RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE EBSERH- 13 DE MAIO DE 2013

Local: Sede da CONDSEF

Participantes: Cerca de 14 participantes, entre direção da CONDSEF e/ou representação dos seguintes estados: GO, RJ, MA, PE, RO, PR, PB, RS, TO.        

Expositores: Lígia Regina Antunes Martins, pela Unidos para Lutar (trabalhadora do Hospital Universitário Antônio

                     Pedro, em Niterói/ RJ, da estrutura da UFF)

                       Rolando Rubens Malvásio JR., pela FASUBRA (trabalhador do Hospital Universitário de Uberaba/ MG)

Mesa: Erilza Galvão (direção da CONDSEF)

A-     CONSIDERAÇÕES:

1-    Esse debate está inserido nos aspectos estruturais e conjunturais do sistema de saúde pública no Brasil;

2-    Assim como se relaciona com a concepção de Estado Mínimo, gerando terceirização e privatização;

3-    Portanto, é um debate sobre o Estado que queremos;

4-    Os hospitais universitários são sinônimo de serviço público de qualidade, de política social de saúde, de centros de excelência em pesquisa/ ensino/ extensão;

5-    O maior problema da proposta da EBSERH: ataca a autonomia universitária;

6-    Também transforma os HU em Sociedade Anônima, com a mudança de foco da pesquisa social para o campo mercadológico;

7-    Outra questão central: como não haverá “dinheiro novo”, há que se buscar financiamento no mercado/ iniciativa privada;

8-    São grandes/ graves as conseqüências para os trabalhadores: fim do RJU; incertezas quanto a relação de trabalho, rubrica de salário, plano de cargos; competição desigual no concurso público entre quem está nos quadros dos HU (sem tempo de estudo/ atualização) e quem vai buscar vaga (recém saído de um sistema escolar); tabelas salariais diferenciadas no mesmo local de trabalho; disputa violenta por base sindical; horizonte de extinção para a categoria de servidor público;

9-    Na esteira da EBSERH há outras coisas: ressurgimento do PLP 92 (Fundação Estatal); expansão das PPP (parceria público privado);

10-             Para a população virá o encarecimento do serviço de saúde, a desqualificação do atendimento, o desmonte do SUS.

B-    ENCAMINHAMENTOS:

1. I.Para o Fórum Nacional de Entidades:

1-    Esta questão está relacionada com a política de desmonte/ privatização de Estado (PLP 92; FUNPRESP; Parceria Público-Privado; ...);

2-    Quais os encaminhamentos/ ações unificadas;

1. II.Para debate/ deliberação na reunião do CDE em 14 de maio:

1-    Relembrar posição congressual da CONDSEF contra política de privatização do Estado/ desmonte do serviço público;

2-    Indicativo de posicionamento sobre contratação de médicos estrangeiros: no mérito, somos favoráveis ao intercâmbio, com orientação do Conselho Nacional de Medicina, e contra a substituição de mão-de-obra;

3-    Concretizar a deliberação da CONDSEF em participar da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Pública;

ü E recomendar a suas filiadas que participem de similares nos estados;

ü Próxima Agenda: Seminário Nacional em Florianópolis (07 a 09 de junho de 2013);

4-    Reforçar a importância de nos apropriarmos da questão:

ü Recomendar que as filiadas façam o debate nos estados;

ü Subsidiar as filiadas com material;

ü Produzir uma cartilha para debate com a categoria;

5-    Realizar o debate com as 3 esferas do serviço público;

6-    Solicitar ao DIEESE estudo comparativo da EBESERH com outras empresas criadas pelo governo;

7-    Solicitar à Assessoria Jurídica da CONDSEF sobre:

ü as providências necessárias para participarmos como “Amicus Curi” da ADIN impetrada pela Procuradoria Geral da República;

ü orientações para ajuizamento de ações jurídicas nos estados (instâncias inferiores);

8-    Ação de pressão parlamentar, avaliando insistir junto à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público;

9-    Realizar plebiscito junto à base, aos moldes feitos por FASUBRA e ANDES.

Brasília, 13 de maio de 2013.

Saudações Sindicais,

DIREÇÃO DA CONDSEF