RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Data: 10 e 11/07/2013.

Local: Ministro do Trabalho e Emprego (MTE).

Presentes: MTE: Luiz Eduardo Lemos da Conceição (Coordenador-Geral de Recursos Humanos) e Silene Rosa Sampaio (Coordenação de Legislação de Pessoal);

                  CONDSEF: Rogério Antônio Expedito e José Carlos de Oliveira; Coordenadores do DEMITRE/CONDSEF;

                  CUT: Pedro Armengol de Souza.

Pauta: Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores do MTE.

Haja vista as demandas da base CONDSEF, por ocasião da Plenária Nacional ocorrida em março de 2013, a CONDSEF reivindicou uma reunião direta com o Ministro; todavia, como o gabinete dele alegou que só teria agenda para agosto, houve uma reunião preliminar com o Chefe de Gabinete do Ministro.

Após ciência de que os assuntos da pauta de reivindicações já eram do conhecimento do Secretário-Executivo, foi sugerida uma reunião com a CGRH para detalhamentos das reivindicações; cuja reunião ocorreu nas datas acima.

Os pontos que foram discutidos:

1. Extensão do turno ininterrupto para todos os setores de atendimento ao público – A CGRH informou que iniciou a extensão da homologação para alguns estados e que existem solicitações pendentes de assinatura do Ministro. Todavia, para outros setores além daqueles contemplados não houve avanços; a CONDSEF ficou de elaborar uma proposta de alteração da Portaria descentralizando a aplicação do turno ininterrupto.
2. Horário alternativo de 7h ininterruptas para setores meios, nos moldes do TCU, Judiciário, Anatel; a CGRH ficou de elaborar uma proposta conjunta com a CONDSEF para ser discutida no SRT do MPOG.
3. Reposição das horas da greve por intermédio de demandas reprimidas – O MTE realizará um estudo da viabilidade desta proposta;
4. Continuidade das negociações por melhores condições de trabalho – A CGRH enviará os arquivos do levantamento dos estudos realizados nos estados pela Secretaria-Executiva;
5. Concurso Público para servidores administrativos conforme Aviso Ministerial do Ministério do Trabalho e Emprego – A CGRH informou que o MPOG sinalizou com a liberação de concurso: 415 servidores administrativos de nível médio e 35 servidores de nível superior; todavia, a CONDSEF deverá apoiar o MTE perante o MPOG para que esse efetive a autorização;
6. Combate à terceirização ilícita no MTE – A CGRH informou que a SPOA/CGRH não autorizou contratações em atividades típicas do MTE, especialmente, em áreas sensíveis do órgão;
7. Retorno do quadro de vigilantes nas Unidades do MTE – A CGRH informou que enviará o pleito à Secretaria-Executiva, inclusive, que o órgão não pode ficar desguarnecido, especialmente, por causa dos turnos ininterruptos;
8. Resposta ao comprometimento do MTE em face da revogação da Portaria 2551 – A CGRH encaminhará a demanda para a Secretária-Executiva propondo a revogação por ser a quem compete revogar este instrumento normativo;
9. Análise de recursos administrativos nos moldes da análise de processos pelos AFTs – A CGRH entende que há viabilidade para esta proposta e sugeriu a construção conjunta com a CONDSEF de um projeto piloto;
10. Resposta ao comprometimento do MTE em relação à descentralização das FCT, DAS e GSSIT para os estados – A CGRH entende que esta proposta demanda ações da CONDSEF perante o MPOG;
11. Cumprimento do acordo de greve para a implantação de Projetos de Mutirões nos estados – A CGRH entende que cabe aos superintendentes decidir sobre as demandas. Por outro lado, os estados que tiverem dificuldades para a implementação dos mutirões deverão contatar as entidades sindicais dos estados para a efetivação dos acordos;
12. Resposta ao comprometimento do MTE em face de PADs abusivos contra servidores administrativos – A CGRH enviará a demanda à Secretaria-Executiva e a CONDSEF enviará estudos contra os PADs para a CGRH;
13. Impedimento do fechamento de Unidades e da redução do quadro de vigilantes – A CGRH informou que o concurso para administrativos priorizará as Gerências e Agências com quadro reduzido de pessoal ou sem servidores administrativos;
14. Resposta ao comprometimento do MTE em face do encaminhamento efetivo de consulta aos superintendes referente aos estados que ainda não aderiram ao turno ininterrupto – A CGRH efetivará a consulta;
15. Criação de comissão de éticas nos estados para o combate ao assédio moral – A CGRH contatará a comissão de ética do MTE e convocará representantes dos estados (01 delegado sindical) para numa reunião nacional tratar do tema;
16. Suspensão do REP em face das péssimas condições de trabalho – Não houve avanços;
17. Extensão da gratificação da Lei nº 12.277 e a criação de gratificação específica do MTE – A CGRH se comprometeu a apoio o pleito perante o MPOG;
18. Suspensão imediata do corte do ponto pela não reposição das horas da greve em face da suspensão da Petição nº 7920 do STJ, em anexo, por repercussão geral no STF – Decisão do Ministro Gilson DIPP – A CGRH enviou a decisão para parecer da CONJUR;
19. Ademais, a CGRH se comprometeu a enviar resposta referente à pauta acima à CONDSEF e membros do DEMITRE até o dia 16/08/2013, possivelmente havendo uma nova reunião em 19/08.
20. Por outro lado, a CONDSEF convidará as demais entidades nacionais dos servidores administrativos do MTE para a definição da data do encontro nacional dos servidores administrativos do MTE.
21. Processo seletivo para a remoção de servidores no interesse da administração para fins de preenchimentos de funções comissionadas vagas nos estados – A CGRH se comprometeu a expedir comunicado aos superintendentes para a aferição das demandas no prazo acima.

Anexo: Recurso Extraordinário - Petição nº 7.920-DF.

Brasília-DF, 11 de julho de 2013.

Diretores da CONDSEF