Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/Planejamento

Data: 13/11/2014

Local: SRT/Planejamento

Pauta: RJU/Anistiados, Tabela Remuneratória dos Anistiados e outros pontos de Pauta, GT/DNIT, GT/SUFRAMA, Médias de valores/pontos (AGU, INCRA, IBAMA e outros),  Relatórios dos GTs concluídos (Lei 12.277/2010, Mudança da Avaliação de Desempenho para Aposentadoria, Mudanças na Lei e Decreto que trata da Avaliação de Desempenho e Inclusão do PGPE nas Organizações de Tecnologia Militar) e Retirada de Rubricas dos contracheques dos Servidores do Ministério da Saúde e M.T.E).

Presentes: SRT (Paulo Borges e Wladimir Nepomuceno); CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Josemilton Costa, Pedro Armengol e Gilberto Jorge).

Encaminhamentos:

GT/DNIT: Ficou acertado que no dia 02/12/2014, às 10hs a CONDSEF fará apresentação sobre a Reestruturação da Carreira e Tabela Remuneratória. O Governo avaliará a proposta que será apresentada, e retornará com uma posição para à CONDSEF.

RJU/Anistiados: A CONDSEF cobrou do Governo, uma definição sobre o RJU para os Anistiados. Após amplo debate, a CONDSEF solicitou ao Governo, um espaço qualificado de discussão, pois a situação que trata do RJU não é uma questão técnica, e sim de cunho político, e que a discussão é política. Foi proposto, uma Agenda com a Secretaria de Gestão, Secretaria Geral da Presidência da República, AGU e CONDSEF, para buscar uma solução.

Tabela Remuneratória dos Anistiados: O Governo informou que estão analisando a proposta da CONDSEF e que ainda não têm uma definição para apresentar a CONDSEF. A CONDSEF argumentou, que a proposta busca corrigir distorções entre cargos que exigem a mesma escolaridade e que  não justifica as distorções hoje existentes. O Governo ficou de marcar outra agenda para voltarmos a discutir.

Sobre os outros pontos da pauta: Foi solicitado que a CONDSEF, apresentasse mais detalhada a pauta. A CONDSEF ficou de elaborar a proposta detalhada e reapresentar ao Governo.

GT/SUFRAMA: A CONDSEF cobrou do Governo uma resposta a proposta de Carreira apresentada. O Governo informou que com a prorrogação de funcionamento da Zona Franca de Manaus, e com a proposta do Governo de Reestruturar a Zona Franca, o Governo pediu para repactuar o prazo, para da tempo a definição de como ficará a Zona Franca,  para discutir, uma proposta de Carreira, que retrate a realidade de uma nova Zona Franca. A CONDSEF irá discutir com os trabalhadores, sobre o novo prazo que o Governo está propondo.

Média de Valores/Pontos da Avaliação de Desempenho (AGU, INCRA, IBAMA e outros): O Governo informou que está situação, já foi acordada com a CONDSEF, e que estão aguardando um novo instrumento legal, para incluir a mudança da média de valores para pontos e incidir os 15,8%.

Relatórios dos GTs (Lei 12.277/2010, Mudança da Avaliação de Desempenho para Aposentadoria, Mudanças na Lei e Decreto que trata da Avaliação de Desempenho e Inclusão do PGPE nas Organizações de Tecnologia Militar): A CONDSEF cobrou do Governo, a retomada das negociações das posições encontradas pela CONDSEF e pela SRT sobre os diversos pontos contidos nos relatórios. O Governo concordou em retomar as negociações, mas informou que devido à transição de Governo, não se pode neste momento tomarem decisões. A CONDSEF argumentou que as negociações devem continuar independente dos atores que estarão na SRT. O importante e deixar as negociações avançarem e no próximo Governo, retome as negociações nos patamares que forem alcançados. O Governo se comprometeu a definir as Agendas, e informar a CONDSEF.

Sobre a retirada das Rubricas dos Contracheques (Auxilio Alimentação, GACEN e outros): O Governo ficou de verificar e dá um retorno na segunda-feira à tarde para a CONDSEF.

         Manteremos a Categoria informada e cobraremos as demais Agendas da base da CONDSEF.

Brasília, 14 de novembro de 2014

Saudações Sindicais,

Secretário de Administração da CONDSEF