Relatório das Reuniões dos Grupos de Trabalhos do Ministério da Saúde sobre SESAI, GACEN/GECEN e MI 880.

Data: 13/03/2013.

Local: Ministério da Saúde

Presentes: CONDSEF: (Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo, Gilberto Cordeiro, Neide Solimões e Maurício Scotelaro); Ministério da Saúde: (Danielle Magalhães e Doralice).

Pauta: SESAI, GACEN/GECEN e MI 880/2008.

Concurso Público SESAI:

         O Ministério da Saúde informou que mediante Termo de Acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho, no que se refere a substituição dos Trabalhadores terceirizados na SESAI, que hoje são 12.987, Trabalhadores, enviou recentemente para o MPOG, o pedido de Concurso Público para 2013, de 4067 servidores de nível superior e intermediário, e que os demais serão realizados gradativamente nos anos de 2014 e 2015, conforme o TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho.

Gratificação para os Servidores da SESAI:

         A CONDSEF apresentou a proposta que foi referendada pelos Servidores da SESAI de Gratificação Especifica, o Ministério da Saúde ficou de apresentar um quadro comparativo entre a nossa proposta e a proposta da SESAI, e ficou agendada para o dia 02/04/2013, uma reunião para se construir uma proposta unificada, e em seguida enviar para o MPOG.

Diárias atrasadas dos Servidores de MG e RS:

         A CONDSEF protocolou em janeiro ofício junto ao Ministério da Saúde/SESAI, cobrando o imediato pagamento das Diárias dos Servidores de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que em alguns casos já chegam a dois anos de atraso. O Ministério da Saúde/SESAI informou que o nosso documento esta sendo analisado pela COJUR do Ministério, e que em breve vão retornar com uma posição para a CONDSEF.

         Aproveitando a reunião, foram apresentados vários relatos de Assédio Moral e perseguição de Servidores por gestores da SESAI, em vários Estados, e a CONDSEF, solicitou que fosse feita uma averiguação das mesmas, o Ministério solicitou que as denúncias fossem formalizadas pela Entidade. Neste sentido solicitamos às nossas Filiadas que tiverem denúncias deste porte, que enviem para a CONDSEF poder oficializar junto ao Ministério da Saúde.

         Aproveitamos a ocasião para questionar a forma como a SESAI esta agindo com os motoristas do quadro, deixando os mesmos ociosos, e dando prioridade aos motoristas terceirizados, a CONDSEF sugeriu que dentro do contexto dos Concursos que vão ser realizados inclua vagas para motoristas.

Termo de Opção:

         Foi questionada pela CONDSEF, a forma como a SESAI esta fazendo com os Servidores para optar se quer continuar na SESAI ou se quer retornar ao seu Órgão de origem, pois na nossa visão, o Termo de Opção tem que ter mais elementos explicativos e evidentemente deve ser acompanhado de debates e reuniões com os Servidores envolvidos. O Ministério da Saúde ficou de analisar o pleito.

Portaria 630/2011, sobre GACEN/GECEN:

         Foram apresentadas as propostas de modificação na Portaria, que evidentemente vem a resolver vários problemas existentes, como é o caso da Licença Prêmio, e outras questões de redação que vem gerando polêmicas de interpretação entre Gestores e Trabalhadores. Os ajustes foram feitos, e agora as propostas serão avaliadas pelo setor Jurídico do Ministério, para posterior envio ao Ministério e Gabinete do Ministro para assinatura e posterior publicação.

MI 880:

         Voltamos a questionar que o MI 880, vem sendo paulatinamente descumprido pelos Gestores do Ministério e FUNASA nos Estados, e pedimos que essas pendências sejam resolvidas urgentemente, como são os casos dos motoristas e outros cargos que não estão sendo considerados. O Ministério informou que terá uma reunião com o MPOG, no dia 15/03/2013, para tratar do assunto, e em seguida volta a conversar com a CONDSEF, aproveitamos a oportunidade para informar que estaríamos protocolando no dia 14/03/2013 um Ofício colocando a nossa posição Jurídica e Administrativa sobre o tema.

Brasília, 14 de março de 2013.

Saudações Sindicais,

Diretor/CONDSEF