Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRH/MPOG
Data: 14/06/2011
Local: SRH/MPOG
Presentes: MPOG (Duvanier Ferreira, Sueli Avelino e Marcela Tapajós); CONDSEF: (Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo, Maurício Scotelaro, Luis Carlos, José Alves, Ismael César, Valter César, Gilberto Jorge e Marconi Batista,).
Pauta: Carreira do INEP e FNDE, Lei 11.314/2006 do DNOCS, Assentamentos Funcionais das Greves Anteriores à 2010, Racionalização de Cargos.
1. Carreira do INEP e FNDE:
O Secretário Duvanier afirmou a disposição do MPOG de retomar os debates com base nas sinalizações apresentadas pelos (as) Servidores (as) do INEP em Junho de 2010, porém se faz necessário que a mesma sinalização seja apresentada pelos (as) Servidores (as) do FNDE, pois as situações são as mesmas para os dois setores, a CONDSEF apresentou a disposição de retomada das Negociações tendo como parâmetros as propostas ratificadas pelos (as) Servidores (as) do INEP, com as sugestões de ajuste oficializadas quando do termino da greve em junho de 2010, e quanto à retomada dos debates com os (as) Servidores (as) do FNDE, ficamos de dialogar com a categoria, e dar um retorno para o MPOG.
Sobre os debates das Progressões e Regulamentação da GQ, foi informado que serão decretos separados, e que a proposta de Regulamentação das Progressões já seguiu para a Secretaria Executiva do MPOG, a CONDSEF solicitou que as sugestões apresentadas pelos (as) Servidores (as) fossem contempladas na proposta, e que evidentemente o Decreto só seja publicado depois de contemplar as sugestões da categoria do INEP e FNDE. O tema ficou de ser retomado no dia 07/07/2011.
2. Lei 11.314/2006 DNOCS:
O Secretário Duvanier informou que o entendimento da SRH/MPOG continua sendo de que será encaminhada uma proposta de correção Legislativa que vai resolver essa situação de reabertura do prazo para que os cerca de mil e quatrocentos (1.400) Servidores (as) do DNOCS possam fazer a opção pelos tramites administrativos, e que esse instrumento legal deve ser encaminhado dentro do período compreendido até o dia 31/08/2011, conforme o negociado com a CONDSEF. A SRH/MPOG se comprometeu de enviar uma cópia da minuta da proposta para a CONDSEF.
3. Assentamentos Funcionais das Greves anteriores a 2010:
Foi informado que a SRH/MPOG, esta em fase de conclusão de uma Nota Técnica com respaldo Jurídico, que será enviada para a Direção do SIAPE, para que sejam realizadas as mudanças no sistema, que viabilize essas operações de exclusões das anotações nas fichas funcionais dos (as) Servidores (as) que participaram de movimentos paredistas anteriores a 2010.
A CONDSEF registrou que sobre esse tema existe um caso atípico que foi a greve dos (as) Servidores (as) do Ministério da Fazenda do Estado do Ceará que aconteceu no ano de 1988, e que até hoje esses (as) Servidores (as) estão sendo prejudicados (as) a SRH/MPOG, solicitou que especificamente neste caso, a CONDSEF faça um histórico da situação e encaminhe para a Dr.ª Marcela Tapajós, pois na época da paralisação (1988) ainda não existia o Sistema SIAPE. A CONDSEF vai fazer todo um histórico da situação e enviar para a SRH/MPOG.
4. Racionalização de Cargos:
O Secretário Duvanier informou que vai apresentar para a CONDSEF uma metodologia com as bases e diretrizes para equacionar a Racionalização dos Cargos nos vários setores da base da CONDSEF, e que os insumos dos Grupos de Trabalho que trataram do tema irão servir de base para a apresentação, a SRH ficou de agendar uma data para formalizar a apresentação.
A CONDSEF aproveitou a reunião para cobrar da SRH/MPOG, as Atas das Reuniões anteriores, com as memórias dos debates contendo as propostas do Governo, principalmente sobre a Lei 12.277/2010, e demais pontos pautados nas reuniões.
A SRH/MPOG informou que ainda essa semana enviará para a CONDSEF as Atas das reuniões, inclusive os registros dessa reunião.
Com relação à uma consulta feita pela CONDSEF sobre uma proposta para os (as) Servidores (as) Administrativos (as) do MAPA, a SRH se comprometeu de responder para a CONDSEF oficialmente nos próximos dias.
Brasília, 15 de junho de 2011.
Atenciosamente,
Diretor/CONDSEF
