RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA C&TI
Data: 13/05/2016.
Local: Sede da CONDSEF.
Estados Presentes: DF, MG, PE, RJ e SP.
Pauta: 1) Informes; 2) Conjuntura; 3) Proposta/Encaminhamentos.
O Encontro teve início com os informes nacionais referentes ao PL 257/2016 e a reunião do Fórum de CT&I, ocorrida no dia anterior.
Logo após, foram passados os informes dos estados, onde todos os trabalhadores presentes colocaram o problema do desmonte do setor de CT&I, com esvaziamento dos órgãos por causa das aposentadorias, além das incertezas como a PEC 130/13 no cumprimento dos acordos assinados no ano passado, foi destacado ainda o PL 257/2016, que coloca em risco o futuro dos servidores e do serviço publico.
Os trabalhadores presentes ao encontro denunciaram o risco de fechamento de órgãos, por causa do estado de sucateamento a que os mesmos estão submetidos. Apresentaram a necessidade da unidade dos servidores para superar o momento político atual. Entendem que somente a luta conjunta poderá derrotar o PL 257/2016, sendo necessário o fortalecimento e a mobilização dos servidores das três esferas. Expressaram ainda as suas angustias pelas constantes mudanças na direção e principalmente nas indicações que foram feitas por Temer.
Análise de Conjuntura
Os servidores se dispuseram, em sua maioria, a analisar a conjuntura atual do governo frente às ações encaminhadas ao Congresso, bem como as questões relativas aos acordos salariais assinados. Entendem que Dilma poderia ter concedido benefícios à classe trabalhadora, mas optou por governar com inimigos, que acabaram derrubando o governo.
Acreditam que após o impeachment, a direita conservadora, até então aliada do governo, atacará ainda mais os direitos dos trabalhadores. Por esta razão é necessário que estejamos, mais do nunca, unidos para enfrentar a conjuntura que se apresentará, e que poderá colocar em risco os acordos de 2015.
O PL 257 é uma afronta a classe trabalhadora e ao estado brasileiro. E Não é só isso, o PLP-257/2016, representa um ataque brutal ao funcionalismo das 3 esferas (servidores federais, estaduais e municipais) e aos trabalhadores. O Governo Federal, com o objetivo de garantir o financiamento da dívida pública, propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a adoção de medidas, tais como: 1) instituição de previdência complementar; 2) aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento; 3) impedimento de aumento real de salário, incluindo também o aumento real do salário mínimo, aos aposentados do INSS; 3) impedimento da criação de cargos, empregos e funções, bem como, de mudanças nas carreiras dos servidores, que impliquem em aumento de despesas; 4) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; 5) impedimento da progressão na carreira; 6) suspensão da realização de concursos públicos, e da convocação dos já aprovados; 7) incentivo a demissão voluntária (PDV's); 8) licença incentivada, que pode significar disponibilidade com salários proporcionais; 9) garantia de contratação somente de terceirizados, computando esses gastos como despesa de pessoal, o que representará, dentre outros problemas, maior arrocho salarial para os servidores, em função do limite de gastos com pessoal, previsto na LRF.
Ainda que o PLP-257/16 estabeleça estágios para aplicação das medidas mais duras, não se pode perder de vista que os servidores estarão o tempo todo com a arma apontada para as suas cabeças, já que a aferição, a depender da magnitude de excesso de gastos dos entes envolvidos, poderá ser feita trimestralmente ou por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Propostas aprovadas no Encontro
Brasília-DF, 13 de maio de 2016.
Diretor/CONDSEF
