RELATÓRIO - ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SPU

Data: 13/05/2016.

Local: Sede da CONDSEF.

Estados Presentes: AP, BA, DF, GO, MT, PA, PB, PE, RJ, RS, e TO.

Total de Presentes: 14 (catorze).

Pauta: Informes; Organização do Setor, Mudanças do Formato da GIAPU, Plano de Carreira e Encaminhamentos.

INFORMES DA CONDSEF

A CONDSEF, em conjunto com outras entidades, está com força tarefa dentro do Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a votarem as propostas que nos interessam, como: PL 4250, que trata dos reajustes dos servidores públicos, médias da gratificação de desempenho na aposentadoria, e de outras providências. Se encontra na Comissão de Seguridade Social, aguardando relator, e está com pedido de urgência; PEC 555, que acaba com a contribuição do PSS para o aposentado; PL 1030, que trata da mudança do VB dos ex-celetistas da Funasa; Outros projetos de interesses da categoria. Pela retirada dos projetos que retiram os direitos dos trabalhadores como: PL 257, que permite o congelamento de salários, fim do concurso público, institui o PDV, entre outras providências que só prejudicam os trabalhadores; e outros PLs com a mesma finalidade.

Foi dado informe sobre a reunião da CUT que será no dia 19/05, para definir as estratégias para enfrentar o atual governo.

DELIBERAÇÕES

• Lutar junto com a CONDSEF, os sindicatos em parceria com a ANASP, no sentido de modificar o formato da GIAPU, transformando numa gratificação de exercício. Similar às gratificações que já existem hoje, como a da Funai, da Saúde e outras.

A direção da CONDSEF, em conjunto com as assessorias da CONDSEF, ficou responsável para elaborar uma proposta baseada nos documentos dos trabalhadores de Santa Catarina, como também as legislações referentes às gratificações de exercício. Em seguida, será encaminhada às filiadas para discussão e deliberação junto à categoria.

• Sobre a discussão do Plano de Carreira, ficou definido que logo após as definições sobre a mudança da GIAPU, retomar a luta pelo Plano de Carreira.
• Organização do Setor: Ficou definido estreitar a parceria com os sindicatos e a CONDSEF. E dentro das possibilidades, o Presidente da ANASP visitará os estados para discutir as demandas do setor, em parceria com os sindicatos e a CONDSEF.

Brasília-DF, 13 de maio de 2016.

 Diretores/CONDSEF