RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 10/04/2013.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Critérios de Pagamento da GD na Aposentadoria e Agendas.
Presentes: SRT/MPOG (Edina Lima, Otávio Paes, José Borges e Sueli Avelino) e CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Pedro Armengol, Carlos Abreu, Gilberto Jorge e Maria das Graças).
Critérios da GD para Aposentadoria:
A CONDSEF apresentou as argumentações técnicas baseadas na Nota Técnica nº 04/2013, da sua assessoria jurídica, onde aponta as discordâncias entre a política do governo e a EC-47, que garante a Integralidade dos Proventos.
A CONDSEF também argumentou a falta de uma política de gestão na Administração Pública, e deu como exemplos os setores do IPEA, CVM e SUSEP, que hoje apresentou levando a média da GD. Apresentou também justificativas sobre a não incidência de impactos orçamentários se for adotado a média dos 5 anos para aposentadoria.
Além da Nota Técnica, a CONDSEF estará encaminhando Estudos da Subseção do Dieese que demonstra, através dos estudos técnicos, que não há impactos orçamentários.
A representante da SRT, Srª Edina Lima, reafirmou que a Secretaria está convencida de dar um tratamento a GD para aposentados, levando em consideração a média dos 5 anos. Entretanto, informou que a decisão não é da SRT e sim de outras instâncias do governo.
No dia 23/05, às 15 horas, haverá outra reunião onde o governo apresentará os seus estudos orçamentários, e, em junho, com data a ser definida, será finalizada as discussões sobre o tema. Ficando na dependência de uma decisão política de outras instâncias do governo (Ministério do Planejamento e Casa Civil).
Sobre a AGU, a representante do governo informou que a reunião foi desmarcada porque não tem acordo sobre a proposta do Plano apresentado pela AGU com a Secretaria de Gestão Pública. E que só será marcada reunião quando houver consenso dentro do governo. Significa que não tem prazo para definição e finalização desta discussão. A CONDSEF criticou o método de negociação utilizado pelo governo, onde só uma parte (governo) discute a proposta e a outra parte interessada (trabalhadores) fica aguardando o pacote chegar pronto. E que na opinião da CONDSEF isto é imposição e não negociação.
Foram acertadas as seguintes agendas:
As demais agendas da CONDSEF, o governo ficou de enviar pelo correio eletrônico, que segundo a representante da SRT, precisam acertar com o Secretário Sérgio Mendonça.
A CONDSEF cobrou um Termo de Compromisso no tocante à correção da tabela remuneratória do HFA. A Srª Edina Lima informou que vale a palavra do Secretário Sérgio Mendonça, portanto, não haverá Termo de Compromisso por parte da SRT. A CONDSEF questionou que o governo não vem cumprindo sua parte dos acordos e que não tem como acreditar no governo, apenas com a fala do Secretário, se isto não for documentado.
Avaliamos que o processo de discussões, da forma que está se desenvolvendo, não demonstra segurança à CONDSEF, que ao concluir as discussões, não há definições por parte do governo dos diversos temas em discussão.
Brasília-DF, 10 de abril de 2013.
Secretário-Geral/CONDSEF
