Relatório da Trigésima Nona Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.

PAUTA:

Data: 12/03/2014

Horário: das 10hs às 12:30hs

Local: Ministério da Saúde.

         Companheiros(as),

         Contanto com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Fausto, que reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde em relação aos encaminhamentos do processo de negociação da mesa. Logo depois demos prosseguimento a reunião, após os informes da Bancada Sindical o Governo deu os seus informes:

1. 1.Portaria n.º 278: A Portaria 278, produto de negociação da mesa,Diretrizes para implementação da política de educação permanente em saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS).
2. 2.Minuta de Portaria: que institui as Diretrizes de Atenção a Saúde para o(a) Servidor(as) e Trabalhador(a) do Ministério da Saúde, no âmbito da gestão de pessoal.
3. 3.Portaria n.º 630: A Portaria já foi analisada pela CONJUR/MS e a informação é que está indo para assinatura do Ministro e posterior publicação.

DEBATE:

         Fizemos um debate sobre aplicabilidade do MI/CLT/ Orientações Normativas n.º  15 e 16.

         O Ministério nos informou que teve uma reunião com o MPOG, colocou os problemas referente a aplicabilidade das ON’s 15 e 16, tendo em vista as aposentadorias, abonos de permanência e etc.

         O MPOG se posicionou dizendo que vai manter a Orientação da Previdência.

         A CONDSEF informou ao Ministério da Saúde que vai entrar na Justiça através dos nossos sindicatos.

VPNI:

         O Ministério nos informou que esta elaborando uma Nota Técnica sobre o tema, vai entregar para o MPOG e para as Entidades, informou que o MPOG é que efetuou o desconto e só comunicou ao Ministério da Saúde.

Deliberações:

1. 1.Greve o INCRA: Foi aprovada uma reunião dia 17/03/2014, na parte da tarde com a CONDSEF e SINTRASEF e AFINCA.
2. 2.Oficina de Planejamento: Foi aprovado o relatório da Oficina de Planejamento da Mesa.
3. 3.Foi criado o GT, de Saúde do Trabalhador.
4. 4.Foi aprovado o calendário de reuniões da Mesa Nacional e dos GTs.

Próximas Reuniões:

Abril:

• Dia 08/04/2014 – Gacen/Gecen

Debate sobre a Lei: 11.784.

• Dia 08/04/2014 – Saúde Indigena.
• Dia 08/04/2014 – Carreira.
• Dia 09/04/2014 – Mesa Nacional.
• Dia 10/04/2014 – Cedência/Redistribuição.
• Dia 10/04/2014 – Saúde do Trabalhador.

Saudações Sindicais,

Direção/CONDSEF