RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Dia: 11/08/2015.

Local: SRT/Planejamento.

Pauta: Reestruturação do PEC/FAZ.

Presentes: SRT/MPOG (Edina Lima e José Borges) e CONDSEF/DENFA (Josemilton, Denilma Magalhães, Gilberto Dutra e Reinaldo).

A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta Edina Lima, que reafirmou a proposta geral do governo de reajuste em quatro anos, os benefícios reajustados pela inflação do período e pré-escolar de 95 a 2015, mais a média dos pontos na aposentadoria.

A Condsef reafirmou também a sua posição contrária aos quatro anos, como o percentual de 21.3% e alteração dos valores dos benefícios (alimentação e saúde suplementar).

Em seguida, a representante do governo informou que a SRT não fará neste momento nenhuma discussão de reestruturação que envolva impactos orçamentários.

A Condsef indagou o porquê do governo não fazer a aglutinação de cargos no PEC/FAZ, já que não tem impacto. O governo ficou de avaliar.

A Condsef indagou a situação dos servidores da PGFN sobre a discussão que está havendo entre a AGU e SEGEPE, e se eles tinham conhecimento sobre uma gratificação que seria encaminhada através de PL para os servidores da Procuradoria, onde estaria buscando simetria com a tabela do PEC-AGU, a ser criado e encaminhado por PL ao Congresso, segundo informação dos gestores da AGU.

O Governo informou que não tem detalhes desta discussão e no momento certo eles serão consultados.

A Condsef afirmou que a mudança da SRH para SRT, que tirou boa parte das atribuições e transferiu para a Secretaria de Gestão Pública – SEGEPE, desqualificou a mesa de negociação, já que a SRT não tem poder de deliberar nenhuma proposta apresentada à mesa. É necessário rever o modelo e métodos de negociação aplicados pelo governo na mesa, além da morosidade e falta de objetividade. Informou que a Condsef apresentou proposta para qualificar as negociações. O Governo sinalizou, que entre os dias 17 e 21, irá apresentar uma posição sobre as propostas da Condsef.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2015.

Diretor da CONDSEF