. Pleiteamos ainda à SRH/MPOG que a reposição dos dias se dessem após a reestruturação da carreira e o Secretário afirmou que estudaria esta possibilidade.
2. REUNIÃO NO M.T.E
Foi agendada uma reunião para às 14h30 com a CGRH para tratar das Comissões de Avaliações de Desempenho e outros assuntos pertinentes à categoria.
3. ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO M.T.E JULHO/2011(Sugestão dos dias: 29/30).
É importante ressaltar que as deliberações do CDE determinaram que os encontros setoriais ocorreriam a partir do segundo semestre de 2011, exceto, para as categorias que tiveram situações atípicas e sob riscos de extinções de órgãos e acordos coletivos de trabalho: INCRA, IBAMA, DNOCS, CONAb e anistiados.
Repise-se que os membros do DEMITRE presentes na reunião do CDE envidaram o apoio para a realização do encontro, tanto é que votaram a favor deste evento em tela.
A. Informes CONDSEF/CNTSS/FENASPS(estas se presentes) e estaduais;
B. Estrutura do M.T.E: PEC.M.TE./Jornada Ininterrupta/Reposição das Horas/Ponto Eletrônico/Alteração da Port. 2551/2010/Port. 1.160/2011/Comissões Estaduais de Avaliações de Desempenho/Elaboração de Alternativas contra o Desmonte do M.T.E/Condições de trabalho/Diagnóstico da Terceirização no M.T.E;
C. Encaminhamentos: Luta unificada, esforço parlamentar, ações contra o assédio moral e demais pleitos do encontro.
D. ENCONTROS ESTADUAIS O encontro nacional deverá ser precedido de encontros estaduais os quais elegerão os representantes para a discussão nacional. Os estados poderão avaliar o quantitativo de participantes no evento; todavia, as deliberações do encontro nacional serão realizadas através de um voto por estado, como tem sido a prática em nossas deliberações. Finalmente, os sindicatos deverão enviar os nomes completos e as matrículas SIAPE dos participantes do encontro até o dia 22/07 à CONDSEF para que esta faça os encaminhamentos à CGRH/M.T.E.
E. Data e Local do Evento: Posteriormente, divulgaremos a data, horários e o local do evento, conforme acertos entre as entidades nacionais.
DEMITRE: MA, MG, MT, PE e SC.
Saudações Sindicais,
Diretores/CONDSEF