Relatório da Audiência com o Ministro da Saúde.
Data: 10/03/2015
Local: Ministério da Saúde.
Presentes: Artur Chioro Ministro da Saúde, Elizabete Matheus SEGESP, Danielle Magalhães; CONDSEF Sérgio Ronaldo e Jussara Griffo; Cleusa Cassiano CUT, CNTSS e FENASPS.
Pauta: Assinatura dos produtos acordados na Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde.
Conforme o Ministro tinha se comprometido em dar andamento a todos os insumos que foram produzidos na Mesa Nacional de Negociação da Saúde, sendo que foi enviado hoje para o MPOG, as seguintes propostas consolidadas na Mesa da Saúde:
- Proposta de Reestruturação da Tabela Salarial da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho;
- Proposta de adequação na Lei n.º 11.784/08 e Lei 11.907/09, que trata da GACEN/GECEN, onde inclui vários cargos no rol das que já tem o Direito de receber, e modifica a modalidade do seu recebimento na Aposentadoria para integral;
- Extensão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN), instituída pela Lei n.º 11.907/09, da FUNAI, para os Servidores da SESAI;
- Criação da Gratificação de Qualificação e Titulação para a Carreira da PST;
- Assinatura da Portaria de Cedência para os Servidores do quadro do Ministério da Saúde.
A CONDSEF, aproveitou a Audiência e cobrou providências do Ministro sobre a situação dos problemas vivenciados nos DSEIs, Xavante e Kaiapó, no Mato Grosso, e apresentamos a nossa posição contrária a criação do INSI, o Ministro ficou de analisar a situação dos DSEIs, conforme oficializado pela CONDSEF através do SINDSEP-MT, e retornar com um posicionamento. Referente ao INSI, ficou de se fazer um debate sobre a questão, antes de se enviar qualquer instrumento legal para o Congresso.
Foi apresentado ao Ministro a questão caótica em que se encontram os Servidores intoxicados da Ex-SUCAM, e o descaso com que o Ministério vem tratando essa questão, o Ministro se comprometeu em analisar a situação, e voltaremos a ver uma solução na próxima reunião da Mesa no mês de maio.
Saudações Sindicais,
Secretário Geral da CONDSEF
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